RESOLUÇÃO ANP Nº 1.003, DE 1º DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

VI - evitar discriminação entre os terceiros interessados e usuários, inclusive o
usuário proprietário; e
VII - priorizar medidas de prevenção à retenção de capacidade que incentivem
a troca ou revenda de capacidade entre os usuários do terminal de GNL, ou qualquer
outra forma de cessão de capacidade de caráter voluntário.
§ 2º As partes devem notificar imediatamente à ANP sobre a conclusão da
negociação do acesso ao terminal de GNL, encaminhando ao regulador a minuta dos
termos e condições de acesso, incluindo a remuneração, acordados.
Art. 26. A ANP deve avaliar se a remuneração e os termos e condições de
acesso foram acordados entre as partes com base em critérios:
I - objetivos, previamente definidos e divulgados na forma do código de
conduta e prática de acesso ao terminal de GNL de que trata o art. 28, § 2º, da Lei n°
14.134, de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 10.712, de 2021; e
II - condizentes com as diretrizes estabelecidas nesta Resolução.
Parágrafo único. A ANP poderá determinar ao operador a revisão, por meio de
renegociação, das remunerações e dos termos e condições de acesso, se considerar que os
critérios referidos nos incisos I e II do caput não sejam atendidos ou estejam em conflito com os
princípios e regras desta Resolução, da Lei nº 14.134, de 2021, e do Decreto nº 10.712, de 2021.
Seção III
Diretrizes para a Elaboração do Código de Conduta e Prática de Acesso
Art. 27. Cada proprietário ou operador deve elaborar, em conjunto com os
terceiros interessados, observadas as boas práticas da indústria e as diretrizes
estabelecidas nesta Resolução e na Lei nº 14.134, de 2021, regulamentada pelo Decreto
nº 10.712, de 2021, o código de conduta e prática de acesso ao terminal de GNL.
§ 1º É facultado ao proprietário ou operador elaborar, conjuntamente com
outros operadores e terceiros interessados, código de conduta e prática de acesso
relativo ao conjunto ou subconjunto dos terminais de GNL, de maneira a representar
características comuns entre instalações para fins de acesso de terceiros.
§ 2º A adesão dos operadores ao código de conduta e prática de acesso de
que trata o § 1º deve ser voluntária.
§ 3º A ANP pode ser consultada durante o processo de elaboração do código
de conduta e prática de acesso de que trata o caput, para verificação de sua aderência
ao disposto na Lei nº 14.134, de 2021, no Decreto nº 10.712, de 2021, e nesta
Resolução.
§ 4º O código de conduta e prática do acesso, elaborado nos termos do
caput, somente poderá ser divulgado após sua aprovação pela ANP.
Art. 28. O código de conduta e prática de acesso devem ser elaborados de
forma a orientar as negociações entre o operador e terceiros interessados e devem
conter os princípios e procedimentos para o acesso de terceiros interessados ao terminal
de GNL de forma não discriminatória.
§ 1º O código de conduta e prática de acesso deve conter os seguintes
elementos mínimos, sem prejuízo das demais diretrizes regulamentadas nesta
Resolução:
I - princípios gerais do acesso não discriminatório e negociado;
II - descrição das etapas de negociação e a previsão de duração de cada
etapa;
III - descrição das instalações;
IV - descrição dos serviços ofertados;
V - princípios e procedimentos para a qualificação de usuários e terceiros
interessados, e de embarcações que pretendam atracar no terminal de GNL;
VI - obrigações e responsabilidade das partes;
VII - mecanismos de alocação de capacidade;
VIII - princípios e procedimentos para programação anual de disponibilização
de slots e de serviços;
IX - princípios e procedimentos para a programação de manutenções;
X - especificação e qualidade do gás natural e do GNL que podem ser
movimentados pela instalação;
XI - troca e disponibilização de informações;
XII - tratamento das informações confidenciais trocadas entre as partes;
XIII - medidas para a mitigação de conflitos de interesse;
XIV - medidas para prevenção da retenção de capacidade de modo
sistemático; e
XV - cláusulas essenciais que deverão integrar a minuta de contrato a ser
celebrado entre os usuários e o operador, em especial:
a) cláusulas sobre cessão voluntária e compulsória da capacidade
contratada;
b) permissão para o operador utilizar mecanismos de eliminação do
congestionamento contratual, dentre outras, em caso de retenção de capacidade de
forma sistemática; e
c) cláusulas sobre sanções contratuais a serem aplicadas pelo operador das
infraestruturas e instalações às partes que efetivamente deram causa, e de modo
proporcional aos eventuais efeitos negativos à operação das infraestruturas.
§ 2º O operador deve oferecer serviços separadamente, quando solicitado,
sempre que houver viabilidade técnica.
§ 3º O operador deve discutir quaisquer obstáculos técnicos à separação de
serviços de que trata o § 2º com os terceiros interessados, a fim de encontrar soluções
que possibilitem a oferta de serviços desagregados.
§ 4º A previsão ou existência de cláusulas, acordo de confidencialidade ou
qualquer outro instrumento utilizado para o tratamento de informações confidenciais
trocadas entre as partes não afasta o acesso integral da ANP às informações
confidenciais.
§ 5º É vedada a previsão de qualquer tipo de tratamento diferenciado nas
regras do código de conduta e prática de acesso, em relação aos terceiros interessados
e usuários do terminal de GNL, ressalvada a preferência do proprietário.
§ 6º O operador deve assegurar, em meio eletrônico acessível aos
interessados, a publicidade e transparência do código de conduta e prática de acesso
referentes às instalações sob sua operação.
Seção IV
Medidas de prevenção de retenção de capacidade e de cessão de
capacidade
Art. 29. O operador pode adotar medidas que previnam a retenção de
capacidade por parte dos usuários e do usuário proprietário.
§ 1º O operador de um terminal de GNL deve comunicar à ANP sempre que
identificar a ocorrência de retenção de capacidade.
§ 2º O operador deve considerar, em sua apuração acerca de eventual
retenção de capacidade, se o padrão de utilização observado é condizente com:
I - o perfil de movimentação ou importação, ou outras informações prestadas
pelo usuário, por ocasião de sua solicitação de acesso; ou
II - na proposta de preferência do proprietário, no caso de usuário
proprietário.
§ 3º Quando a ANP tomar conhecimento de situação que possa configurar
retenção de capacidade, poderá notificar, definindo o prazo para que o operador e o
usuário ou usuário proprietário implementem e informem à ANP, as medidas cabíveis
para realizar a cessão ou permuta voluntária das capacidades contratadas que não estão
sendo utilizadas.
§ 4º Na hipótese de cessão voluntária da capacidade, o usuário cedente
conservará os seus direitos e obrigações decorrentes do contrato de uso do terminal de
GNL, até a data de formalização do novo contrato com o cessionário.
Art. 30. Nos termos do art. 22-F do Decreto nº 10.712, de 2021, quando a ANP,
no exercício de suas atribuições, tomar conhecimento de fato que possa configurar infração
à ordem econômica, deverá comunicá-lo imediatamente aos órgãos de defesa da
concorrência para que adotem as providências cabíveis, conforme o disposto no art. 27 da Lei
nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no art. 10 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
CAPÍTULO VI
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Da disponibilização de informações pelo operador
Art. 31. O operador deve disponibilizar dados e informações sobre o terminal
de GNL sob sua operação de forma transparente para que os usuários e terceiros
interessados possam ter conhecimento das opções de infraestrutura em suas áreas de
interesse.
Art. 32. O operador manterá, em seu sítio eletrônico na Internet, no mínimo,
as seguintes informações, atualizadas e disponíveis em local de fácil acesso a qualquer
interessado, em língua portuguesa, referentes a cada um de seus terminais de GNL:
I - a descrição e as características da instalação;
II - os produtos ou serviços prestados;
III - a capacidade operacional;
IV - a capacidade contratada e utilizada;
V - a capacidade disponível;
VI - a capacidade ociosa;
VII - a preferência do proprietário e sua vigência, quando aplicável;
VIII - os dados históricos dos contratos celebrados, com informações
referentes às partes contratantes, aos prazos dos contratos e às quantidades
contratadas;
IX - a remuneração para os serviços padronizados que podem ser prestados;
X - a especificação do gás natural permitida para o terminal de GNL,
observada a regulamentação da ANP;
XI - a listagem dos contratos de acesso firmados e os respectivos extratos dos
contratos;
XII - a indicação das informações que devem constar do pedido de acesso, nos
termos desta Resolução; e
XIII - as capacidades a montante e a jusante de instalações conectadas para
a recepção ou expedição de gás natural.
§ 1º As informações a serem exigidas pelo operador, tratadas no inciso XII do
caput, devem:
a) ser relevantes para o atendimento do pedido de acesso;
b) estar de acordo com a exigência de informação para a concessão de acesso
de terceiros interessados ou de usuários em instalações similares; e
c) ser condizentes com o código de conduta e prática de acesso referente ao
terminal de GNL, conforme disposto no Capítulo V.
§ 2º As capacidades devem ser informadas em termos de número de slots e
em termos de movimentação de GNL ou gás natural.
§ 3º Caso sejam necessárias informações adicionais e específicas para cada
solicitação, o operador deve providenciá-las aos terceiros interessados e usuários em no
máximo quinze dias, contados a partir da data da solicitação.
§ 4º Dados operacionais e de expansões previstas das instalações, para
permitir a realização de avaliações econômicas quanto às alternativas de comercialização
ou uso de seus produtos, estão incluídas nas informações adicionais descritas no §3º
deste artigo.
Art. 33. O operador manterá divulgado, em seu sítio eletrônico na internet, as
solicitações de acesso publicadas, especificando, no mínimo:
I - os serviços requeridos;
II - as informações técnicas relevantes, como perfil e data de início da
importação ou exportação de GNL, conforme o caso; e
III - as informações sobre a composição do gás a ser movimentado.
§ 1º O pedido deve conter as informações exigidas pelo operador da
instalação, as quais devem contemplar, no mínimo, o conteúdo disposto nesta Resolução,
em especial no Capítulo VI, e estar indicadas no sítio eletrônico do operador, em local
de fácil acesso a qualquer interessado.
§ 2º As informações exigidas devem ser relevantes para o atendimento do
pedido em questão, estar de acordo com a exigência de informação para a concessão de
acesso de terceiro ou de usuários em instalações similares e ser condizentes com o
código de conduta e prática de acesso referente à instalação de gás natural, conforme
disposto no Capítulo V.
Da disponibilização de informações contábeis à ANP
Art. 34. A ANP, no exercício das suas competências, poderá ter acesso a todos
os documentos, registros e livros contábeis de sociedades empresárias ou consórcios de
empresas proprietárias ou operadoras dos terminais de GNL.
Parágrafo único. A ANP garantirá a confidencialidade das informações e dos
documentos concorrencialmente sensíveis apresentados pelos agentes mencionados no caput.
CAPÍTULO VII
SEPARAÇÃO CONTÁBIL E SUPERVISÃO REGULATÓRIA DO AGENTE
VERTICALIZADO
Separação contábil
Art. 35. As sociedades empresárias ou consórcio de sociedades empresariais
proprietárias do terminal de GNL que exerçam mais de uma atividade devem manter, na
sua contabilidade interna, contas separadas para a operação de terminais de GNL em
relação a outras atividades exercidas, como lhes seria exigido se essas atividades fossem
exercidas por pessoas jurídicas distintas, a fim de evitar discriminações, subsídios
cruzados e distorções de concorrência.
Parágrafo único. A contabilidade interna a que se refere o caput deve incluir
um balanço e uma conta de ganhos e perdas para cada atividade.
Art. 36. Na sua contabilidade interna, as sociedades empresárias ou consórcio
de sociedades empresariais proprietárias do terminal de GNL devem especificar as regras
de alocação dos ativos e dos passivos, das despesas e das receitas, bem como das
depreciações, sem prejuízo das normas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis na
elaboração de contas separadas.
Supervisão regulatória pela divulgação de informação adicional pelo operador
verticalizado
Art. 37. O operador verticalizado, além de cumprir as demais disposições
desta Resolução, deve:
I - divulgar, mensalmente, a capacidade efetivamente movimentada na
preferência do proprietário;
II - divulgar, mensalmente e de forma desagregada, a capacidade
efetivamente utilizada pelo proprietário ou por empresas contratantes coligadas ao
operador fora ou dentro da preferência do proprietário; e
III - divulgar e manter disponível em seu próprio sítio eletrônico na Internet,
em local de fácil acesso, a relação de todas as negativas de acesso e as respectivas
justificativas.
CAPÍTULO VIII
DA INTERCONEXÃO DOS TERMINAIS DE GNL COM AS INFRAESTRUTURAS DE
TRANSPORTE DUTOVIÁRIO DE GÁS NATURAL
Art. 38. A interconexão entre os terminais de GNL e gasodutos de transporte
ou sistemas de gasodutos de transporte é obrigatória.
§ 1º Os operadores de terminais de GNL devem permitir, de terceiros
interessados ou de transportadores de gás natural, investimentos necessários à conexão
de suas instalações a gasodutos de transporte ou a sistema de gasodutos de transporte
de gás natural.
§ 2º O disposto no § 1º não se aplica se houver comprovação técnica e
fundamentada de prejuízos à segurança ou à integridade das instalações.
Art. 39. A ANP poderá indeferir solicitação de autorização para terminal de
GNL, nos termos da Resolução ANP n° 52, de 2 de dezembro de 2015, ou norma
superveniente que, injustificadamente, não se conecte ou não pretenda se conectar a
gasoduto de transporte ou a sistema de gasodutos de transporte.
Parágrafo único. O operador do terminal deverá apresentar as condições
técnicas e econômico-financeiras que demonstrem a impossibilidade de interconexão com
outras infraestruturas de gás natural, sem prejuízo da garantia de acesso não
discriminatório e negociado do terminal de GNL.
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 40. Os operadores de terminais de GNL deverão remeter à ANP os
contratos com usuários, firmados antes da data de publicação desta Resolução, no prazo
máximo de sessenta dias, contados da edição deste regulamento.
§1º A ANP avaliará os instrumentos contratuais, de que trata o caput, e, e nos
termos do art.22-E, §1º, do Decreto nº 10.712, de 2021, notificará o operador para
promover a adequação dos mesmos, no prazo de até 90 dias, contados do recebimento
da notificação.
§2º Nos termos do art. 22-E, § 2º do Decreto n° 10.712, de 2021, os contratos
de acesso às infraestruturas vigentes deverão ser adequados sempre que houver
evolução regulatória pela ANP ou atualização da regulamentação do acesso de terceiros
às infraestruturas ou dos códigos de conduta e prática de acesso à infraestrutura.
Art. 41. Os operadores deverão disponibilizar as informações de que trata o
art. 31 referente a cada um dos terminais de GNL, no prazo máximo de noventa dias
contados da data de entrada em vigor desta Resolução.
Art. 42. Os operadores, cuja outorga da primeira autorização de operação
tenha ocorrido com anterioridade de dez anos ou mais da data da publicação desta
Resolução, devem encaminhar à ANP, no prazo máximo de noventa dias contados da
data de entrada em vigor desta Resolução, as suas propostas de preferência do
proprietário, de acordo com o procedimento definido no art. 11.
§ 1º A ANP estabelecerá a preferência do proprietário no prazo máximo de
noventa dias contados a partir da data do recebimento da documentação e das
informações de que trata o caput.
§ 2º A ANP poderá solicitar ao operador documentos e informações adicionais e,
neste caso, o prazo mencionado no § 1º passa a ser contado da data de entrega destes.
§ 3º O prazo da preferência do proprietário de que trata o caput está limitado
a cinco anos contados a partir da data de entrada em vigor desta Resolução.
Art. 43. Os operadores, cuja outorga da primeira autorização de operação
tenha ocorrido há menos de dez anos da publicação desta Resolução, devem encaminhar,
no prazo máximo de noventa dias contados da data de entrada em vigor desta
Resolução, as suas propostas de preferência do proprietário de acordo com o
procedimento definido no art. 9º.
§ 1º A ANP estabelecerá a preferência do proprietário no prazo máximo de
noventa dias contados a partir da data do recebimento da documentação e das
informações de que trata o caput.
§ 2º A ANP poderá solicitar ao operador documentos e informações adicionais
e, neste caso, o prazo mencionado no § 1º passa a ser contado da data de entrega
destes.
§ 3º O prazo da preferência do proprietário de que trata o caput está limitado
a dez anos contados a partir da data de publicação da primeira autorização de operação
do terminal de GNL.
Art. 44. O operador e os usuários devem celebrar aditivos aos contratos de
uso das instalações de gás natural, para disciplinar:
I - as obrigações referentes às medidas de prevenção e de cessão relativas à
retenção de capacidade;
II - a preferência do proprietário; e
III - a sujeição das partes ao disposto nesta Resolução.
Parágrafo único. Os aditivos mencionados no caput, devem ser enviados juntamente
com as propostas de preferência do proprietário mencionadas nos artigos 42 e 43.
Art. 45. O proprietário ou operador, sempre que solicitado, deve entregar à
ANP a documentação considerada necessária para o desempenho de suas atribuições
legais, nos termos da Lei nº 14.134, de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 10.712, de
2021 e desta Resolução.
Art. 46. Os proprietários ou operadores, em conjunto com os terceiros
interessados, deverão elaborar e submeter à aprovação da ANP o código de conduta e
prática de acesso a cada terminal de GNL, no prazo de até noventa dias contados da data
de entrada em vigor desta Resolução, conforme os termos definidos nos arts. 27 e
28.
Art. 47. A Resolução ANP nº 50, de 29 de novembro de 2011, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 6º-A Fica assegurado o acesso não discriminatório e negociado de
terceiros interessados aos terminais de GNL." (NR)
"Art. 7º....................................................................................................................
.................................................................................................................................
2º.............................................................................................................................
................................................................................................................................
IV - capacidade de recepção, armazenamento, regaseificação, liquefação e
movimentação contratadas, no que for aplicável;
....................................................................................................................." (NR)
Art. 48. Ficam revogados da Resolução ANP nº 50, de 29 de novembro de 2011:
I - o art. 6º; e
II - o § 3º do art. 7º.
Art. 49. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral