PORTARIA NORMATIVA /INPI/PR Nº 81, DE 1º DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
AGENDA REGULATÓRIA INPI 2026 -2028
. .TEMAS A SEREM DESENVOLVIDOS MEDIANTE TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS
E/OU CONSULTA PÚBLICA
. .DESCRIÇÃO .PRAZO
. .Inserção do conceito de "família de marcas" no Manual de
Marcas
.1º semestre de 2027
. .Ampliação das possibilidades de registro de desenho
industrial
.2027/2028
. .Atualização das diretrizes para atuação de procuradores .2026/2027
. .ESTUDOS AIR / ARR
. .DESCRIÇÃO .PRAZO
. .Proteção do patrimônio imaterial cultural de povos
tradicionais em face de eventual apropriação por meio de
marcas e desenhos industriais - AIR
.2027/2028
. .Quadros reivindicatórios múltiplos - AIR .2º semestre de 2027
. .Registro de jogos eletrônicos - AIR .1º semestre de 2027
. .Reavaliação do normativo que dispõe sobre as categorias de
priorização de exame de marcas - Portaria Normativa INPI/PR
nº 66, de 10 de abril de 2026 -ARR
.1º semestre de 2027
. .Avaliação da alteração normativa que implementou o
procedimento de exame de distintividade adquirida - ARR
.2º semestre de 2026
. .Política de Preços do INPI - Portaria GM/MDIC nº 110/2025,
Portaria INPI/PR nº 10, de 09 de maio de 2025 e apostila de
31/10/2025 - ARR
.1º semestre de 2027
. .Atualização do procedimento administrativo de averbação e
registro de contratos de tecnologia - Portaria INPI/PR nº 34, de
24 de outubro de 2025 - ARR
.1º semestre de 2027
. .Atualização das diretrizes de exame para a averbação e para o
registro de contratos de tecnologia - Portaria INPI/PR nº 35, de
24 de outubro de 2025 - ARR
.1º semestre de 2028
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 1.118, de 2 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da
União nº 124, de 6 de julho de 2026, Seção 1, Página 55, referente ao anistiado político
VALTER OSÓRIO BARBOSA, onde se lê: "PORTARIA Nº 1.118, DE 2 DE JULHO DE 2026", leia-
se: "PORTARIA Nº 1.188, DE 2 DE JULHO DE 2026", mantidos os demais termos.