PORTARIA Nº 6.749, DE 3 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

Código: 800644
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680567/2025
Interessado: CELINE EL TURK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no , art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 800403
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680339/2025
Interessado: MARC ELIE MATHURIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou a certidão original de antecedentes criminais
emitido pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil, por tradutor
público juramentado.
Código: 800348
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680297/2025
Interessado: ENSKA MAELLE GUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
56 e Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 800175
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680142/2025
Interessado: JONATHAN JOSE SILVA COLMENARES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando a falta a Certidão criminal da justiça Federal do TRF -3ª região
de abrangência Seção Judiciaria e Juizado Especial federal de São Paulo, e a Tradução
publica juramentada apresentada, não consta assinatura física com reconhecimento em
cartório, ou assinatura digital para validação.
Código: 798749
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678835/2025
Interessado: JEAN CLAUDE JULIEN CHRISTOPHE NUNEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de
situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e
comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de
naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 798585
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678681/2025
Interessado: ANIOUSE ASSILIEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou a certidão original de antecedentes criminais
emitido pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil, por tradutor
público juramentado.
Código: 798204
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678309/2025
Interessado: JOSE ADALBERTO TORREALBA OLIVEIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos II, III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, Comprovante de
residência, Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa.
Código: 797999
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678108/2025
Interessado: FREDERICK BENSON EKWEMALOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários como, Comprovante de residência nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, antecedentes criminais
do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado
atualizado e Certificado de proficiência em língua portuguesa, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 797906
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678015/2025
Interessado: JULIO CESAR PINO OROPEZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Estadual,
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde
residiu nos últimos quatro anos, cópia completa do documento de viagem internacional
e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado, foi notificado a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 797748
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0677857/2025
Interessado: LUIS FILIPE BRITES PINTO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 796964
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677125/2025
Interessado: JOSE DE JESUS ROBLES VARGAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não
ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa.
Código: 796949
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677112/2025
Interessado: CESAR YESID LUJAN BUSTOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 794751
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674982/2025
Interessado: WOODKERBY JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 793549
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0673810/2025
Interessado: PABLO MARTIN RICARDI MARQUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; do art. 238 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos
comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização.
Código: 790915
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671242/2025
Interessado: CAMILO ANDRES GONZALEZ GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, cópia completa do
documento de viagem internacional e o documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, foi notificado a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 790106
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0670474/2025
Interessado: JUNLI LI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando
a falta da Certidão criminal da justiça Federal do TRF - 3ª região de abrangência Seção
Judiciaria e Juizado Especial Federal de São Paulo.
Código: 788532
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0668956/2025
Interessado: JEAN WESNY ULYSSE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 788052
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0668508/2025
Interessado: BELCHIOR FONSECA SOBRAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 787099
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667579/2025
Interessado: MARIA AGUSTINA FIRMANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal dos locais onde residiu, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 784698
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0665260/2025
Interessado: LEONEL SEBASTIAN FUENMAYOR PEREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pelas Justiças
Federal e Estadual dos locais onde residiu após completar a maioridade civil;
Comprovante de residência, não possui naturalização provisória a ser convertida em
definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, art. 56 Portaria 623/2020.
Código: 783823
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664397/2025
Interessado: LENS WOLPH KENLEY CICERON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 780742
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661415/2025
Interessado: MARIO RUI FERNANDES DE CARVALHO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 777496
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0658368/2025
Interessado: MAMADOU CISSE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 774334
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655339/2025
Interessado: LEANDA CARDY RACINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no , art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 772674
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0653782/2025
Interessado: JUSTUS KAHL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 233 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 772309
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0653448/2025
Interessado: NUELSON CARLITOS GOMES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, art. 221 e 237 do Decreto
9.199/2017.
Código: 772138
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0653287/2025
Interessado: EURICO DOS SANTOS GONGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 771618
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0652801/2025
Interessado: LAZARO JOSE RANGEL VELAZQUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 770390
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0651674/2025
Interessado: MARCK ANTONY ROCA JUNGERMANN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 747756
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0632420/2025
Interessado: GENESIS SARAHY SANCHEZ MATA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 745051
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0630088/2025
Interessado: MARCIAL QUETEGUARI CRESPO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, Tradução da apostila do
antecedente criminal do país de origem, cópia completa do documento de viagem
internacional e comprovante de capacidade de comunicação em português, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 744091
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0629284/2025
Interessado: RONALD DAVID CARRERO ZARATE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou legalização/apostilamento e tradução do atestado de antecedentes
criminais do país de origem, antecedentes criminais da Justiça Estadual e comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, não atendendo aos requisitos
previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que os dados corretos de TALIA ARACAMA OQUILLAS, incluído na
PORTARIA nº 6719, de 24 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de
26 de junho de 2026, são: filha de OQUILLAS GALDOS BEGOÑA, nascida em
24/08/1982, e não como publicado. (Processo 2026.83090).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que AHMED MOHAMED AHMED ELMEWAFY IBRAHIM, incluído na
Portaria nº PORTARIA nº 6032 de 22 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 23 de dezembro de 2025, é natural dos Emirados Árabes Unidos, e não
como publicado. (Processo 2026.83200)
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que a a exata data de nascimento de EVENS ECHAROULENSKY
AUGUSTIN, incluído na PORTARIA nº 6312, de 12 de março de 2026, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de março de 2026, é 31/03/2016, e não como publicado.
(Processo 2026.83302).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que MARIA OLINDA FREITAS DOS SANTOS, incluído na PORTARIA nº
214-B, de 23 de maio de 1974, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio
de 1974, voltou a assinar MARIA OLINDA DA COSTA FREITAS, em virtude de averbação
na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas
Naturais da 2ª Zona Judiciária, Município e Comarca de Niterói - Estado do Rio de
Janeiro/RJ, Matrícula 093112 01 55 1979 3 00005 279 0001479 91. (Processo
2026.83731).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que HO WOUI LING, incluído na PORTARIA nº 24-B, de 25 de janeiro
de 1974, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 1974, passou a
assinar HO WOUI LING WANG, em virtude de haver contraído matrimônio em
18/11/1978, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil
das Pessoas Naturais do 24° Subdistrito, Município e Comarca de Indianópolis - Estado
de São Paulo/SP, Matrícula 115030 01 55 1978 2 00017 103 0003499-68. (Processo
2026.83743).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que LAURENTINA ALVES PIRES, incluído na PORTARIA nº 281-Gb, de
15 de outubro de 1971, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de
1971, passou a assinar Laurentina Alves Pires Martins , em virtude de haver contraído
matrimônio em dezessete de dezembro de um mil e novecentos e setenta e sete,
conforme Certidão de Casamento expedida peloOficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais - Rio de Janeiro - Ofício do 11º RCPN - RJ, Matrícula 088567 01 55 1978 3
00133 288 0009187 63. (Processo 2026.82004).
ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS