PORTARIA MEC Nº 585, DE 1º DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 585, DE 1º DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a autorização de funcionamento dos
Polos de Inovação dos Institutos Federais de Educação,
Ciência e Tecnologia do Mato Grosso, de Pernambuco
e do Sudeste de Minas Gerais e sobre o
remanejamento e a distribuição de Cargos de Direção.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º,
§ 5º, da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no art. 3º, § 1º, da Portaria MEC nº
713, de 8 de setembro de 2021, e no art. 1º, § 2º, da Portaria SETEC/MEC nº 646, de 21
de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia de Mato Grosso, de Pernambuco e do Sudeste de Minas Gerais a promoverem,
no âmbito de suas estruturas organizacionais, o funcionamento dos Polos de Inovação
relacionados no Anexo I.
Art. 2º Ficam remanejados, de imediato, do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia Goiano - IF Goiano para o Ministério da Educação, os Cargos de
Direção constantes no Anexo II.
Art. 3º Ficam distribuídos, de imediato, do Ministério da Educação para as
instituições federais de ensino os Cargos de Direção constantes no Anexo III.
Art. 4º Os Cargos de Direção distribuídos por esta Portaria serão de uso
exclusivo nos Polos de Inovação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
elencados no Anexo I.
Art. 5º Em caso de descredenciamento dos Polos de Inovação referidos no art.
1º ou de cessação das condições que justificaram a distribuição dos Cargos de Direção,
estes serão remanejados para o Ministério da Educação, observados os procedimentos
administrativos aplicáveis.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA