SÚMULA Nº 16, DE 30 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

SÚMULA Nº 16, DE 30 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no
exercício das competências outorgadas pelo art. 85, incisos II e X e art. 124, inciso IV da
Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, tendo em vista o que consta na Instrução
Normativa ANM nº 15, de 21 de novembro de 2023, nos autos do processo nº
48051.001474/2025-66 e a deliberação tomada na 86ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria
Colegiada, torna pública a seguinte súmula:
. .Súmula nº: .16
. .Enunciado: .Apresentada a licença ambiental de instalação ou de operação, válida,
vigente e compatível com o Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) até
a decisão administrativa em última instância, afasta-se a aplicação do
indeferimento previsto no art. 31, §4º, do Regulamento do Código de
Mineração (Decreto nº 9.406/2018).
. .Base Legal: .Decreto nº 9.406/2018
Lei nº 9.784/1999
Parecer nº 81/2025/PFE-ANM/PGF/AGU
Nota Jurídica nº 269/2025/PFE-ANM/PGF/AGU
Nota Técnica nº 668/2025-LP/DIRC
. .Processo
Administrativo:
.48051.001474/2025-66
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 63/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 389/2026 - Processo nº: 844.209/2025 - Titular:
DEISIANE TOLEDO DA SILVA - Vencimento: 14/10/2027 - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): PENEDO/AL
PETERSON AUGUSTO GUEDES
Substituto
DESPACHO
Relação nº 64/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
844.207/2012-D&D TERRAPLENAGEM EIRELI-OF. N°31349/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 844.006/2026
Titular: LIDER TRANSPORTES LTDA
Ofício nº: 31558/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Processo nº: 844.007/2026
Titular: CARVALHO ENGENHARIA E MINERACAO LTDA
Ofício nº: 31650/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Processo nº: 844.007/2026
Titular: CARVALHO ENGENHARIA E MINERACAO LTDA
Ofício nº: 31650/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Processo nº: 844.008/2026
Titular: CARVALHO ENGENHARIA E MINERACAO LTDA
Ofício nº: 31910/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
PETERSON AUGUSTO GUEDES
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 203/2026
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
866.804/2016-CASCA CONSTRUTORA LTDA
866.882/2012-JOSI MARI DE OLIVEIRA RAMOS EIRELI
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
866.878/2018-JUAREZ DUCTIEVICZ
866.877/2018-JUAREZ DUCTIEVICZ
867.263/2013-JOSÉ TAVARES DA SILVA
867.262/2013-JOSÉ TAVARES DA SILVA
867.261/2013-JOSÉ TAVARES DA SILVA
867.346/2013-JOSÉ APARECIDO MUNIZ
866.200/2018-JOÃO CARLOS DA SILVA STEFANELLO
866.199/2018-JOÃO CARLOS DA SILVA STEFANELLO
866.198/2018-JOÃO CARLOS DA SILVA STEFANELLO
867.068/2017-JAYME VICENTE VALADARES
867.011/2013-JAYME VICENTE VALADARES
867.010/2013-JAYME VICENTE VALADARES
866.721/2017-JAYME VICENTE VALADARES
866.568/2015-JAYME VICENTE VALADARES
866.375/2015-HERCULANO SANTOS VASCONCELLOS NETO
866.374/2015-HERCULANO SANTOS VASCONCELLOS NETO
867.326/2017-HERBERT LUIS DE FRANCA JUNIOR
866.899/2017-HERBERT LUIS DE FRANCA JUNIOR
866.388/2017-GERSON LUIZ KOTHRADE
866.387/2017-GERSON LUIZ KOTHRADE
867.286/2013-ADRIANO WEBER
867.270/2013-ADRIANO WEBER
867.269/2013-ADRIANO WEBER
866.964/2024-OSMAIR PAULO SANTANA
866.963/2024-OSMAIR PAULO SANTANA
866.514/2020-MATHEUS PAZIN PINHEIRO REGO
866.513/2020-MATHEUS PAZIN PINHEIRO REGO
866.663/2024-MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA MESTRE
866.662/2024-MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA MESTRE
866.538/2019-KAIRO SOUZA LIMA
866.537/2019-KAIRO SOUZA LIMA
866.586/2025-JOSE BRAGA
866.585/2025-JOSE BRAGA
866.584/2025-JOSE BRAGA
866.671/2019-JOÃO GUSTAVO BATISTA CORREA
866.670/2019-JOÃO GUSTAVO BATISTA CORREA
866.669/2019-JOÃO GUSTAVO BATISTA CORREA
866.343/2019-JOÃO FRANCISCO DA SILVA
866.342/2019-JOÃO FRANCISCO DA SILVA
867.496/2021-HUDSON NEVES DE PAULA
867.338/2021-HUDSON NEVES DE PAULA
867.337/2021-HUDSON NEVES DE PAULA
866.201/2020-EZEQUIEL ALVES
866.200/2020-EZEQUIEL ALVES
866.198/2020-EZEQUIEL ALVES
866.197/2020-EZEQUIEL ALVES
866.197/2020-EZEQUIEL ALVES
866.196/2020-EZEQUIEL ALVES
866.339/2025-ELPIDIO DAROIT
866.277/2025-ELPIDIO DAROIT
866.110/2020-DANILO BATISTA DA SILVA
866.090/2021-DANILO BATISTA DA SILVA
866.123/2022-ANTÔNIO DA CUNHA BARBOSA FILHO
866.122/2022-ANTÔNIO DA CUNHA BARBOSA FILHO
866.121/2022-ANTÔNIO DA CUNHA BARBOSA FILHO
866.120/2022-ANTÔNIO DA CUNHA BARBOSA FILHO
866.119/2022-ANTÔNIO DA CUNHA BARBOSA FILHO
866.118/2022-ANTÔNIO DA CUNHA BARBOSA FILHO
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 204/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.193/2017-FONTE DA PEDRA AGUA MINERAL LTDA- Cessionário:José Pedro
Hoffmann- CPF ou CNPJ ***.217.179-**- Alvará n°4534/2017
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2806)
866.898/1994 - MINERADORA G.P. LTDA - Ofício nº 30314/2026-DIVFIS
866.036/2005 - ÁGUA MINERAL DO VALE LTDA EPP - Ofício nº 32935/2026-
DIVFIS
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
866.252/2009-CASCA CONSTRUTORA LTDA
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 205/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 409/2026 - Processo nº: 867.551/2025 - Titular:
CERAMICA CALEBE LTDA - Vencimento: 08/09/2030 - Substância(s): ARGILA - Município(s):
PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, TERRA NOVA DO NORTE/MT
Registro de Licença n°: 407/2026 - Processo nº: 867.280/2025 - Titular: ERES
MACHADO - Vencimento: 15/10/2030 - Substância(s): CASCALHO - Município(s):
PRIMAVERA DO LESTE/MT
Registro de Licença n°: 271/2026 - Processo nº: 867.285/2025 - Titular: VALTER
BORGES LIMA - Vencimento: iNDETERMINADO - Substância(s): AREIA - Município(s): SANTA
TEREZINHA/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação nº 206/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5002/2026-867.198/2025-EVALDO TESCHIMA LEITE-
5001/2026-867.197/2025-EVALDO TESCHIMA LEITE-
5000/2026-867.196/2025-EVALDO TESCHIMA LEITE-
4999/2026-867.195/2025-EVALDO TESCHIMA LEITE-
4998/2026-867.192/2025-EVALDO TESCHIMA LEITE-
4997/2026-867.191/2025-EVALDO TESCHIMA LEITE-
4996/2026-866.977/2025-EVALDO TESCHIMA LEITE-
4995/2026-866.976/2025-EVALDO TESCHIMA LEITE-
4994/2026-866.975/2025-EVALDO TESCHIMA LEITE-
4993/2026-866.974/2025-EVALDO TESCHIMA LEITE-
4992/2026-866.973/2025-EVALDO TESCHIMA LEITE-
4991/2026-866.972/2025-EVALDO TESCHIMA LEITE-
4990/2026-866.971/2025-EVALDO TESCHIMA LEITE-
4989/2026-866.970/2025-EVALDO TESCHIMA LEITE-
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 365/2026
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057)
830.948/2025 - CERAMICA CARMELO LTDA EPP
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
830.237/2007-CERAMICA BONSUCESSO LTDA- Registro de Licença N° 4098/2013
- Vencimento em 06/04/2028.
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 366/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 391/2026 - Processo nº: 832.081/2022 - Titular:
ARTEFATOS DE CERAMICA PIRACEMA LTDA - Vencimento: 23/08/2032. - Substância(s):
ARGILA - Município(s): PIRACEMA/MG
CAIRO COSTA DUARTE
DESPACHO
Relação nº 367/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.591/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
831.599/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
831.594/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
831.595/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.297/2009-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
831.283/2021-LUIZ CLAUDIO MACHADO-Areia (construção civil).-Conceição das
Alagoas/MG
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de
pesquisa(324)
831.214/2023-FERNANDIN FERNANDES MARQUES-ALVARÁ N°5924/2023
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.773/2020-NILSON LUIZ PERIM-OF. N°33072/2026/UAPM-MG/ANM
831.117/2019-AREAL PARANAIBA LTDA-OF. N°33030/2026/UAPM-MG/ANM
831.116/2019-AREAL PARANAIBA LTDA-OF. N°33023/2026/UAPM-MG/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
831.013/2024-AREIA CELESTE LTDA- Área de 1881,97 ha para 49,97 ha-Areia e
Cascalho (construção civil),-Carneirinho/MG, Limeira do Oeste/MG, Paranaíba/MS e Itajá/GO/
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
831.861/2024-CONSTRUTORA SANTA TERESINHA LTDA.
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
831.022/2014-JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - ***.135.706-** - PLG Nº 16/2015 de
12/06/2015- Vencimento em 12/06/2030
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 231/2026
Fase de Requerimento de Lavra
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
886.467/2007-INES MARIA FREITAS DA SILVA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
886.361/2008-JOSUÉ PEREIRA CORTI
886.207/2017-HERBERT LUIS DE FRANCA JUNIOR
886.361/2008-JOSUÉ PEREIRA CORTI
886.207/2017-HERBERT LUIS DE FRANCA JUNIOR
Fase de Requerimento de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1863)
886.150/2025-C P LIMA LTDA
JOAQUIM RIBEIRO NETO
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 232/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5003/2026-886.021/2026-REGINALDO EDUARDO CORREA-
JOAQUIM RIBEIRO NETO
Substituto
DESPACHO
Relação nº 233/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
886.150/2018 - AREIA PRETA METAIS LTDA - ITAPUÃ DO OESTE/RO - Guia n°
176/2026 - Substância(s): CASSITERITA E COLUMBITA - Volume(s): 300 E 150 TONELADAS
JOAQUIM RIBEIRO NETO
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RORAIMA
DESPACHO
Relação nº 16/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4987/2026-884.014/2025-PEDRA NORTE EXTRAÇÃO DE PEDRA LTDA-
4988/2026-884.003/2026-PARICARANA MINERADORA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA-
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 128/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em
ofício(2803)
815.164/2023 - NOVA TUBARAO MINERACAO LTDA - Ofício nº
31959/2026/COROUT-SC/ANM - Prazo: 30 (trinta) dias
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
815.253/2025-DANIEL RODRIGUES DA SILVA TOLEDO-Alvará N°111/2026
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM(2199)
815.488/2009-MARAGNO & PADOIN LTDA ME- Portaria de Lavra nº 266/2023-
Cessionário:CERAMICA BELEM LTDA- CNPJ 80.742.307/0001-05
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.704/2013-SCHERER TRANSPORTES LTDA ME- Registro de Licença N°
2062/2017 - Vencimento em 22/02/2030
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em
ofício(2805)
815.412/2019 - COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDA - Ofício nº
31480/2026/COROUT-SC/ANM - Prazo de 30 (trinta) dias
815.155/2016 - COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDA - Ofício nº
31472/2026/COROUT-SC/ANM - Prazo: 30 (trinta) dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.208/2010-AREIAS LAGUNA LTDA-OF. N°32187/2026/COROUT-SC/ANM
815.429/2003-MURARA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME-OF.
N°32350/2026/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
815.560/2025-DI MINAS ADM DE BENS LTDA
815.583/2025-CAUE PEREIRA
815.584/2025-GABRIEL VENTURI BERRI
815.585/2025-FERNANDO HELLMUTH MIERS
815.662/2025-DEIVIS ANDERSON ZACKO
815.660/2025-DEIVIS ANDERSON ZACKO
815.070/2026-EDUARDO IORRAM DE ARAUJO
815.661/2025-DEIVIS ANDERSON ZACKO
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
815.519/2025-MUNICIPIO DE MODELO-OF. N°32297/2026/COROUT-SC/ANM e
Ofício nº 32299/2026/COROUT-SC/ANM
815.175/2025-MUNICIPIO DE IPUMIRIM-OF. N°31587/2026/COROUT-SC/ANM e
Ofício nº 31588/2026/COROUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 129/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
815.523/2022-GESTAO DE ATIVOS BRASIL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA-
ALVARÁ N° 847/2024 Publicado DOU de 16/01/2024- Onde se lê: ''... numa área de 521,49
ha...", Leia-se: ''... numa área de 420,07 ha..."
815.183/2023-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.-ALVARÁ N° 849/2024
Publicado DOU de 16/01/2024- Onde se lê: ''... numa área de 945,2 ha...''; Leia-se: ''...
numa área de 896,09 ha...''
815.029/1986-ROMEU FOCK-ALVARÁ N° 815.029/1986 Publicado DOU de
22/04/2025- Onde se lê: ''...numa área de 893,92 ha...''; Leia-se:''...numa área de 54,33 ha...''
815.030/1986-ROMEU FOCK-ALVARÁ N° 3050/2025 Publicado DOU de 22/04/2025-
Onde se lê: ''... numa área de 852,11 ha...''; Leia-se: ''... numa área de 69,23 ha...''
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 130/2026
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos,
com vigência a partir da data de publicação:(924)
Registro de Extração n°: 166/2026 de 22/06/2026 - Processo nº: 815.488/2025
- Titular: MUNICIPIO DE MARAVILHA - Prazo: 05 anos - Substância(s): BASALTO -
Município(s): MARAVILHA/SC
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
DESPACHO
Relação nº 131/2026
Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.(1865)
815.021/2025-CERAMICA DEMARCHI LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.466/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°32623/2026/DIVFIS-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.775/1994-CUBATAO DRAGAGENS LTDA-OF. N°32821/2026/DIVFIS-SC/ANM
815.776/1994-CUBATAO DRAGAGENS LTDA-OF. N°32821/2026/DIVFIS-SC/ANM
815.777/1994-CUBATAO DRAGAGENS LTDA-OF. N°32821/2026/DIVFIS-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.201/2005-COMERCIO DE AREIA SCHLINDWEIN LTDA-OF.
N°32659/2026/COROUT-SC/ANM
815.140/2022-EXTRACAO DE AREIA SCHRAMM LTDA-OF.