ACÓRDÃO Nº 1685/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1685/2026 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "e", do
Regimento Interno, decidem autorizar a prorrogação de prazo solicitada pela Petróleo
Brasileiro S/A (peça 259), por mais 90 (noventa) dias, para atendimento do Ofício
4662/2025 - TCU/Seproc (peça 208), emitido em cumprimento à determinação constante
do subitem 9.2. do Acórdão 268/2025 - TCU - Plenário.
1. Processo TC-005.598/2018-4 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Interessados: Consórcio Technip (13.125.354/0001-04); Petróleo Brasileiro
S.A. (33.000.167/0001-01)
1.2. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A..
1.3. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás
Natural e Mineração (AudPetróleo).
1.6. Representação legal: Felipe Lima Araújo Romero (215.001/OAB-RJ), José
Guilherme Berman Corrêa Pinto (119.454/OAB-RJ) e outros, representando Consorcio
Technip; Hélio Siqueira Júnior (62929/OAB-RJ), Camila Cintra Baccaro Mansutti
(246.636/OAB-SP) e outros, representando Petróleo Brasileiro S.A..
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.