suas partes e acessórios. 90.07: Câmeras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos código CFI ou PPB 10% portaria DesIn 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .de gravação ou de reprodução de som incorporados. . . . . . . .9008 .90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.08: Aparelhos de projeção fixa; aparelhos fotográficos de ampliação ou de redução. .código CFI ou PPB .10% .portaria DesIn .10% .Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . 9013.80.00 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.13: Lasers, exceto diodos laser; outros aparelhos e instrumentos de óptica, não código CFI ou PPB 10% portaria DesIn 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo. 9013.80.00: - Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos . . . . . . 9022.19.10 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.22: Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta, gama código CFI ou PPB 10% portaria DesIn 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .ou outras radiações ionizantes... 9022.1: - Aparelhos de raios X... 9022.19: -- Para outros usos. 9022.19.10: Espectrômetros ou espectrógrafos de raios X . . . . . . 9022.19.91 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.22: Aparelhos de raios X... 9022.19.9: Outros. 9022.19.91: Do tipo utilizado código CFI ou PPB 10% portaria DesIn 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .para inspeção de bagagens, com túnel de altura inferior ou igual a 0,4 m, largura inferior ou igual a 0,6 m e comprimento inferior ou igual a 1,2 m . . . . . . .9022.19.99 .90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.22: Aparelhos de raios X... 9022.19.9: Outros. 9022.19.99: Outros .código CFI ou PPB .10% .portaria DesIn .10% .Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . .9022.90.90 .90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.22: Aparelhos de raios X... 9022.90: - Outros, incluindo as partes e acessórios. 9022.90.9: Partes e acessórios .código CFI ou PPB .10% .portaria DesIn .10% .Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . 9025.19.90 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.25: Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes código CFI ou PPB 10% portaria DesIn 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicrômetros... 9025.1: - Termômetros e pirômetros, não combinados com outros instrumentos: 9025.19: -- Outros. 9025.19.90: Outros . . . . . . 9026 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.26: Instrumentos e aparelhos para medida ou controle da vazão (caudal), do código CFI ou PPB 10% portaria DesIn 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases... exceto os instrumentos e aparelhos das posições 90.14, 90.15, 90.28 ou 90.32. . . . . . . 9027 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.27: Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, código CFI ou PPB 10% portaria DesIn 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .polarímetros, refratômetros, espectrômetros, analisadores de gás ou de fumaça (fumos)); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade...; micrótomos. . . . . . . .9028 .90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.28: Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para a sua aferição. .código CFI ou PPB .10% .portaria DesIn .10% .Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . 9029 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.29: Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de código CFI ou PPB 10% portaria DesIn 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podômetros); indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posições 90.14 ou 90.15; estroboscópios. . . . . . . 9030 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.30: Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e código CFI ou PPB 10% portaria DesIn 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes. . . . . . . 9031 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.31: Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não código CFI ou PPB 10% portaria DesIn 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo; projetores de perfis. . . . . . . .9032 .90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.32: Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos. .código CFI ou PPB .10% .portaria DesIn .10% .Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de medida, de controle ou de precisão; suas partes e acessórios. Código CFI ativo no Catálogo 10% - - Minuta FINAME (v1) . . . .CFI do BNDES . . . . . .91 .91: Artigos de relojoaria. .código CFI ou PPB .10% .portaria DesIn .10% .Resolução CICS/MGI nº 8/2025 Observações: Organização: as linhas estão agrupadas por capítulo NCM em ordem crescente. Dentro de cada capítulo, preservam-se a ordem e o conteúdo originais das linhas do Anexo I da Resolução nº 8/2025; a linha da Minuta FINAME (fundo laranja-claro) encabeça o capítulo a que se refere. Itens em fundo laranja-claro = produtos acrescentados pela v1 da Minuta FINAME (margem de preferência por capítulo NCM, condicionada a código CFI ativo no Catálogo CFI do BNDES). Capítulos 82, 83, 88 e 89 são inteiramente novos; nos capítulos 84, 85, 87 e 90 a margem por capítulo se sobrepõe a itens já listados na Resolução nº 8. Reproduzidas fielmente as grafias da fonte, inclusive aparentes erros materiais: NCM "853.64" (leia-se 8536.4) e NCM 9013.80.10 com descrição de 9013.80.00. Convenções: CFI = código CFI; CFI-A = código CFI-A; CFI ou PPB = código CFI ou Processo Produtivo Básico; MedNac = margem de preferência normal; MedIFANac = margem de preferência adicional; portaria DesIn = regra de qualificação por portaria.
RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI Nº 9, DE 30 DE JUNHO DE 2026 (parte 6 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 136. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Todos os atos de 03/07/2026