ANEXO I ESTADOS QUE FORMALIZARAM O TERMO DE ADESÃO . .Nº .ESTADOS .DATA DA ASSINATURA .PROCESSO (SEI) . .1 .CEARÁ .15/06/2026 .71000.046829/2026-44 MUNICÍPIOS QUE FORMALIZARAM O TERMO DE ADESÃO . .Nº .UF .MUNICÍPIOS .DATA DA ASSINATURA .PROCESSO (SEI) . .1 .MG .ITABIRA .11/05/2026 .71000.034013/2026-78 . .2 .PB .CAJAZEIRAS .11/05/2026 .71000.028892/2026-07 . .3 .PE .SERRA TALHADA .12/05/2026 .71000.031481/2026-91 . .4 .MT .SINOP .12/05/2026 .71000.035525/2026-51 . .5 .MT .SINOP .12/05/2026 .71000.035525/2026-51 . .6 .SP .LEME .13/05/2026 .71000.032078/2026-89 . .7 .PA .REDENÇÃO .18/05/2026 .71000.035478/2026-46 . .8 .MG .ALFENAS .22/05/2026 .71000.033972/2026-76 . .9 .BA .CAMAÇARI .26/05/2026 .71000.034935/2026-85 . .10 .BA .JUAZEIRO .27/05/2026 .71000.040384/2026-99 . .11 .CE .ICÓ .09/06/2026 .71000.032280/2026-19 . .12 .SC .IPUAÇU .10/06/2026 .71000.046009/2026-52 . .13 .MA .TUNTUM .11/06/2026 .71000.046042/2026-82 . .14 .CE .MARANGUAPE .11/06/2026 .71000.046548/2026-91 . .15 .MG .PARACATU .19/06/2026 .71000.046120/2026-49 . .16 .CE .NOVA RUSSAS .24/06/2026 .71000.049809/2026-25 . .17 .CE .SOBRAL .25/06/2026 .71000.032591/2026-70
PORTARIA SNCF/MDS Nº 4, DE 30 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — . . . . . . . . . SECRETARIA NACIONAL DA POLÍTICA DE CUIDADOS E FAMÍLIA. Todos os atos de 01/07/2026