PORTARIA Nº 26, DE 3 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO CICLO ORÇAMENTÁRIO E DA PROGRAMAÇÃO
FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2026
. .PRAZO DAS
UNIDADES
.PRAZO DO
MJSP
.ATIVIDADE .PROCESSO
. .Nos termos
do
Parágrafo
Único do
Artigo 6º
.Nos
termos do
Parágrafo
Único do
Artigo 6º
.Envio pelas Unidades da planilha contendo a
demanda de recursos financeiros referentes às
emendas impositivas aptas ao pagamento.
.Programação
Financeira - LOA
2026
. .05/02 a
18/12
.05/02 a
11/12
.Solicitação de alterações entre grupos de
natureza de despesa (GND) da mesma ação
orçamentária, exceto "RP 6", "RP 7" e "RP 8".
.Alteração de
GND
. .05/06 a
17/07
.05/06 a
24/07
.Captação das informações referentes às ações
do tipo projeto em módulo específico no
SIOP.
.Projetos
orçamentários
. .29/06 a
03/07
.29/06 a
06/07
.Estimativa da necessidade de financiamento
do governo central do terceiro bimestre de
2026
.NFGC - 3º
bimestre de
2026
. .29/06 a
03/07
.29/06 a
07/07
.Captação de solicitação de reestimativas da
previsão de receita no PLOA 2027
.PLOA 2027 Fase
2
. .15/07 a
20/07
.15/07 a
22/07
.Quarta estimativa da NFGC para elaboração
do PLDO 2027, cujos valores deverão ser
informados para os anos de 2027 a 2030
.NFGC PLDO
2027
. .30/07 .30/07 .Elaboração da programação financeira da
folha pagamento de pessoal referente ao mês
de julho
.Programação
Financeira
. .03/08 a
21/08
.03/08 a
28/08
.Demandas de crédito adicional sem
compensação por meio dos tipos "900" para
discricionárias e "901" para obrigatórias, com
Ofício fundamentado ao Secretário Executivo.
.Créditos
Adicionais - LOA
2026
. .06/08 a
11/08
.06/08 a
12/08
.Captação no SIOP das Informações
Complementares ao PLOA 2027, referentes aos
benefícios aos servidores.
.Informações
Complementares
ao PLOA 2027:
benefícios
. .10/08 a
18/08
.10/08 a
21/08
.Captação da base externa - solicitação de
reestimativa de receitas do quarto bimestre de
2026
.Reestimativa de
receitas LOA
2026 - 4º
bimestre de
2026
. .20/08 a
27/08
.Até 31/08 .Pedidos de alterações orçamentárias
referentes a créditos suplementares, bem
como alterações entre grupos de natureza de
despesa (GND) para remanejamento de
emendas individuais "RP 6"
.Excecução
Orçamentária -
LOA 2026
. .20/08 a
27/08
.Até 31/08 .Pedidos de alterações orçamentárias
referentes a créditos dependentes de
autorização legislativa para remanejamento de
emendas classificadas com "RP 6"
.LOA 2026
. .28/08 .28/08 .Elaboração da programação financeira da
folha pagamento de pessoal referente ao mês
de agosto
.Programação
Financeira
. .01/09 a
08/09
.01/09 a
10/09
.Pedidos de alterações orçamentárias
referentes a créditos dependentes de
autorização legislativa para atendimento das
demais despesas, exceto "RP 6", "RP 7" e "RP
8".
.Créditos
Adicionais - LOA
2026
. .01/09 a
08/09
.01/09 a
10/09
.Pedidos de alterações orçamentárias
referentes a créditos suplementares realizadas
por ato do Poder Executivo.
.Créditos
Adicionais - LOA
2026
. .01/09 a
03/09
.01/09 a
04/09
.Demandas de ampliação/redução de despesas
obrigatórias (Pessoal e encargos sociais,
Sentenças Judiciais - tipos 902, 903, 904).
.Créditos
Adicionais - LOA
2026
. .01/09 a
07/09
.01/09 a
08/09
.Estimativa da necessidade de financiamento
do governo central do quarto bimestre de
2026
.NFGC - 4º
bimestre de
2026
. .25/09 a
23/12
.25/09 a
23/12
.Procedimentos e Execução 2° Ciclo
transferências Especiais - RP6
.Execução
Orçamentária
. .29/09 .29/09 .Elaboração da programação financeira da
folha pagamento de pessoal referente ao mês
de setembro
.Programação
Financeira
. .01/10 a
23/10
.01/10 a
30/10
.Demandas de crédito adicional sem
compensação por meio dos tipos "900" para
discricionárias e "901" para obrigatórias, com
Ofício fundamentado ao Secretário Executivo.
.Créditos
Adicionais - LOA
2026
. .13/10 a
20/10
.13/10 a
23/10
.Captação da base externa - solicitação de
reestimativa de receitas do quinto bimestre de
2026
.Reestimativa de
receitas LOA
2026 - 5º
bimestre de
2026
. .29/10 .29/10 .Elaboração da programação financeira da
folha pagamento de pessoal referente ao mês
de outubro
.Programação
Financeira
. .30/10 a
04/11
.30/10 a
06/11
.Estimativa da necessidade de financiamento
do governo central do quinto bimestre de
2026
.NFGC - 5º
bimestre de
2026
. .02/11 a
04/11
.02/11 a
05/11
.Demandas de ampliação/redução de despesas
obrigatórias (Pessoal e encargos sociais,
Sentenças Judiciais - tipos 902, 903, 904).
.Créditos
Adicionais - LOA
2026
. .02/11 a
06/11
.02/11 a
10/11
.Pedidos de alterações orçamentárias
referentes a créditos suplementares realizadas
por ato do Poder Executivo, bem como
alterações entre grupos de natureza de
despesa (GND), exceto "RP 6", "RP 7" e "RP
8".
.Créditos
Adicionais - LOA
2026
. .10/11 a
13/11
.Até 16/11 .Pedidos de alterações orçamentárias
referentes a créditos suplementares, bem
como alterações entre grupos de natureza de
despesa (GND) para remanejamento de
emendas individuais "RP 6"
.Execução
Orçamentária -
LOA 2026
. .27/11 .27/11 .Elaboração da programação financeira da
folha pagamento de pessoal referente ao mês
de novembro
.Programação
Financeira
. .01/12 a
08/12
.01/12 a
10/12
.Demandas de ampliação/redução de despesas
obrigatórias (Pessoal e encargos sociais,
Sentenças Judiciais - tipos 902, 903, 904).
.Créditos
Adicionais - LOA
2026
. .01/12 a
04/12
.01/12 a
04/12
.Somente para as alterações em que o art. 4º, §
7º, da LOA-2026 permita a publicação até 31
de dezembro.
.LOA 2026
. .04/12 .04/12 .Prazo final de empenho para despesas
primárias discricionárias RP 2 e RP 8, exceto
para RP 6 e RP 7
.Empenho RP 2 -
LOA 2026
. .08/12 a
14/12
.14/12 .Indicação de beneficiário, objetos e ordem de
prioridade no SIOP - RP6
.Execução
Orçamentária -
LOA 2026
. .30/12 .30/12 .Elaboração da programação financeira da
folha pagamento de pessoal referente ao mês
de dezembro
.Programação
Financeira
. .31/12 .31/12 .Prazo final de empenho para as demais
despesas.
.Empenho Final -
LOA 2026
(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicado.
DAVID DE LIMA FREITAS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA ÁREA 2
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS
E SEGURANÇA DE BARRAGENS
ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA
DE BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA,
torna público que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do
Anexo I, da Resolução ANA Nº 242, de 24/2/2025 e a Portaria ANA Nº 615 de
5/12/2023, e considerando o disposto no Art. 7º, da Lei Nº 12.334, de 2010, o Decreto
Nº 11.310, de 2022, a Resolução CNRH Nº 241, de 10/9/2024, e as Resoluções ANA
Nº 265, de 4/9/2025 e Nº 236, de 30/1/2017, resolveu aprovar o Ato de Classificação
de Barragens quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI
e ao Volume a:
Nº 55 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, Barragem
FLONA Irati, código SNISB 22728, em fase de operação, município de Fernandes
Pinheiro/PR.
Nº 56 - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, Barragem
Integrado Franca-Restinga, código SNISB 21649, em fase de operação, município de
Franca/SP.
Nº 57 - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Barragem Isolado
Guaxupé, código SNISB 21799, em fase de operação, município de Guaxupé/MG.
Nº 58 - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Barragem Isolado
Ibiraci, código SNISB 21618, em fase de operação, município de Ibiraci/MG.
Nº 59 - João Batista de Pinheiro, Barragem Caldeirão da Fazenda Bem-posta -
Barramento, código SNISB 31682, em fase de operação, município de Berizal/MG.
Nº 60 - Silvestre Chruscinski, Barragem Chruscinski, código SNISB 22315, em fase de
operação, município de Laranjeiras do Sul/PR.
Nº 61 - Antônio José Marcon, Barragem Marcon, código SNISB 22478, em fase de
operação, município de Laranjeiras do Sul/PR.
O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais
informações pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana.
ALAN VAZ LOPES