DESPACHO Nº 2.431, DE 3 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

N°34451/2026/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 815.171/2020
Titular: ZACCARON EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA
Ofício nº: 34129/2026/COROUT-SC/ANM
Processo nº: 815.063/2026
Titular: CERAMICA CUNHA PORA LTDA
Ofício nº: 33888/2026/COROUT-SC/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
815.061/2026-LUARA DAGOSTIN BETTIOL
Despacho publicado(1153)
815.008/2023-GRAMASUL TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA-Ofício nº
34328/2026/COROUT-SC/ANM - Prazo de 60 (sessenta) dias
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO
Relação nº 60/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
806.283/2024-MINAS BRITA CONSTRUCOES LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
806.283/2024-MINAS BRITA CONSTRUCOES LTDA
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
806.055/2023-CALSUL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°806055/2023
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
806.170/2015-NNE BENTONITA MINERACAO LTDA.-Bentonita-FORMOSA DA SERRA
NEGRA/MA
806.012/2010-LUNA GOLD PESQUISA MINERAL LTDA.-Ouro-Turiaçu e Cândido
Mendes/MA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Indefere requerimento de Guia de Utilização(2239)
806.007/2022-R. G. AGREGADOS LTDA
Fase de Licenciamento
Indefere requerimento de transformação do regime de Licenciamento para
Autorização de Pesquisa(791)
806.054/2021-J G MINERADORA LTDA
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
806.054/2021-J G MINERADORA LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
806.156/2025-EUGENIO MELO MARANHAO JUNIOR
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
806.094/2024-J G MINERADORA LTDA
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Relação nº 90/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
826.471/2021-JAMIL KUREK
826.182/2022-IVO BITTENCOURT FILHO
826.050/2021-APACHE MINERACAO LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
826.255/2022-CALPAR COMERCIO DE CALCARIO LTDA-Saibro-Castro/PR
826.411/2023-RICARDO ALEXANDRE DAL NEGRO-Saibro-Morretes/PR
826.371/2022-HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO-Areia-União da
Vitória e Porto Vitória/PR
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.289/2019-ELOI BOMBONATTO-OF. N°33766/2026/DIVFIS-PR/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
826.541/1999-DIJKSTRA EXPLORADORA, ENVASADORA E COMERCIO DE AGUA
MINERAL LTDA-OF. N°33779/2026/DIVFIS-PR/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
826.543/2017-ANNA CLARA COMERCIO DE CASCALHO LTDA- Registro de
Licença N° 19/2021 - Vencimento em 07/04/2029
826.145/2023-JULIO CESAR BURATTI- Registro de Licença N° 77/2025 -
Vencimento em 19/02/2028
826.542/2017-ANNA CLARA COMERCIO DE CASCALHO LTDA- Registro de
Licença N° 20/2018 - Vencimento em 07/04/2029
826.544/2017-ANNA CLARA COMERCIO DE CASCALHO LTDA- Registro de
Licença N° 18/2021 - Vencimento em 07/04/2029
826.171/2016-PG MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 29/2016 -
Vencimento em 06/05/2028
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
826.756/2024-PERMIANSTONE COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA -
Ofício N° 33020/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 826.541/2025
Titular: DARCI FAUSTO
Ofício nº: 21454/2026
Processo nº: 826.615/2025
Titular: RUTE TERESA DA SILVA LIMA
Ofício nº: 21479/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
826.505/2025-CHAVEIRO ALERTA LTDA-OF. N°33028/2026
826.128/2026-TERRAPLANAGEM TRES LAGOAS LTDA-OF. N°33027/2026
826.138/2026-ANISIO GENESIO DE SALES-OF. N°33025/2026
826.141/2026-MINERADORA PARANA LTDA-OF. N°33014/2026
826.143/2026-MINERADORA PARANA LTDA-OF. N°33017/2026
826.147/2026-PEDREIRA DO TREVO LTDA-OF. N°33018/2026
826.148/2026-PEDREIRA DO TREVO LTDA-OF. N°33016/2026
826.251/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°33812/2026
826.250/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°33811/2026
826.249/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°33814/2026
826.248/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°33809/2026
826.247/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°33808/2026
826.246/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°33805/2026
826.245/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°33815/2026
826.244/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°33816/2026
826.243/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°33804/2026
826.242/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°33803/2026
826.241/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°33801/2026
826.239/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°33800/2026
826.238/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°33799/2026
826.237/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°33813/2026
826.236/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°33817/2026
826.235/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°33797/2026
826.234/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°33818/2026
826.233/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°33798/2026
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
DESPACHO
Relação nº 52/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
864.299/2016-TERRA GOYANA MINERADORA LTDA-OF. N°31663/2026/COROUT-
TO/PI/MA/ANM
864.010/2018-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA-OF. N°31672/2026/COROUT-
TO/PI/MA/ANM
864.008/2018-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA-OF. N°31673/2026/COROUT-
TO/PI/MA/ANM
864.174/2010-VIVALDO GAUNDENCIO-OF. N°24764/2026/SERFIS-TO/ANM
864.036/2018-MINERACAO JOELBA LTDA-OF. N°32414/2026/COROUT-
TO/PI/MA/ANM
864.011/2018-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA-OF. N°32416/2026/COROUT-
TO/PI/MA/ANM
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
864.600/2021-PEDREIRA 2000 LTDA
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
864.063/2021-MONTE SINAI MINERACAO LTDA
864.254/2020-GEOFERTIL MINERACAO LTDA
864.205/2020-B & R METAIS LTDA
864.192/2020-VEREDAS TERRAPLANAGEM LTDA
864.116/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA
864.229/2019-BENGESSO MINERACAO LTDA
864.115/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
864.161/2022-LAUDOVINA APARECIDA PEREIRA-ALVARÁ N°7368/2022
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
864.109/2019-MSB - MINERACOES LTDA-ALVARÁ N°1437/2021
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a
lavra.(2259)
864.427/2013-MARIA INES MARRESE SCARPELLINI- Cessionário:Terra Forte
Calcário Ltda- CPF ou CNPJ 51.187.106/0001-87- Alvará n°1996/2014
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 864.228/2025
Titular: DARLY DE SOUSA MARINHO
Ofício nº: 29434/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM
Processo nº: 864.228/2025
Titular: DARLY DE SOUSA MARINHO
Ofício nº: 30995/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
864.153/2026-JOSE CARLOS LIANDA PESSOA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
864.155/2026-AXIS MINERACAO LTDA
Homologa desistência parcial do requerimento de Autorização de Pesquisa(2160)
864.095/2022-MINERACAO FLAMINGOS AGROBUSINESS LTDA- Área reduzida de
9.776,31 para 8.501,69
RICARDO DE ALENCAR SILVA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 53/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 402/2026 - Processo nº: 864.342/2024 - Titular:
RENASCER LTM LTDA - Vencimento: 12/08/2029 - Substância(s): ARGILA - Município(s):
DUERÉ/TO
Registro de Licença n°: 427/2026 - Processo nº: 864.130/2025 - Titular: BAHIA
STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA - Vencimento: 16/05/2029 - Substância(s): QUARTZITO
- Município(s): NATIVIDADE/TO
Registro de Licença n°: 431/2026 - Processo nº: 864.067/2025 - Titular:
PEDREIRA 2000 LTDA - Vencimento: 19/11/2026 - Substância(s): AREIA, CASCALHO -
Município(s): GURUPI/TO, PEIXE/TO
RICARDO DE ALENCAR SILVA
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
DESPACHO
Relação nº 411/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s), nos termos do artigo 8º da Instrução
Normativa ANM nº 25, de 04 de março de 2026, notificado(s) de que julgou-se
improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) e manifestação complementar
interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
(alínea a, inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90,
nº 13.540/2017, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02),
no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da
ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48054.931268/2022-18
Titular: VALE S.A.
CNPJ/CPF: **.592.510/0001-**
NFLDP Nº: 110/2022
Valor Atualizado: R$ 10.126.305,64 (dez milhões, cento e vinte e seis mil,
trezentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 412/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou IMPROCEDENTE
a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis
nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48402.920911/2013-81
Titular: BRASIL KIRIN IND.DE BEBIDAS S A
CNPJ/CPF: **.221.019/0001-**
NFLDP Nº: 388/2011 - ANM/SP
Valor: R$ 114.395,53 (Cento e quatorze mil, trezentos e noventa e cinco reais
e cinquenta e três centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 413/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s), nos termos do artigo 8º da Instrução
Normativa ANM nº 25, de 04 de março de 2026, notificado(s) de que julgou-se
improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) e manifestação complementar
interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
(alínea a, inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90,
nº 13.540/2017, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02),
no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da
ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48054.930412/2024-52
Devedor Arrendante: Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais - CODEMIG
CNPJ: **.791.581/0001-**
Devedor Arrendatário: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA
CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55
NFLDP Nº: 423/2024
Valor: R$ 55.011.634,72 (Cinquenta e cinco milhões, onze mil, seiscentos e
trinta e quatro reais e setenta e dois centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 414/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou NÃO ACATAR a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis
nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48054.930165/2020-61
Titular: FVS Mineração Ltda.
CNPJ/CPF: **.282.454/0001-**
NFLDP Nº: 110/2020
Valor: R$ 134.429,22 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e nove
reais e vinte e dois centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 415/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou NÃO ACATAR a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis
nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48054.930166/2020-13
Titular: FVS Mineração Ltda.
CNPJ/CPF: **.282.454/0001-**
NFLDP Nº: 109/2020
Valor: R$ 483.343,53 (quatrocentos e oitenta e três mil, trezentos e quarenta e
três reais e cinquenta e três centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 416/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou NÃO ACATAR a(s)
defesa(s) administrativa(s) e o aditamento da defesa interposta(s); restando-lhe(s) pagar,
parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da
Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº:48054.931779/2022-21
TITULAR: SANTANENSE MINERAÇÃO S.A.
CNPJ: **.927.922/0001-**
NFLDP Nº: 180/2022
Valor: R$ 403.112,63 (quatrocentos e três mil cento e doze reais e sessenta e
três centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 417/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s), nos termos do artigo 8º da Instrução
Normativa ANM nº 25, de 04 de março de 2026, notificado(s) de que julgou-se
improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) e manifestação complementar
interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
(alínea a, inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90,
nº 13.540/2017, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02),
no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da
ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48054.930413/2024-05
Devedor Arrendante: Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais - CODEMIG
CNPJ: **.791.581/0001-**
Devedor Arrendatário: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA
CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55
NFLDP Nº: 424/2024
Valor: R$ 8.034.638,35 (Oito milhões, trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e
oito reais e trinta e cinco centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente