PORTARIA MEC Nº 592, DE 3 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES
Diretoria de Avaliação - DAV
. .DESATIVAÇÃO A PEDIDO
. .SEQ. .ÁREA DE AVALIAÇÃO .SIGLA .INSTITUIÇÃO DE ENSINO .NOME DO PROGRAMA .CÓDIGO DO
PROGRAMA
.MODALIDADE .NÍVEL
. .1 .Administração Pública e de Empresas,
Ciências Contábeis e Turismo
.Fucape-MG .Fucape Business School - Minas
Gerais
.Contabilidade e
Administração
.31152007001P1 .Profissional .MP
. .2 .Biodiversidade .UNB .Universidade de Brasília .Botânica .53001010038P0 .Acadêmico .ME/DO
. .3 .Interdisciplinar .Unicruz .Universidade de Cruz Alta .Desenvolvimento Rural .42037018001P9 .Profissional .MP
. .4 .Ciências Ambientais .UEMS .Universidade Estadual de Mato
Grosso do Sul
.Recursos Naturais¹ .51004011008P4 .Acadêmico .DO
. .5 .História .Unirio .Universidade Federal do Estado do
Rio de Janeiro
.História¹ .31021018023P1 .Acadêmico .DO
. .6 .Linguística e Literatura .UFBA .Universidade Federal da Bahia .Letras e Linguística² .28001010017P2 .Acadêmico .ME/DO
Legenda:
ME - Mestrado Acadêmico.
MP - Mestrado Profissional.
DO - Doutorado Acadêmico.
1 Desativação em decorrência da fusão do Doutorado.
2 Desativação em decorrência do desmembramento.
DESPACHO MEC DE 3 DE JULHO DE 2026
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme
os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00561/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 29 de
junho de 2026, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o
Parecer CNE/CES nº 108/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, que, em virtude de decisão judicial transitada em julgado, exarada na Ação nº
0023546-65.2016.4.02.5001/ES, em trâmite na 4ª Vara Federal Cível de Vitória da Seção
Judiciária do Espírito Santo, cuja força executória foi atestada pelo Parecer de Força
Executória nº 00082/2023/CORESPNE/PRU2R/PGU/AGU, de 4 de julho de 2023, oriundo da
Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, que declarou, para todos os fins e efeitos,
que Claudineia Rosa Benfica Pires integralizou a carga horária e os respectivos
componentes estabelecidos no histórico escolar, bem como concluiu o curso superior de
Geografia, licenciatura, ministrado pela Faculdade de Ciências Humanas de Vitória - FAVIX,
mantida pelo Instituto de Ensino Superior Professor Nelson Abel de Almeida, conforme
consta do Processo nº 00732.001600/2020-82.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Ministro