PORTARIA GM/MS Nº 11.925, DE 3 DE JULHO DE 2026 (parte 5 de 5)

- Controle de temperatura, umidade e luminosidade adequado às especificações dos medicamentos. - Mapeamento
da disposição dos medicamentos para facilitar o acesso.
. .5,6. .Área para Medicamentos
Termolábeis
.A depender da
temperatura e umidade
da região e do tipo de
embalagem dos
medicamentos.
.- Sala isolada, com controle de acesso, preferencialmente climatizada.
- Câmaras frias ou refrigeradores com monitoramento contínuo de temperatura.
- Piso impermeável para evitar danos causados por vazamentos.
- Registros e controle de temperatura com frequência diária.
. .5,6. .Área para Medicamentos
Controlados
.A depender da
demanda do DSEI.
.- Ambiente seguro com acesso restrito e trancado.
- Paredes reforçadas e, preferencialmente, sem janelas externas.
- Livro de registro específico para medicamentos controlados.
- Registro rigoroso de entrada, saída e estoque.
- Sistema Hórus Indígena
. .
9,10.
.Área de Expedição .10 % da área para
armazenagem
.
. .APOIO ADMINISTRATIVO
. .1,2,3,4,8,11,13,14. .Área Administrativa .9,0 m² .
. . .Copa .4,00m² .Prever uma bancada com cuba.
. . .Sanitário masculino para
trabalhadores adaptado para PCD
.Atender as normas
descritas na NBR 9050
.
. . .Sanitário feminino para trabalhadores
adaptado para PCD
.Atender as normas
descritas na NBR 9050
.
. . .Depósito para material de limpeza .3,00m² .Prever a instalação de um tanque.
. .APOIO TÉCNICO
. .31. .Abrigo de Resíduos .A depender da
necessidade do DSEI.
.- Local separado para armazenamento temporário de medicamentos vencidos ou inutilizáveis.
- Área isolada, com boa ventilação e sinalização de resíduos perigosos.
- Condições adequadas para descarte, seguindo normas sanitárias.
- Piso impermeável para facilitar a limpeza e evitar contaminação.
Notas:
VI. Os ambientes obrigatórios descritos acima representam a programação mínima para os projetos arquitetônicos.
VII. Havendo necessidade de acréscimo de ambientes, estejam esses na lista de facultativos ou não, o DSEI deverá justificar tal modificação.
VIII. As edificações deverão seguir as normas técnicas vigentes.
IX. As salas de atendimento em saúde devem estar localizadas em áreas que possam proporcionar o melhor conforto térmico possível.
X. As salas de apoio técnico devem possuir um acesso restrito, evitando o fluxo de pacientes nas áreas próximas. Por se tratar de um ambiente onde são depositados
materiais com possíveis agentes infecciosos, sua utilização deve ser exclusiva por parte dos funcionários da unidade.
2. Casas de Medicinas Indígenas (CMI)
As Casas de Medicinas Indígenas (CMI) são unidades de atuação transversal no âmbito do SasiSUS, podendo ser implantadas, conforme necessidade e pertinência, no
interior ou adjacentes a quaisquer estabelecimentos de saúde previstos nesta Portaria, observadas as especificidades socioculturais e sanitárias da população indígena assistida.
Atividades desenvolvidas
1. Fortalecer as ações de saúde ofertada pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) e o Sistema Único de Saúde (SUS);
2. Apoio à implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), com ênfase na valorização dos sistemas indígenas de saúde;
3. Promover práticas de atenção à saúde segundo os sistemas indígenas de saúde,
4. Realização de atendimentos conduzidos pelos especialistas das medicinas indígenas (pajés, parteiras, benzedeiras, rezadores, etc.), com uso de plantas medicinais,
defumações, banhos rituais e demais práticas relacionadas a proteção, prevenção e cuidado em saúde;
5. Realização de rituais de cura e cuidado espiritual conforme os protocolos culturais de cada povo;
6. Manejo e cultivo de plantas medicinais;
1. Promoção de ações de formação, oficinas e vivências com os especialistas das medicinas indígenas para transmissão intergeracional dos conhecimentos ancestrais;
2. Realizar de encontros interétnicos e fóruns para troca de experiências e fortalecimento das práticas de cuidado e autoatenção em saúde;
3. Estabelecer fluxos de encaminhamento e referência entre os especialistas das medicinas indígenas e as equipes multiprofissionais de saúde indígena essencial;
4. Promover de ações de educação permanente com enfoque na atenção integral e intercultural à saúde dos povos indígenas;
5. Promover o bem-viver dos povos indígenas;
6. Apoio as práticas de autocuidado, prevenção e proteção dos corpos-território;
7. Promover a escuta, acolhimento e suporte espiritual a partir da cosmovisão dos povos atendidos pela Casa de Medicinas Indígenas;
8. Desenvolver ações e programas comunitários de educação em saúde com foco nos principais agravos que afetam a população, em especial a juventude, mulheres,
idosos e pessoas indígena com deficiência.
Diferentemente dos demais estabelecimentos de saúde, o processo de construção, edificação e aquisição de mobiliários para as Casas de Medicinas Indígenas deve
respeitar e refletir as especificidades socioculturais dos povos indígenas, considerando seus modos próprios de habitar, curar, se relacionar com o território e com os demais agentes
sociais com quem se relacionam.
O modelo arquitetônico deve ser funcional, dialogando com as especificidades socioculturais, permitindo implantação integrada a outros estabelecimentos (UBSI, Polo Base,
CRSI etc.), respeitando contextos e necessidades locais, e evitando interpretação de que constituam unidades isoladas. Assegura-se que o espaço seja coerente com a cosmovisão
relacionada às práticas de cuidado do povo a que se destina a unidade. A construção e o funcionamento dessas casas devem ser pautados pelo protagonismo indígena, garantindo
a autonomia e o reconhecimento dos sistemas indígenas de saúde como fundamentais para a promoção da saúde integral, equânime e intercultural. O projeto poderá também
conter características físicas, estruturais, materiais da própria região, caracterizando pela linguagem e tipologia construtiva de seu povo, valorizando seu modo e a prática, podendo
contar com ambientes de apoio como sanitários, bancadas e lavatórios.
ANEXO II
Critérios para elaboração de Projetos
Critérios para elaboração de Projetos
Na elaboração de projetos para estabelecimentos de rede física do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverão, quando implantados na sede dos municípios, obrigatoriamente
cumprir o código de edificação e lei de uso do solo local e atender às normas técnicas vigentes. São listados a seguir alguns critérios:
1. Localização:
Em áreas urbanas, buscar localização que apresente condições apropriadas de infraestrutura (água, esgoto, energia elétrica, transporte e comunicação), evitando a proximidade de
depósitos de lixo ou de qualquer outra edificação que seja geradora de ruído ou contaminação. (Sede DSEI, CASAI, PBII)
Em áreas indígenas, buscar localização que facilite o acesso à edificação, evitando proximidade a terrenos com acentuado aclive, bem como zonas passíveis de alagamento. Avaliar
topografia, tipo de solo e o escoamento de águas pluviais, assim como a existência de vegetação ou cursos d'água nas redondezas.
2. Condições ambientais de conforto:
Os projetos arquitetônicos deverão considerar soluções adequadas ao conforto ambiental, procurando aproveitar ao máximo as características naturais do local onde se pretenda
construir. Desta forma, deve-se avaliar as temperaturas médias, a umidade relativa do ar, o regime de chuvas, a direção dos ventos dominantes e a vegetação presente nas áreas
adjacentes ao terreno.
A escolha da implantação da edificação e da localização de suas aberturas deve favorecer tanto a melhor orientação solar (conforto térmico e iluminação natural) quanto à
necessidade de ventilação natural nos ambientes internos. A luz solar deve ser a principal fonte de iluminação dos ambientes, seguindo as normas existentes sobre os níveis de
iluminamento de cada ambiente de trabalho. Também é importante que os beirais e outros dispositivos de sombreamento sejam dimensionados e utilizados corretamente.
Recomenda-se apresentar soluções construtivas que visem minimizar a carga térmica da edificação e a consequente redução do consumo de energia elétrica. Para isso, deve ser
realizado um estudo sobre o comportamento térmico dos materiais e componentes construtivos empregados principalmente nas paredes externas e nas coberturas.
3. Circulação e acessos:
É aconselhável que haja uma restrição em relação ao número de acessos aos estabelecimentos de saúde indígena, mantendo assim um maior controle de entrada de usuários. Deve
ser facilitada a entrada de pessoas com dificuldade de locomoção ou com alguma enfermidade sem a ajuda de terceiros.
Os corredores destinados à circulação de usuários em cadeira de rodas, macas ou camas devem ter uma largura mínima de 2,00m para os maiores de 11,00m. Nos demais casos,
a largura mínima deverá ser de 1,20m. Desníveis de qualquer natureza devem ser evitados em rotas acessíveis. Eventuais desníveis no piso de até 5 mm dispensam tratamento
especial. Desníveis superiores a 5 mm até 20 mm devem possuir inclinação máxima de 1:2 (50 %). Desníveis superiores a 20 mm, quando inevitáveis, devem ser considerados como
degraus.
As portas de acesso a usuários em ambientes de saúde devem ter um vão livre mínimo de 0,80 x 2,10m, inclusive os sanitários. As portas, quando abertas, devem ter um vão
livre, maior ou igual a 0,80 m de largura e 2,10 m de altura. Em portas de duas ou mais folhas, pelo menos uma delas deve ter o vão livre maior ou igual a 0,80 m. As portas
dos elevadores devem atender ao estabelecido na ABNT NBR NM 313. O vão livre maior ou igual a 0,80m deve ser garantido também no caso de portas de correr e sanfonada,
onde as maçanetas impedem seu recolhimento total. Quando instaladas em locais de prática esportiva as portas devem ter vão livre maior ou igual a 1,00 m.
4. Controle de infecção:
Trata-se da capacidade de um projeto arquitetônico evitar a propagação de agentes infecciosos, através de padrões de circulação, sistema de transporte de materiais, sistema de
renovação e controle das correntes de ar, facilidades de limpeza das superfícies, materiais e instalações.
4.1. Zoneamento das unidades em relação ao risco de infecção:
Os ambientes dos estabelecimentos de saúde indígena podem ser classificados em três áreas:
Área crítica: onde existe o risco de transmissão de infecção ou onde se encontram usuários imunodeprimidos. Por exemplo: quarto de isolamento.
Área semicrítica: para usuários com doenças infecciosas de baixa transmissibilidade e doenças não infecciosas. Por exemplo: Enfermarias, consultório indiferenciado.
Área não crítica: onde não são realizados atendimentos em saúde. Por exemplo: salas administrativas.
4.2. Circulações:
O transporte de material contaminado se acondicionado dentro da técnica adequada pode ser realizado através de quaisquer ambientes e cruzar com material esterilizado ou usuário,
sem risco algum. Circulações exclusivas para elementos sujos e limpos é medida dispensável.
4.3. Acabamentos de paredes, pisos, tetos e bancadas:
Os requisitos de limpeza e sanitização de pisos, paredes, tetos, pias e bancadas devem seguir as normas contidas no manual Processamento de Artigos e Superfícies em
Estabelecimentos de Saúde 2ª edição, Ministério da Saúde / Coordenação de Controle de Infecção Hospitalar. Brasília-DF, 1994 ou o que vier a substituí-lo.
Os materiais adequados para o revestimento de paredes, pisos e tetos de ambientes de áreas críticas e semicríticas devem ser resistentes à lavagem e ao uso de
desinfetantes.
4.4. Área crítica:
Os materiais, cerâmicos e outros não podem possuir índice de absorção de água superior a 4%, individualmente ou depois de instalados no ambiente, além do que o rejunte de
suas peças, quando existir, também deve ser de material com esse mesmo índice de absorção. O uso de cimento sem qualquer aditivo antiabsorvente para rejunte de peças
cerâmicas ou similares é vedado tanto nas paredes quanto nos pisos das áreas críticas.
Devem ser sempre priorizados materiais de acabamento que tornem as superfícies monolíticas com o menor número possível de ranhuras ou frestas, mesmo após o uso e limpeza
frequente.
As tintas elaboradas a base de epóxi, PVC, poliuretano ou outras destinadas a áreas molhadas podem ser utilizadas nas áreas críticas tanto nas paredes, tetos quanto nos pisos,
desde que sejam resistentes à lavagem, ao uso de desinfetantes e não sejam aplicadas com pincel. Quando utilizadas no piso, devem resistir também à abrasão e impactos a que
serão submetidas.
Não deve haver tubulações aparentes nas paredes e tetos em ambientes de saúde. Quando estas não forem embutidas, devem ser protegidas em toda sua extensão por um material
resistente a impactos, a lavagem e ao uso de desinfetantes.
O uso de divisórias removíveis não é permitido, entretanto paredes pré-fabricadas podem ser usadas, desde que, quando instaladas, tenham acabamento monolítico, ou seja, não
possuam ranhuras ou perfis estruturais aparentes e sejam resistentes à lavagem e ao uso de desinfetantes. Nas áreas semicríticas as divisórias só podem ser utilizadas se forem,
também, resistentes ao uso de desinfetantes e a lavagem com água e sabão.
4.5. Área semicrítica:
Devem ser sempre priorizados materiais de acabamento que tornem as superfícies monolíticas, com o menor número possível de ranhuras ou frestas, mesmo após o uso e limpeza
frequente.
Não deve haver tubulações aparentes nas paredes e tetos. Quando estas não forem embutidas, devem ser protegidas em toda sua extensão por um material resistente a impactos,
a lavagem e ao uso de desinfetantes.
4.6. Rodapés:
A execução da junção entre o rodapé e o piso deve ser de tal forma que permita a completa limpeza do canto formado. Rodapés com arredondamento acentuado, além de serem
de difícil execução ou mesmo impróprios para diversos tipos de materiais utilizados para acabamento de pisos em nada facilitam o processo de limpeza do local.
4.7. Esquadrias:
Considerar um máximo aproveitamento do espaço ocupado pela janela, dando preferência a utilização de janelas tipo de correr.
Devem ser evitadas emendas nas peças e nos encontros dos montantes verticais e horizontais. As peças devem ter vedação perfeita contraventos e chuvas.
5. Instalações:
5.1. Instalações elétricas:
As instalações elétricas deverão ser executadas de acordo com as Normas Técnicas Brasileiras vigentes (NBR's 13534, 5410, 5419 (aterramento), 6689, 14136) com as exigências
da concessionária de energia local e recomendações da boa técnica.
Os circuitos devem ser separados conforme classe de emergência.
Devem ser previstos locais de fácil acesso para desativar alguns circuitos sem que seja necessário interromper a alimentação de toda a edificação.
As tomadas deverão ser construídas e instaladas de tal maneira que um derramamento de líquido não possa provocar um curto-circuito.
A iluminação nas áreas de trabalho deverá apresentar nível de iluminação de 500 lux, conforme NBR 5413 (iluminação de interiores).
As tomadas deverão ser embutidas em pontos acima das bancadas. Todas as tomadas altas e interruptores deverão ser instalados a 1,10 m do piso, pelo seu eixo horizontal, com
exceção das tomadas de ar-condicionado cuja altura deverá ser especificada no projeto elétrico a ser desenvolvido.
Todas as tomadas deverão seguir o novo padrão brasileiro (NBR 14136/2002).
5.2. Instalações hidrossanitárias:
As instalações hidrossanitárias deverão ser executadas de acordo com o projeto específico de instalações de água, esgotamento sanitário e drenagem, de acordo com as Normas
Técnicas Brasileiras vigentes, com as exigências da concessionária local e recomendações de boas práticas.
Água fria: as tubulações a serem instaladas deverão ser embutidas nas alvenarias. A rede deverá atender a todos os pontos necessários, considerando-se as instalações previstas,
devendo-se considerar as alturas e as necessidades de cada equipamento, conforme projeto hidráulico de água fria a ser desenvolvido, garantindo desta forma um suprimento
contínuo e em quantidade e qualidade suficientes.
Água quente: as tubulações de água quente deverão ser executadas em material adequado para suportar as temperaturas previstas no projeto, seguindo as normas técnicas
aplicáveis. Deverão ser previstas tubulações isoladas termicamente quando necessário, de forma a minimizar perdas de calor. A rede deverá atender aos pontos previstos no projeto,
considerando as demandas específicas de cada equipamento e garantindo a eficiência do sistema.
Esgotamento sanitário: a instalação das tubulações de esgoto deverá ser executada de forma a permitir o perfeito escoamento dos efluentes, evitando obstruções e garantindo o
correto funcionamento do sistema. As conexões e inclinações deverão seguir rigorosamente o projeto e as normas técnicas, assegurando a estanqueidade e a durabilidade das
instalações.
Drenagem pluvial: As tubulações e dispositivos destinados à drenagem de águas pluviais devem ser instalados em conformidade com o projeto específico, garantindo o escoamento
eficiente das águas até os pontos de descarte previstos. É imprescindível o uso de materiais de alta resistência às condições climáticas e com capacidade compatível com o volume
de água projetado. Elementos como bocas de lobo, grelhas e ralos devem ser posicionados estrategicamente para evitar empoçamentos e assegurar o escoamento adequado,
atendendo às normas técnicas e às diretrizes locais aplicáveis.
As instalações deverão ser executadas de acordo com as Normas Técnicas Brasileiras vigentes:
NBR - 10844 - Instalações prediais de águas pluviais;
NBR - 8160 - Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e Execução;
NBR - 17076 - Projeto de sistema de tratamento de esgoto de menor porte - Requisitos;
NBR - 5626 - Instalações prediais de água fria;
NBR- 7198 - Projeto e Execução de Instalações prediais de água quente;
NBR - 6493 - Emprego de cores para identificação de tubulações e cores.
5.4. Sistema de proteção contra incêndio:
Deverão ser seguidas as normas técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do estado e em situação de complementaridade as demais normas deverão ser observadas, são elas:
23 (Portaria SIT-nº 24/2001) - Proteção Contra Incêndio para Locais de Trabalho;
NR 23, da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho;
NBR 13434-1/04 e NBR 13434-2/04 (Sinalização de Emergência/Segurança);
NBR 12693 - Proteção por Extintores de Incêndio Portáteis.