PORTARIA Nº 6.749, DE 3 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 6.749, DE 3 DE JULHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ADRIANO BONZI MAKIESE - F-763863-K, natural da Angola, nascido em 27 de
maio de 2017, filho de Bonzi Waku Amede e Makiese Maria, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0686399/2025);
ALEXANDER JOSE AMUNDARAIN CABEZA - F468750-T, natural da Venezuela,
nascido em 04 de dezembro de 2013, filho de DARWIN RAFAEL AMUNDARAIN RODRIGUEZ
e de MAIRA ALEJANDRA CABEZA ACOSTA, residente no Estado de Roraima (Processo nº
235881.0716372/2026);
ALI KIKI - B-450513-a, natural do Líbano, nascido em 18 de julho de 2020, filho
de Ahmad Kiki e Nadine Meslmene, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0684791/2025);
ANNE YOURISE MERIZIER - G478290-N, natural do Haiti, nascida em 21 de
fevereiro de 2014, filha de Palius Merizier e de Erana Petit Frere, residente no estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0681958/2025);
ARHAM IBNE ABDULLAH - B376417-8, natural de Bangladesh, nascido em 30 de
janeiro de 2020, filho de Abdullah Al Mamun e Siddika Zannat Liza, residente no Estado do
Espírito Santo (Processo nº 235881.0753584/2026);
ATEF HAYTHAM ATEF ALMASSRI - B-473321_T, natural da Palestina, nascido em
16 de maio de 2020, filho de Haytham Atef Fayez Almassri e Rasha Mahmoud Fawzi
Almassri, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0683147/2025);
AYANA LEANDRE LOUIS - natural do Haiti, nascida em 14 de novembro de 2017,
filha de JEAN PHILIPPE LOUIS e de VANESSA LEANDRE, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0687407/2025);
BEATRIZ DA SILVA MARQUES - natural da Angola, nascida em 19 de abril de
2016, filha de JOSE SIMAO BIMPA e de BELANGE MARCOS DA SILVA, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0687521/2025);
BENJAMIN OYHARZABAL CASTRO - F520716-C, natural da Argentina, nascido em
25 de agosto de 2014, filho de Gonzalo Andres Oyharzabal Castro e Sol Marenco, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0749266/2026);
DANIEL ALESSANDRO PATINO MORON - F450533-9, natural da Venezuela,
nascido em 16 de março de 2021, filho de Asnaldo Jose Patino e Kelly Darcy Moron
Carrion, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0745428/2026);
FLORIANA AUGUSTIN - G462789-0, natural do Haiti, nascida em 24 de
dezembro de 2012, filha de Renaldo Augustin e Venise Datus, residente no estado de
Minas Gerais (Processo nº 235881.0662657/2025);
HASSAN MOHAMED ELHASSAN TAWFIK ELSAYED SHAMSELDIN - B544737-4,
natural do Egito, nascido em 07 de julho de 2018, filho de MOHAMED ELHASSAN TAWFIK
ELSAYED SHAMSELDIN e de NOHA MOHAMED ABDELAZIZ MOHAMED ABDELGELIL,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0733118/2026);
JEMIMA CARMELA MORANCY - B370223-E, natural do Haiti, nascida em 19 de
maio de 2016, filha de Gerald Morancy e Elourdes Milien, residente no Estado de Minas
Gerais (Processo nº 235881.0754159/2026);
KHLOE ARIADNA MORALES HERMAN - F402605-U, natural do Peru, nascida em
22 de julho de 2019, filha de ANTHONY DAVID MORALES APONTE e de BARBARA DAYANA
HERMAN GONZALEZ, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0719493/2026);
MADELIN MARISSA MAMANI HUARACHI - natural da Bolívia, nascida em 06 de
abril de 2011, filha de LIMBERT MAMANI SALAS e de MARIA REINA HUARACHI NINA,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0698033/2026);
MAIS BAGIROV - B537144-M, natural da Rússia, nascido em 24 de janeiro de
2022, filho de ETIBAR BAGIROV e de FIDAN BAGIROVA, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0716330/2026);
MALAK CHOUIKI - B-384215-0, natural de Marrocos, nascida em 25 de outubro
de 2015, filha de Hassan Chouiki e Ratiba Chlaghmi, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0671538/2025);
MANORACH MYKERSON E FELISMÉ - B239289-7, natural do Haiti, nascido em
20 de dezembro de 2021, filho de Jean Rosemond Felisme e Ramcia Barthelus, residente
no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0659600/2025);
MARC JOHN FRANCOIS - F319031-J, natural do Haiti, nascido em 04 de
fevereiro de 2016, filho de Jean Diums Francois e Marie Magdaline Casseus, residente no
Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0649983/2025);
MICHAEL LYETAYEV, natural dos Estados Unidos, nascido em 21 de março de
2018, filho de ANATOLIY DMITROVICH LYETAYEV e de ANNA LIETAIEVA, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0690556/2025);
MISHKAT HOSSAIN - B407851-M, natural de Bangladesh, nascido em 17 de
agosto de 2018, filho de Monir Hossain e Mst Mousumi Akter, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0680498/2025);
MOHAMED CHOUIKI - B-384249-7, natural de Marrocos, nascido em janeiro de
2020, filho de Hassan Chouiki e de Ratiba Chlaghmi, residente no estado de São Paulo
Processo nº 235881.0671539/2025;
MUMTAHINA IMAM TAHERA - B473400-X, natural de Bangladesh, nascida em
02 de dezembro de 2021, filha de MD IMAM HOSSAIN e de SHARMIN AKTHER, residente
no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0717312/2026);
NIKA LOZINSKAIA - B593529-N, natural da Rússia, nascida em 03 de fevereiro
de 2017, filha de Aleksandr Lozinskii e Agata Lozinskaia, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0755686/2026);
RAKAN ABDULMAJID ABDULLAH AL-AHDAL - B579406-L, natural do Iêmen,
nascido em 02 de junho de 2020, filho de ABDULMAJID ABDULLAH SALEM AL-AHDAL e de
YASAMEEN AL-ANESI SALEM AL-AHDAL, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0758924/2026);
ROZ GHAZI MURSHED - B350120-0, natural do Egito, nascida em 30 de
dezembro de 2018, filha de Ghazi Saeed Mohammed Murshed e Kaoutar Oumoussa,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0655343/2025);
SANTIAGO IGNACIO ARA ZAPATA - B052751-C, natural do Peru, nascido em 19
de agosto de 2016, filho de ADOLFO STALIN ARA SOLDEVILLA e de CYNTHIA DEL CARMEN
ZAPATA ALBUJAR, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0763895/2026);
SARA NOYER - F320760-N, natural do Líbano, nascida em 21 de fevereiro de
2017, filha de Nasser Noyer e Pauline Mounif Maallawi, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0672249/2025);
UMME FATIMA - B350105-W, natural de Bangladesh, nascida em 24 de
dezembro de 2021, filha de MD Jafour Ahmed e Sanjida Akter, residente no Estado do
Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0746855/2026);
VALERIIA KLIMOVA - F960981-F, natural da Rússia, nascida em 06 de novembro
de 2019, filha de Nikolay Klimov e Daria Klimova, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0661776/2025);
VERA TUMANOVA - B483378-V, natural da Rússia, nascida em 30 de dezembro
de 2015, filha de DANIIL TUMANOV e de MARIA TUMANOVA, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0686527/2025);
WOODENS NOEL - natural do Haiti, nascido em 1 de fevereiro de 2017, filho de
JEAN OSMANE NOEL e de IRANIE FLORIAN, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0710378/2026) e
ZAID KHRIBECH -F899510-Z, natural do Marrocos, nascido em 6 de abril de
2020, filho de YASSINE KHRIBECH e de RABAB GDANI, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0690667/2025).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 3 DE JULHO DE 2026
Código: 887295
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0764724/2026
Interessado: BERTA LUZ SIFUENTES LOZANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 886960
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0764389/2026
Interessado: DAMIAN GABRIEL MARTINEZ RUSSI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 886709
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0764137/2026
Interessado: MARAVILHA TXIBUABUA NKONGOLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de novembro de 2020, INDEFERE o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra na hipótese de naturalização definitiva prevista no art. 70
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, uma vez que ainda não atingiu a maioridade
civil.
Código: 886068
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0763524/2026
Interessado: LIMBERG IGNACIO MARTIN RODRIGUES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 886059
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0763515/2026
Interessado: GUSTAVO DANIEL BLANK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 885617
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0763082/2026
Interessado: JOSE AVELINO DE ORNELAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 866075
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0743843/2026
Interessado: FRISNEL RIVAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c
art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 807142
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686679/2025
Interessado: ANDRES LEONARDO RIOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto como, antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual do
Brasil, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 806426
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0685995/2025
Interessado: ANDREA ELENA OSPINA GONZÁLEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, Art. 56 e Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 805812
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0685431/2025
Interessado: LEONID RICHARD RODRIGUEZ RAMOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 804955
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0684652/2025
Interessado: FERNANDO LONGO PEDRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no , art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 804861
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0684574/2025
Interessado: LEONID RODRIGUEZ DE ARMAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e a certidão de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil, por
tradutor público juramentado.
Código: 804778
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0684503/2025
Interessado: ABDELKRIM VERISSIMO BELKOUCHIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou comprovantes de residência dos
últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da
Portaria 623/2020 e não apresentou Certificado válido, emitido por Instituição de Ensino
Superior, credenciado pelo MEC, com nota satisfatória de aprovação e comprovando que
sabe se comunicar em Língua Portuguesa.
Código: 804505
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0684237/2025
Interessado: BENJAMIN CLAIRSAINVIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017; Art.
7, § 2, 56, Item 4, 5 Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 804384
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0684124/2025
Interessado: VANESSA ANARAF PATETE SPETALE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não se enquadra
nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 804050
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0683793/2025
Interessado: MILEIDIS AZCUY CASTANEDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Certidão da Justiça Federal, antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público com assinatura
validável, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 803647
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0683416/2025
Interessado: NZUZI MBUNGU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 803158
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682932/2025
Interessado: NEMY BRUNO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou
documento válido de comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa.
Código: 802629
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682471/2025
Interessado: LAISSENE ALFUSSENE JAMANCA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou comprovantes de residência dos últimos quatro
anos, anteriores ao pedido de naturalização.
Código: 802610
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682452/2025
Interessado: DAMETCHEN FIDELES MENDES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 801186
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681096/2025
Interessado: ANGELINA DOROGAIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 801154
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681064/2025
Interessado: TIMUR DOROGOY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não
ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa válido.
Código: 801115
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681025/2025
Interessado: ADELINE JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou Certidão Criminal 3° ofício de Curitiba, não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao requisito
previsto nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 800985
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680902/2025
Interessado: JANY PRIMELLES RIVERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 800807
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680728/2025
Interessado: NERIDA GRACIA DE GOUVEIA DE GOUVEIA FREITAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623
de 2020, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de
situação cadastral do CPF e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 800797
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680718/2025
Interessado: WELLINGTON RABANAL ESPINOZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou atestado de antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual de todos os locais onde residiu e cópia completa do documento de viagem
internacional, não atendendo aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 800659
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680582/2025
Interessado: MIGUEL ANGEL HINOSTROZA PAREJA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica e não apresentou a certidão da Justiça Estadual dos locais onde residiu,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67
da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 239, inciso II e art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.