DESPACHO ANP Nº 998, DE 1º DE JULHO DE 2026

DESPACHO ANP Nº 998, DE 1º DE JULHO DE 2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e da Lei nº
14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº
48610.214872/2026-49 e com base na Decisão de Diretoria nº 426, de 1º de julho de 2026,
torna público o seguinte ato:
1. Foram comprovados junto à ANP, nos termos dos itens 15.7 e 15.7.1 do
Edital do Leilão nº 2/2026-ANEEL, os Termos de Compromisso referentes aos seguintes
empreendimentos:
. .Empreendimento .Empresa Compromitente
- Razão Social/CNPJ
.Transportadora .Termo de
Compromisso
. .UTE Paulinia Verde .UTE Paulínia Verde Ltda. - CNPJ nº 44.497.351/0001- 25 .TBG .SEI nº 6090949
. .UTE Termobahia .Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS CNPJ: Nº 33.000.167/0001-
01
.TAG .SEI nº 6089481
. .UTE EDF Norte
Fluminense
.USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S.A. CNPJ
03.258.983/0001-59
.NTS .SEI nº 6086474
. .UTE CT Santa Cruz .J&F S.A. CNPJ nº 00.350.763/0001-62 .NTS .SEI nº 6087217
. .UTE Nova Piratininga .Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS CNPJ: Nº 33.000.167/0001-
01
.NTS .SEI nº 6078805
. .UTE Seropedica .Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS CNPJ: Nº 33.000.167/0001-
01
.NTS .SEI nº 6078820
. .UTE Juiz de Fora .Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS CNPJ: Nº 33.000.167/0001-
01
.NTS .SEI nº 6078774
2.Os Termos de Compromisso que compõem o presente Ato de Comprovação
deverão ser cumpridos durante toda sua vigência.
3.Este Ato de Comprovação entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral