DELIBERAÇÃO Nº 1.833, DE 7 DE JULHO DE 2026 (parte 5 de 11)

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
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5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS,
nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 22 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
1 - Processo nº: 15504.016639/2008-79 - Recorrente: ADVOCACIA-GERAL DO
ESTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11516.720865/2020-54 - Recorrente: ANTONIO CARLOS HEUSI
RASSELE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10920.722880/2011-10 - Recorrente: ANTONIO LUZ NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10480.723788/2013-57 - Recorrente: AUTO NORTE
DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 14041.001094/2008-28 - Recorrente: BRASFORT EMPRESA DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10073.721529/2017-17 - Recorrente: CLEAN-MIX PRODUTOS
DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10073.721538/2017-16 - Recorrente: CLEAN-MIX PRODUTOS
DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15940.720113/2013-13 - Recorrente: CURTUME TOURO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10835.720036/2012-96 - Recorrente: EDUARDO MURAKAMI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.722578/2011-49 - Recorrente: EUROLAF SUL VEICULOS
ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
11 - Processo nº: 11020.727021/2019-72 - Recorrente: FLAVIO FERREIRA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11020.722360/2017-09 - Recorrente: FLAVIO FERREIRA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11020.722880/2016-22 - Recorrente: FLAVIO FERREIRA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
14 - Processo nº: 10380.727734/2015-51 - Recorrente: GEORGIANA
EVANGELISTA SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19515.002051/2010-84 - Recorrente: GILBERTO ASMAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10215.720662/2015-22 - Recorrente: GRACILETE PINTO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 17830.721157/2024-88 - Recorrente: HARRISSON LOPES
LICETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10845.725562/2014-95 - Recorrente: J. S. ANTONIO &
ANTONIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10680.724590/2017-68 - Recorrente: JOSE MARIO DE SOUSA
FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12571.720113/2017-96 - Recorrente: JUSSARA MARIA DENCK
ZANETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10945.721756/2014-93 - Recorrente: KARINA PAZ GUERINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10380.730700/2012-09 - Recorrente: LIDIA MARIA PETRI
FEITOSA ESTEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
23 - Processo nº: 13074.738611/2024-98 - Recorrente: LUIZ GUILHERME
COELHO DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
24 - Processo nº: 13971.721497/2019-86 - Recorrente: MALHASOFT S/A
ENOBRECIMENTO TEXTIL FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13971.721410/2019-71 - Recorrente: MALHASOFT S/A
ENOBRECIMENTO TEXTIL FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12448.725768/2016-95 - Recorrente: MARIA IZABEL
CARDINOT DE LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10660.723773/2017-02 - Recorrente: MAXWELBER
MASSAHUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
28 - Processo nº: 11080.747644/2019-57 - Recorrente: MEIGAN SACK
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10166.732112/2018-21 - Recorrente: MEIGAN SACK
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
30 - Processo nº: 15956.720211/2016-16 - Recorrente: MILTON CESAR
JUKOVSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
31 - Processo nº: 15586.720257/2018-52 - Recorrente: MIRNA LUCIA QUEVEDO
ECHAGUE BONOMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
32 - Processo nº: 12571.000189/2010-25 - Recorrente: RICARDO PAVAO TUMA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10384.722678/2011-02 - Recorrente: SHIRLEY PINHEIRO
LAGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15956.720088/2017-14 - Recorrente: SILVIA RENATA NISHIBE
KAMIJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11624.720079/2013-09 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: THIAGO LUIZ ZONTA e FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11000.720226/2019-65 - Recorrente: TULIO CICERO MOTA
MARTINS DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10803.720044/2015-52 - Recorrente: WELLINGTON
CLEMENTE FEIJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10380.727733/2015-14 - Recorrente: JOAQUIM GUEDES
MARTINS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
39 - Processo nº: 10580.724728/2011-61 - Recorrente: FREDERICO AUGUSTO
SANTANA BOMFIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10480.731801/2011-80 - Recorrente: MARIA ELIZABETH
GOUVEIA GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10580.728166/2011-25 - Recorrente: LUCILA ANDRADE
MOREIRA SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10580.730214/2011-45 - Recorrente: FABIO SANTOS BORGES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10925.003178/2007-19 - Recorrente: ELTON HOEPFNER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10980.004372/2010-52 - Recorrente: LUIZ FERNANDO RIGONI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10980.724441/2011-29 - Recorrente: VALDIR NUNES
PALMEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10980.726729/2011-38 - Recorrente: ROBSON REGINALDO
MATOS DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11060.000704/2006-98 - Recorrente: JOAO CARLOS MENEZES
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11080.721066/2016-86 - Recorrente: DIRCEU FRANCISCO DE
ARAUJO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11080.730177/2012-50 - Recorrente: CLARISSE MARIA BAUER
ZAMBRANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11080.731425/2015-22 - Recorrente: RICARDO OLIVA
WILLHELM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11516.722544/2011-01 - Recorrente: SERGIO JOSE MENDES
DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11610.012894/2006-12 - Recorrente: WALDOMIRO PIRES DE
CAMARGO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11618.004432/2010-38 - Recorrente: MARIO MARCIO
VASCONCELOS BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 16696.000270/2010-50 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: CELSO KREIMER e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
55 - Processo nº: 10166.720791/2015-43 - Recorrente: NEY ROBSTHON
OTAVIANO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10835.720035/2012-41 - Recorrente: YOSHIKUNI MURAKAMI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/07/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 8h30min do dia 20/07/2026 e fim às 23h59min do dia
22/07/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 20 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
1 - Processo nº: 18470.732769/2012-61 - Recorrente: ALEXANDRE DE
SALDANHA DA GAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR
2 - Processo nº: 12448.728225/2018-91 - Recorrente: CARLOS BRAZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 18239.000702/2009-10 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
ESTEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13002.720324/2019-16 - Recorrente: DANILO CARDOSO DE
SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
5 - Processo nº: 10340.720269/2023-11 - Recorrente: DELILDE DO CARMO
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10340.720273/2023-71 - Recorrente: DELILDE DO CARMO
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR
7 - Processo nº: 10580.725849/2010-40 - Recorrente: DPE ENGENHARIA E
MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10580.725845/2010-61 - Recorrente: DPE ENGENHARIA E
MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10580.730323/2014-13 - Recorrente: DPE ENGENHARIA E
MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10580.725848/2010-03 - Recorrente: DPE ENGENHARIA E
MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10580.725155/2010-11 - Recorrente: DPE ENGENHARIA E
MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10580.725843/2010-72 - Recorrente: DPE ENGENHARIA E
MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19613.726905/2024-17 - Recorrente: DURVAL ZACARIAS DE
AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
14 - Processo nº: 10437.720229/2018-25 - Recorrente: EDIVALDO PETERSON
ANGELIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 18470.733149/2012-40 - Recorrente: ERICO DE SOUZA
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR
16 - Processo nº: 18471.002667/2008-21 - Recorrente: INSTITUTO DE ORG RAC
DO TRAB DO RIO DE JANEIRO IDORT RJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO
17 - Processo nº: 13136.721022/2021-56 - Recorrente: IRINEU ANSELMO
URBAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10480.730999/2018-51 - Recorrente: JOSE ANASTACIO
MARQUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
19 - Processo nº: 10660.720510/2020-39 - Recorrente: JOSE AUGUSTO SILVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR
20 - Processo nº: 15463.720237/2023-35 - Recorrente: JOSE CARLOS NEVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 18239.005143/2008-45 - Embargante: JOSE RONALDO
PINHEIRO CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10120.734144/2024-36 - Recorrente: JOSE SILVERIO
ASSUNCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
23 - Processo nº: 13609.721649/2017-17 - Recorrente: LEANDRO FERREIRA
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO
24 - Processo nº: 15959.720001/2018-60 - Recorrente: MARCO TULIO MIRANDA
GOMES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR
25 - Processo nº: 13154.000102/2010-01 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: MARIA AMELIA BORGES LEAL DA SILVA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO
26 - Processo nº: 10437.720398/2018-65 - Recorrente: MERHE MOHAMED SAID
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
27 - Processo nº: 10380.730640/2019-92 - Recorrente: MUNICIPIO DE
MARANGUAPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10983.723927/2018-96 - Recorrente: ORCALI SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11516.722350/2018-74 - Recorrente: ORCALI SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO
30 - Processo nº: 10215.720503/2013-66 - Recorrente: OTAVIO GOMES FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10480.728366/2012-97 - Recorrente: RENATO CANTARELLI DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR
32 - Processo nº: 10783.720442/2011-21 - Recorrente: RENATO SOUZA PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
33 - Processo nº: 10380.722533/2019-91 - Recorrente: RICARDO LUIS NEVES
SOLON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
34 - Processo nº: 11234.720243/2021-73 - Recorrente: RISA S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
35 - Processo nº: 10580.722133/2013-33 - Recorrente: SAL E BRASA COMERCIO
DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
36 - Processo nº: 11040.721824/2019-85 - Recorrente: SANTALUCIA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11040.721731/2019-51 - Recorrente: SANTALUCIA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
38 - Processo nº: 10437.721308/2018-53 - Recorrente: SILVANA RAVANELLI
RIBEIRO CORRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
39 - Processo nº: 12571.720022/2019-12 - Recorrente: TEREZINHA HELENA DE
GOIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
40 - Processo nº: 15868.720021/2013-45 - Recorrente: TOME ARANTES
SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR
41 - Processo nº: 11080.730043/2016-62 - Recorrente: VLADIMIR SPINDOLA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 24/07/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois)
dias, tendo início às 8h30min do dia 23/07/2026 e fim às 23h59min do dia 24/07/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias
úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da
data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 23 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
1 - Processo nº: 15586.720272/2018-09 - Recorrente: ANA CLAUDIA COSTA
NOGUEIRA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
2 - Processo nº: 10435.722612/2014-12 - Recorrente: ANA CLAUDIA FLORENCIO
NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10435.722613/2014-59 - Recorrente: ANA CLAUDIA FLORENCIO
NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18470.726811/2016-39 - Recorrente: ANTONIO PAULO CARVALHO
PIEROTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
5 - Processo nº: 15586.720221/2018-79 - Recorrente: BRUNO PINA CARNEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
6 - Processo nº: 10530.724467/2013-37 - Recorrente: CACILDA MARION LIMA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
7 - Processo nº: 10980.727041/2018-41 - Recorrente: CAMILA JACOB FERREIRA
MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
8 - Processo nº: 13409.720159/2017-50 - Recorrente: CICERO MARCIO CARVALHO
MALTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10580.723469/2015-85 - Recorrente: EDILSON FORTUNA DE
MORADILLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10730.722822/2015-49 - Recorrente: ELIALDO JOSE MATTOS DE
FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19394.720218/2013-59 - Recorrente: ERODICE GAUDARD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10580.726187/2014-59 - Recorrente: FERNANDA GABRIELLA
FIGUEIREDO PINTO OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10580.722063/2014-02 - Recorrente: FERNANDA GABRIELLA
FIGUEIREDO PINTO OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10735.722635/2013-53 - Recorrente: FLORA DE JESUS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12196.720037/2015-81 - Recorrente: FLORENCA DANTAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10469.901580/2015-03 - Recorrente: FRANCISCO DIOGENES DE
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12196.720074/2015-90 - Recorrente: ILZA MARIA HIGA FAURI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13884.721172/2013-97 - Recorrente: ISMAEL VITORIO PULGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
19 - Processo nº: 10970.720161/2019-18 - Recorrente: JOAO EVANGELISTA DE
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
20 - Processo nº: 10435.722110/2015-64 - Recorrente: JOSE ALVES COSTA NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10166.722004/2015-06 - Recorrente: JOSE MENDONCA NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10830.722041/2015-26 - Recorrente: JOSE RICARDO XAVIER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13553.720022/2015-70 - Recorrente: JOYCE FREITAS DOS SANTOS
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13782.720181/2015-71 - Recorrente: MARCOS ANDRE DIAS
JOGAIB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
25 - Processo nº: 10340.720138/2024-15 - Recorrente: MARTA SOUTO MAIOR
CAMARGO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
26 - Processo nº: 10855.722792/2015-64 - Recorrente: NASARENO DAS NEVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12448.721661/2015-97 - Recorrente: ROBERTO MOURA BASTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
28 - Processo nº: 10665.722038/2017-23 - Recorrente: RONDON MACIEL ROCHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
29 - Processo nº: 15586.720317/2019-18 - Recorrente: ROSELIA BERTULANI
BARROSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 22/07/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 21/07/2026 e fim às
23h59min do dia 22/07/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até (2)
dois dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.