ANEXO 1 . .Pessoa Jurídica Titular do Projeto . .Solicitante .HIMASA - Heidrich Industrial Mercantil e Agrícola S/A . .CNPJ .85.779.049/0001-47 . .Dados do Projeto de Minigeração Distribuída . .Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD .58108081 . .Número da Unidade Consumidora (UC) .58108081 . .Distribuidora de energia elétrica .Celesc-Dis . .Descrição do Projeto .Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte hídrica, totalizando 2000 kW de potência instalada. . .Data Prevista de Conclusão .29/10/2027 . .Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição .01/11/2027 . .Localidade do Projeto .Município de Mirim Doce, Estado de Santa Catarina . .Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS . .Mês base das estimativas de investimentos .2/2026 . Categoria .A .B . . .Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) .Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) . .Bens .R$8.000.000,00 .R$7.260.000,00 . .Serviços .R$1.700.000,00 .R$1.542.750,00 . .Outros .R$300.000,00 .R$300.000,00 . .Total .R$10.000.000,00 .R$9.102.750,00 . .ANEXO 2 . .Pessoa Jurídica Titular do Projeto . .Solicitante .OASIS SOLAR ES 1 SPE LTDA . .CNPJ .46.568.035/0001-22 . .Dados do Projeto de Minigeração Distribuída . .Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD .EDP-ES-02926/2024 . .Número da Unidade Consumidora (UC) .- . .Distribuidora de energia elétrica .EDP ES . .Descrição do Projeto .Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada. . .Data Prevista de Conclusão .31/03/2026 . .Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição .31/03/2026 . .Localidade do Projeto .Município de Serra, Estado do Espírito Santo . .Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS . .Mês base das estimativas de investimentos .1/2026 . Categoria .A .B . . .Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) .Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) . .Bens .R$3.600.000,00 .R$3.267.000,00 . .Serviços .R$400.000,00 .R$363.000,00 . .Outros .R$0,00 .R$0,00 . .Total .R$4.000.000,00 .R$3.630.000,00 . .ANEXO 3 . .Pessoa Jurídica Titular do Projeto . .Solicitante .OASIS SOLAR ES 1 SPE LTDA . .CNPJ .46.568.035/0001-22 . .Dados do Projeto de Minigeração Distribuída . .Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD .EDP-ES-02928/2024 . .Número da Unidade Consumidora (UC) .- . .Distribuidora de energia elétrica .EDP ES . .Descrição do Projeto .Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada. . .Data Prevista de Conclusão .31/03/2026 . .Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição .31/03/2026 . .Localidade do Projeto .Município de Serra, Estado do Espírito Santo . .Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS . .Mês base das estimativas de investimentos .1/2026 . Categoria .A .B . . .Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) .Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) . .Bens .R$3.600.000,00 .R$3.267.000,00 . .Serviços .R$400.000,00 .R$363.000,00 . .Outros .R$0,00 .R$0,00 . .Total .R$4.000.000,00 .R$3.630.000,00 . .ANEXO 4 . .Pessoa Jurídica Titular do Projeto . .Solicitante .OASIS SOLAR ES 1 SPE LTDA . .CNPJ .46.568.035/0001-22 . .Dados do Projeto de Minigeração Distribuída . .Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD .EDP-ES-02930/2024 . .Número da Unidade Consumidora (UC) .- . .Distribuidora de energia elétrica .EDP ES . .Descrição do Projeto .Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 500 kW de potência instalada. . .Data Prevista de Conclusão .31/03/2026 . .Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição .31/03/2026 . .Localidade do Projeto .Município de Serra, Estado do Espírito Santo . .Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS . .Mês base das estimativas de investimentos .1/2026 . Categoria .A .B . . .Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) .Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) . .Bens .R$1.800.000,00 .R$1.633.500,00 . .Serviços .R$200.000,00 .R$181.500,00 . .Outros .R$0,00 .R$0,00 . .Total .R$2.000.000,00 .R$1.815.000,00 . .ANEXO 5 . .Pessoa Jurídica Titular do Projeto . .Solicitante .ASSOCIACAO CARNAUBINHA ENERGIA SOLAR . .CNPJ .47.114.424/0001-40 . .Dados do Projeto de Minigeração Distribuída . .Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD .1007980374/2024 . .Número da Unidade Consumidora (UC) .1000000562 . .Distribuidora de energia elétrica .Equatorial PI . .Descrição do Projeto .Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada. . .Data Prevista de Conclusão .01/06/2026 . .Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição .01/06/2026 . .Localidade do Projeto .Município de Picos, Estado do Piauí . .Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS . .Mês base das estimativas de investimentos .8/2025 . Categoria .A .B . . .Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) .Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) . .Bens .R$2.525.792,46 .R$2.292.156,65 . .Serviços .R$1.474.207,54 .R$1.337.843,34 . .Outros .R$0,00 .R$0,00 . .Total .R$4.000.000,00 .R$3.629.999,99 . .ANEXO 6 . .Pessoa Jurídica Titular do Projeto . .Solicitante .UFV BEREN CONDE SPE LTDA . .CNPJ .63.403.674/0001-57 . .Dados do Projeto de Minigeração Distribuída . .Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD .5062877 . .Número da Unidade Consumidora (UC) .BA . .Distribuidora de energia elétrica .Neoenergia Coelba . .Descrição do Projeto .Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada. . .Data Prevista de Conclusão .30/08/2026 . .Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição .30/08/2026 . .Localidade do Projeto .Município de Conde, Estado da Bahia . .Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS . .Mês base das estimativas de investimentos .12/2025 . Categoria .A .B . . .Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) .Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) . .Bens .R$3.800.000,00 .R$3.448.500,00 . .Serviços .R$200.000,00 .R$181.500,00 . .Outros .R$0,00 .R$0,00 . .Total .R$4.000.000,00 .R$3.630.000,00 . .ANEXO 7 . .Pessoa Jurídica Titular do Projeto . .Solicitante .ASSOCIACAO PEDRA DO SAL ENERGIA SOLAR . .CNPJ .47.239.770/0001-55 . .Dados do Projeto de Minigeração Distribuída . .Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD .1008970879/2024 . .Número da Unidade Consumidora (UC) .1000001762 . .Distribuidora de energia elétrica .Equatorial PI . .Descrição do Projeto .Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada. . .Data Prevista de Conclusão .01/03/2026 . .Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição .01/04/2026 . .Localidade do Projeto .Município de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí . .Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS . .Mês base das estimativas de investimentos .8/2025 . Categoria .A .B . . .Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) .Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) . .Bens .R$2.525.792,46 .R$2.292.156,65 . .Serviços .R$1.474.207,54 .R$1.337.843,34 . .Outros .R$0,00 .R$0,00 . .Total .R$4.000.000,00 .R$3.629.999,99
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.155, DE 30 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 03/07/2026