PORTARIA MEC Nº 592, DE 3 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 592, DE 3 DE JULHO DE 2026
Desativa programas de pós-graduação stricto sensu em decorrência de solicitações de desativação
apresentadas pelas Instituições de Ensino Superior.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º, do Decreto nº 9.235, de
15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 104/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº
00451/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 104/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Ficam desativados os programas de pós-graduação stricto sensu, relacionados no Anexo, em decorrência de solicitações de desativação apresentadas pelas Instituições de
Ensino Superior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA