DESPACHO Nº 2.342, DE 29 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.342, DE 29 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XII do art. 1º. da Portaria nº 6.827,
de 4 de maio de 2023, e do inciso II do art. 4º. da Portaria nº 6.838, de 27 de junho de
2023, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.071, de 29 de agosto de 2023,
com base no Memorando nº 27/2026-SEL/ANEEL, de 2 de junho de 2026 (SEI/ANEEL nº
0371265), e tendo em vista o que consta dos processos nº 48500.015742/2026-72 e nº
48500.90439/1998-32 (de outorga), decide:
(i) alterar, de 185.891 kW, para 173.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Termelétrica - UTE Termobahia, cadastrada com o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG nº UTE.GN.BA.027263-9.01, outorgada à Petróleo
Brasileiro S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01, por meio da Resolução nº
306, de 26 de outubro de 1999, conforme dados apresentados à Empresa de Pesquisas
Energéticas - EPE no ato de habilitação técnica do Leilão nº 2/2026-ANEEL.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES