DELIBERAÇÃO Nº 1.833, DE 7 DE JULHO DE 2026 (parte 6 de 11)

DIA 21 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
1 - Processo nº: 15540.720126/2019-82 - Recorrente: ADEMIR MARTINS DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15504.722964/2019-27 - Recorrente: ALEXANDER SANTOS
DIONISIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
3 - Processo nº: 10675.720900/2018-25 - Recorrente: ALEXANDRE FONSECA
MARQUEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10530.722782/2016-72 - Recorrente: ANA PAULA
NASCIMENTO GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13053.720100/2018-10 - Recorrente: ANGELO FRANCISCO
ROMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10140.722646/2015-95 - Recorrente: ANTONIO FERREIRA
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10469.728384/2013-16 - Recorrente: BRENO RICARDO DA
COSTA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
8 - Processo nº: 19311.720481/2013-11 - Recorrente: LEONARDO OLIVATI
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15983.720160/2013-52 - Recorrente: PATRICIA MARTINS
LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10166.724530/2013-31 - Recorrente: PAULA FERNANDES
RODRIGUES BOAVENTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10935.722145/2013-09 - Recorrente: ZELINDO TIBOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
12 - Processo nº: 11274.720421/2022-71 - Recorrente: ANDRE DA CAMARA
BARROS MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
13 - Processo nº: 10240.720256/2013-91 - Recorrente: ANTONIO FRANCISCO
PEREIRA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
14 - Processo nº: 10920.721409/2013-68 - Recorrente: APOLINARIO TERNES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11000.720325/2019-47 - Recorrente: ATILA JESUS SIMOES
VILELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13830.721168/2013-54 - Recorrente: DULCINA ELVIRA DOS
SANTOS PANDOLFI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
17 - Processo nº: 15504.723592/2019-56 - Recorrente: JOAO PAULO BELLO
DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
18 - Processo nº: 13971.720971/2013-67 - Recorrente: JOSE ROBERTO
THIESEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10120.725348/2013-23 - Recorrente: NELIO FORTUNATO
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10166.724834/2013-06 - Recorrente: RICARDO PEREIRA
ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
21 - Processo nº: 10640.721553/2019-36 - Recorrente: WANDERVAL
MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16004.720163/2019-21 - Recorrente: AMAURI BRAGA
ESTRELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
23 - Processo nº: 13984.720305/2020-17 - Recorrente: CELIA AUREA
ANTUNES DA SILVA REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
24 - Processo nº: 10950.725730/2019-50 - Recorrente: ROSANGELA DO
NASCIMENTO BERTRAMI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
25 - Processo nº: 10660.724364/2019-87 - Recorrente: WELINGTON
ALENCASTER ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10437.720197/2018-68 - Recorrente: NEREU RAMOS NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/07/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar,
Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .6 .10680.903276/2015-88 .7 a 10
. .17 .11000.725223/2021-32 .18
. .19 .11080.740855/2021-83 .20
. .21 .11000.725227/2021-11 .22 a 34
. .35 .11020.908418/2012-97 .36 a 50
DIA 20 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO
1 - Processo nº: 19515.721221/2017-08 - Recorrente: MAXIBARRAS INDUSTRIA E
COMERCIO DE METAIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
2 - Processo nº: 16682.901101/2016-83 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.900797/2016-21 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
4 - Processo nº: 16682.900253/2013-16 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
5 - Processo nº: 10680.903274/2015-99 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DOS
PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10680.903276/2015-88 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DOS
PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
7 - Processo nº: 10680.903278/2015-77 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DOS
PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10680.903279/2015-11 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DOS
PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10680.903280/2015-46 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DOS
PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10680.903282/2015-35 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL
DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
11 - Processo nº: 10680.903271/2015-55 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL
DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10680.903281/2015-91 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL
DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10680.903273/2015-44 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL
DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10680.903272/2015-08 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL
DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO
15 - Processo nº: 10880.945168/2013-64 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.945169/2013-17 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
17 - Processo nº: 11000.725223/2021-32 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11000.725236/2021-10 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11080.740855/2021-83 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.740856/2021-28 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11000.725227/2021-11 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11000.725222/2021-98 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11000.725226/2021-76 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11000.725228/2021-65 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11000.725229/2021-18 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11000.725230/2021-34 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11000.725231/2021-89 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11000.725232/2021-23 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11000.725233/2021-78 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11000.725234/2021-12 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11000.725235/2021-67 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11000.725237/2021-56 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11000.725238/2021-09 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11080.901541/2020-82 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11020.908418/2012-97 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11020.908420/2012-66 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11020.908422/2012-55 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11020.908429/2012-77 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11020.908430/2012-00 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11020.908431/2012-46 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11020.908432/2012-91 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11020.908434/2012-80 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11020.908436/2012-79 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11020.908440/2012-37 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11020.908442/2012-26 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11020.908455/2012-03 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11020.908461/2012-52 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11020.908462/2012-05 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11020.908464/2012-96 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11020.908465/2012-31 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
51 - Processo nº: 16682.721116/2024-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
52 - Processo nº: 13819.001342/2004-14 - Recorrente: INDUSTRIAS ARTEB LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
53 - Processo nº: 13136.720636/2022-00 - Recorrente: MGI MINAS GERAIS
PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 15746.727270/2022-39 - Recorrente: NOVA ENGEVIX
ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO
55 - Processo nº: 16692.720248/2016-55 - Recorrente: EDITORA ATICA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
56 - Processo nº: 10980.906454/2015-48 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
57-Processonº:10880.978946/2019-97-Embargante:TAMLINHASAEREASS/A.e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 24/07/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1 Câmara
da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração
de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 20/07/2026 e fim às 23h59min do dia
24/07/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 20 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
1 - Processo nº: 17227.727022/2022-82 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO
2 - Processo nº: 10314.720377/2018-36 - Recorrente: PLASTPEL EMBALAGENS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
3 - Processo nº: 11610.013599/2002-50 - Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
4 - Processo nº: 15746.722884/2021-43 - Recorrente: RECIVALE INDUSTRIA E
COMERCIO DE METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
5 - Processo nº: 16327.721155/2021-73 - Embargante: REDECARD INSTITUICAO
DE PAGAMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13804.000800/2002-97 - Embargante: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
7 - Processo nº: 11634.720285/2015-53 - Recorrente: SANTAREN
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
8 - Processo nº: 10880.904857/2016-61 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 24/07/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 20/07/2026 e fim às
23h59min do dia 24/07/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2
(dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .10283.901025/2013-80 .2 a 3
. .5 .10120.900587/2016-11 .6
. .7 .10120.900583/2016-33 .8 a 11
. .12 .10950.901792/2013-89 .13 a 16
. .17 .10950.901803/2013-21 .18 a 27
. .34 .10630.720393/2018-46 .35 a 53
DIA 20 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
1 - Processo nº: 10283.901025/2013-80 - Recorrente: PLACIBRAS DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
2 - Processo nº: 10283.903812/2013-66 - Recorrente: PLACIBRAS DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10283.903813/2013-19 - Recorrente: PLACIBRAS DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
4 - Processo nº: 10120.900585/2016-22 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10120.900587/2016-11 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
6 - Processo nº: 10120.900588/2016-66 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
7 - Processo nº: 10120.900583/2016-33 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
8 - Processo nº: 10120.900584/2016-88 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10120.900586/2016-77 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10120.900589/2016-19 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10120.900590/2016-35 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
12 - Processo nº: 10950.901792/2013-89 - Recorrente: CIAPETRO
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
13 - Processo nº: 10950.901794/2013-78 - Recorrente: CIAPETRO
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10950.901796/2013-67 - Recorrente: CIAPETRO
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10950.901798/2013-56 - Recorrente: CIAPETRO
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10950.901799/2013-09 - Recorrente: CIAPETRO
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
17 - Processo nº: 10950.901803/2013-21 - Recorrente: CIAPETRO
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
18 - Processo nº: 10950.901793/2013-23 - Recorrente: CIAPETRO
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10950.901795/2013-12 - Recorrente: CIAPETRO
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10950.901797/2013-10 - Recorrente: CIAPETRO
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10950.901800/2013-97 - Recorrente: CIAPETRO
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10950.901801/2013-31 - Recorrente: CIAPETRO
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10950.901802/2013-86 - Recorrente: CIAPETRO
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10950.901804/2013-75 - Recorrente: CIAPETRO
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10950.901805/2013-10 - Recorrente: CIAPETRO
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10950.901806/2013-64 - Recorrente: CIAPETRO
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10950.901807/2013-17 - Recorrente: CIAPETRO
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13807.007580/2002-01 - Recorrente: SOUZA RAMOS
COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16692.720297/2014-26 - Recorrente: SOUZA RAMOS
COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13909.000100/2004-96 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
31 - Processo nº: 10280.720442/2019-49 - Recorrente: JURUA FLORESTAL
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 14751.720038/2019-32 - Recorrente: TECTUBO INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 14041.720080/2019-60 - Recorrente: DISDAL
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
34 - Processo nº: 10630.720393/2018-46 - Recorrente: COOP MISTA DOS
PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
35 - Processo nº: 10630.720390/2018-11 - Recorrente: COOP MISTA DOS
PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10630.720391/2018-57 - Recorrente: COOP MISTA DOS
PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10630.720392/2018-00 - Recorrente: COOP MISTA DOS
PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10630.720394/2018-91 - Recorrente: COOP MISTA DOS
PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10630.720395/2018-35 - Recorrente: COOP MISTA DOS
PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10630.720396/2018-80 - Recorrente: COOP MISTA DOS