DESPACHO Nº 2.397, DE 1º DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/07/2026

DESPACHO Nº 2.397, DE 1º DE JULHO DE 2026
Processo nº: 48500.018640/2026-17. Interessados: Horizon Transmissão MA II
S.A., (CNPJ nº 27.821.764/0001-02), Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A.
(CNPJ nº 06.272.793/0001-84), Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS (CNPJ nº
02.831.210/0002-38). Decisão: Dar cumprimento à decisão judicial exarada no âmbito
Processo Judicial nº 1058529-04.2026.4.01.3400. A íntegra deste Despacho está juntado
aos autos e disponível no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente

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