PORTARIA Nº 19/PRODEP, DE 7 DE JULHO DE 2026 (parte 3 de 19)

Processo NF-003558.2026.02.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): JL - PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA EPP, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-005605.2026.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): ARMARINHOS FERNANDO LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª
REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Retirado de
pauta a pedido do Relator.
Processo NF-006454.2026.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A,
NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Viviane
Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006519.2026.02.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SK REALTY EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006574.2026.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. (DENOMINAÇÃO ANTERIOR:
ACE SEGURADORA S.A.), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento e recomendar que, antes da
instauração de um procedimento de natureza investigativa, seja solicitado ao noticiante a
liberação do sigilo de sua identidade, na forma preconizada na Orientação 10 da
COORDIGUALDADE, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000405.2026.02.003/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS
GERAIS S.A. - USIMINAS - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000506.2026.02.003/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): ULTRACARGO LOGÍSTICA
S.A. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000451.2026.02.004/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MANIA DE CHURRASCO - Relatora:
Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000581.2026.02.005/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO/PTM GUARULHOS, NOTICIADO(A): SHPS
TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A
2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-000350.2026.03.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): ALFA TURBO
DIESEL LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Retirado de
pauta a pedido da Relatora.
Processo NF-002017.2026.03.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: *SIGILOSO*, NOTICIADO(A): GPS EMPRESARIAL LTDA - Relator:
Dr. Genderson Silveira Lisboa.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e recomendar que,
antes da instauração de um procedimento de natureza investigativa, seja solicitado ao
noticiante a liberação do sigilo de sua identidade, na forma preconizada na Orientação 10
da COORDIGUALDADE, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002020.2026.03.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: *SIGILOSO*, NOTICIADO(A): UNIMED BELO HORIZONTE
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento para aferir se a empresa adota
medidas capazes de coibir e prevenir o assédio moral e sexual à luz do art. 23 da Lei
14.457/2022, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000195.2026.03.004/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): SEM DADOS PARA CONTATO (E-MAIL, TELEFONE OU
ENDEREÇO), NOTICIADO(A): TOMIO FUKUDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000271.2026.03.009/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: ELVIS TEIXEIRA DA SILVA, NOTICIADO(A): SHE SOLUCOES
AMBIENTAIS INTELIGENTES LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001254.2026.04.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): FITESA NAOTECIDOS S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000372.2026.04.006/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): IMOBILIARIA COIMCA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-001144.2026.05.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): O SABOR DA BAHIA FABRICACAO DE
DOCES LTDA - Relator: Dr. Marco Antônio Costa Prado.
Retirado de pauta a pedido da Relatora.
Processo NF-001781.2026.05.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: GLAUCIA ARAUJO DA PAZ, NOTICIADO(A): PROMÉDICA
PATRIMONIAL S/A - PROPAT - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001077.2026.07.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): GD7 DISTRIBUIDOR
DE ALIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento no que se refere ao tema 09.04.03. Períodos de
descanso. 09.04.03.01. Intervalos e homologar quanto aos temas 09.04. DURAÇÃO DO
TRABALHO. 09.04.02. Jornada de trabalho e 09.12. REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS.
09.12.04. Pagamentos não contabilizados, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001429.2026.07.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): A.G.M. PROMOCOES E EVENTOS LTDA, NOTICIANTE: NATALIA
LIMA ARAGAO BRITO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001939.2026.07.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): REDE
TETRA JECV LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento no que se refere ao tema 06.02.04. Abusos
decorrentes do poder diretivo do empregador. Complemento: não concessão de cesta
básica em decorrência de afastamento justificado por atestado médico e homologar
quanto aos temas 06.02.01. Violência ou assédio psicológico e 06.02.04. Abusos
decorrentes do poder diretivo do empregador. Complemento: metas abusivas, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000584.2026.08.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MM10X LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn
Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000224.2026.08.002/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CENTRO EDUCACIONAL DISNEYLANDIA LTDA,
NOTICIADO(A): E P MOURAO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn
Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que se refere ao
tema 06.04.01. Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados
e de correspondência e homologar quanto aos temas 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de
função, 09.04.02. Jornada de trabalho, 09.08. FGTS e 09.12. REMUNERAÇÃO E
BENEFÍCIOS, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000311.2026.09.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL E MATERNIDADE MARINGÁ S.A, NOTICIANTE:
PROCURADORIA DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do
Monte Varandas.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-001154.2026.12.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FLUIDRA BRASIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que se refere ao
tema 06.02.04. Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador. Complemento: II)
Empresa incentiva que trabalhadores não apresentem atestados médicos, havendo
desconto do vale alimentação quando um atestado é apresentado e homologar quanto ao
tema 06.02.04. Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador. Complemento: I)
Empresa só permite o registro de ponto 5 minutos antes do horário previsto, havendo
cobranças em reuniões em caso de não observância, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000169.2026.13.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: HELENO NOGUEIRA FERREIRA JUNIOR, NOTICIADO(A):
TRANSACTION NETWORK SERVICOS DE TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. (LINK SOLUTIONS
EIRELI - ME) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003421.2026.15.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003790.2026.15.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (CAMPINAS), NOTICIADO(A): FISCHER INDÚSTRIA
MECÂNICA LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003844.2026.15.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,
NOTICIADO(A): SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000134.2026.15.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ATACADAO S.A.,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 01.03.04.
Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, 06.04.01. Monitoramento da
imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência, 09.01.01.
Desvio e/ou acúmulo de função e 09.04.02. Jornada de trabalho, por ausência, após as
diligências iniciais realizadas, de elementos mínimos de lesão transindividual ou de
repercussão coletiva aptos a justificar, neste momento, o prosseguimento da atuação
ministerial, e não homologar quanto aos temas 01.03.06. Saúde mental no trabalho,
06.01.01.06. Doença congênita ou adquirida e 06.02.01. Violência ou assédio psicológico,
bem como quanto às alegações de racismo/discriminação, exclusão de premiações ou
bonificações em razão da apresentação de atestados médicos e cumprimento efetivo das
obrigações previstas no art. 23 da Lei nº 14.457/2022, sem prejuízo de eventual
adequação ou complementação temática pela origem, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000342.2026.15.001/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (BAURU), NOTICIADO(A): CASA AVENIDA
COMERCIO IMPORTAÇÃO LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento no que se refere ao tema
09.04.03.03. Descanso semanal e homologar quanto aos temas 06.02.04. Abusos
decorrentes do poder diretivo do empregador. Complemento: Pressão ao trabalho,
cobrança por agilidade ao realizar ao serviços sendo que está com poucos funcionário no
setor, 09.12.08.01. Horas extras e 09.12.13. Alimentação do(a) trabalhador(a), nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000562.2026.15.002/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A (HEINEKEN), NOTICIANTE:
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO, CERVEJARIAS, ÁGUA
MINERAL, BEBIDAS, FRIGORÍFICOS, TORREFAÇÃO DE CAFÉ, LATICÍNIOS, PANIFICAÇÃO,
FRIOS, SORVETERIAS E ATIV. AFINS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Relatora: Dra. Viviane
Dockhorn Weffort.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000654.2026.15.002/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SESC SAO JOSE DOS
CAMPOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar o arquivamento em relação ao desvio de função noticiado e não homologar
em relação à denúncia de violência ou assédio psicológico e discriminação decorrente de
orientação sexual, com a recomendação de que, antes da instauração de um
procedimento de natureza investigativa, seja solicitado ao noticiante a liberação do sigilo
de sua identidade, na forma preconizada na Orientação 10 da COORDIGUALDADE, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000777.2026.15.002/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS), NOTICIADO(A):
TCARAGUA EDUCACIONAL LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Retirado de pauta
a pedido da Relatora.
Processo NF-000231.2026.15.008/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): TAUSTE SUPERMERCADOS LTDA , NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento quanto à alegação de suspensão disciplinar sem
advertência prévia, e não homologar quanto à alegação de escala de trabalho com labor
em dois domingos consecutivos, diante da possível violação ao art. 386 da CLT, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000658.2026.15.008/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): ALARE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA
- ( ANTIGA DC ADMINISTRACAO LTDA), NOTICIANTE: REBECA ELLEN MAGALHÃES - Relator:
Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento
em relação às irregularidades denunciadas envolvendo trabalhadora gestante e homologar
em relação aos demais temas objeto da autuação, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000730.2026.15.008/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MEGA CONSTRUCOES E SERVICOS DE LIMPEZA
LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento no que se refere ao tema 06.02.01. Violência ou
assédio psicológico e homologar quanto aos temas 09.04.01. Anotação e controle da
jornada e 09.04.03.02. Férias, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000908.2026.15.008/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SELENE INDÚSTRIA TÊXTIL S/A. - Relatora: Dra.
Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000630.2026.17.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): ASICS BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS
ESPORTIVOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte
Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000762.2026.17.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): CHOCOLATES GAROTO LTDA, NOTICIANTE: TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO (02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA) -
Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000157.2026.23.001/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): RASTER RASTREAMENTO LTDA, NOTICIANTE: SERGIO
MACHADO HENQUE - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000085.2026.23.003/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RODOVIVA TRANSPORTES LTDA -
Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix.
Retirado de pauta a pedido da Relatora.
2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-003655.2023.01.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA, NOTICIANTE: ANDREA
SOARES CARUSO, INQUIRIDO(A): INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO E GAS,
NOTICIANTE: KAREN LOPES FREITAS - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-005554.2024.02.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (EY),
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-007764.2024.02.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): RIO BRANCO COMÉRCIO E
INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA, NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIAO (4ª TURMA) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-004202.2025.01.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): RECO INCORPORACOES LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO
- Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-004378.2025.01.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INVESTIGADO(A): AL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS
LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da
manifestação inicialmente apresentada pela pessoa noticiante como recurso e, em sede
revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006380.2025.01.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): CF8 CONFECCOES LTDA., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr.
Marco Antônio Costa Prado. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-005365.2025.02.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): ANDREA REGINA LANZELOTTI DA SILVA ME, NOTICIANTE:
MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), INQUIRIDO(A): MV NUTRI SABOR PLUS
LTDA ME (NUTRI SABOR), INQUIRIDO(A): NS PLUS SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO LTDA ME,
INQUIRIDO(A): THAÍS STHEFANI SOUZA COSTA DA SILVA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn
Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-007457.2025.02.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): TELEFÔNICA BRASIL S/A -
Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-010698.2025.02.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INVESTIGADO(A): ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (REDE
SANTA CATARINA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte
Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000861.2025.03.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE
DE VALORES NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINTTRAV-MG - Relatora: Dra. Viviane
Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-005033.2025.04.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): RBS PARTICIPAÇÕES S/A - Relatora: Dra. Deborah
da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000206.2025.11.001/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INVESTIGADO(A): E. DA S. PEREIRA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator:
Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não conhecer do recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001728.2026.01.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): ERM BRASIL LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra.
Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000017.2026.01.005/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): ENGEMAN MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA, NOTICIANTE: MAYCOLN DA SILVA RAMOS - Relatora: Dra. Daniela de
Morais do Monte Varandas.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001190.2026.02.002/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INTECOM SERVIÇOS DE LOGÍSTICA
LTDA. - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002402.2026.04.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: JORGEMAR GOMES BERNASCONI, NOTICIADO(A): LIDERANÇA
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000045.2026.06.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INVESTIGADO(A): FSBR - FABRICA DE SOFTWARE DO BRASIL LTDA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira
Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000718.2026.07.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): PETITE SURPRISE
LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002497.2026.15.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A
2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).