PORTARIA GM/MS Nº 11.771, DE 30 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/07/2026

ANEXO I
QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIOS
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .GESTÃO .MODALIDADE .INE
. .AM .130170 .HUMAITÁ .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .0001554433
. .AM .130260 .MANAUS .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0001550268
. .AM .130260 .MANAUS .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002182483
. .AM .130260 .MANAUS .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002182513
. .AM .130260 .MANAUS .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0001550837
. .AM .130290 .MAUÉS .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .0001489208
. .DF .530010 .BRASÍLIA .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002502216
. .GO .520025 .ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002479850
. .GO .521830 .POSSE .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0001637975
. .MA .210210 .BREJO .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002564858
. .MA .211220 .TIMON .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h .0002571749
. .MG .310020 .ABAETÉ .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002563606
. .MG .310730 .BOCAIÚVA .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002529564
. .MG .311430 .CARMO DO PARANAÍBA .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002534819
. .MG .313090 .INHAPIM .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .0002519267
. .MG .313210 .ITACARAMBI .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .0002565412
. .MG .315780 .SANTA LUZIA .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002564416
. .MG .315820 .SANTA MARIA DO SUAÇUÍ .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .0000268836
. .MG .317040 .UNAÍ .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .0002427354
. .MT .510020 .ÁGUA BOA .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h .0000445355
. .MT .510130 .ARENÁPOLIS .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002559390
. .MT .510760 .RONDONÓPOLIS .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h .0002544415
. .MT .510790 .SINOP .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .0000452203
. .PI .220040 .ALTOS .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .0002574799
. .PR .410390 .CAMPINA DA LAGOA .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .0002436590
. .PR .410550 .CIANORTE .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h .0002556812
. .PR .410550 .CIANORTE .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002555522
. .PR .411820 .PARANAGUÁ .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .0002561840
. .PR .412410 .SANTO ANTÔNIO DA PLATINA .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .0002566087
. .PR .412810 .UMUARAMA .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002564955
. .RS .430210 .BENTO GONÇALVES .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h .0002562782
. .SC .420910 .JOINVILLE .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002250446
. .SE .280480 .NOSSA SENHORA DO SOCORRO .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h .0002529580
. .SE .280480 .NOSSA SENHORA DO SOCORRO .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h .0002565161
. .SP .351907 .HORTOLÂNDIA .MUNICIPAL .eAPP Essencial 30h .0000332216
. .SP .351907 .HORTOLÂNDIA .MUNICIPAL .eAPP Essencial 30h .0000332208
. .SP .351907 .HORTOLÂNDIA .MUNICIPAL .eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal .0000332194
. .Total .- .37
ANEXO II
QUANTIDADE DE EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA - ECR CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .NOVO CREDENCIAMENTO
. .AM .130340 .Parintins .1
. .AM .130406 .Tabatinga .1
. .BA .290720 .Casa Nova .1
. .BA .291260 .Ibiquera .1
. .BA .291320 .Ibotirama .1
. .BA .292060 .Maragogipe .1
. .CE .230800 .Massapê .1
. .ES .320060 .Aracruz .1
. .ES .320130 .Cariacica .1
. .ES .320240 .Guarapari .1
. .ES .320320 .Linhares .1
. .GO .520549 .Cidade Ocidental .1
. .GO .520880 .Goianira .1
. .MA .210312 .Central Do Maranhão .1
. .MA .210260 .Cândido Mendes .1
. .MA .210900 .Porto Franco .1
. .MG .310620 .Belo Horizonte .2
. .MG .312510 .Extrema .1
. .MG .313380 .Itaúna .1
. .MG .314070 .Mateus Leme .1
. .MG .317020 .Uberlândia .1
. .MG .317070 .Varginha .1
. .MT .510760 .Rondonópolis .1
. .PA .150010 .Abaetetuba .1
. .PA .150345 .Ipixuna do Pará .1
. .PA .150360 .Itaituba .1
. .PA .150390 .Juruti .1
. .PA .150613 .Redenção .1
. .PA .150618 .Rondon do Pará .1
. .PA .150660 .Santa Maria do Pará .1
. .PB .250180 .Bayeux .1
. .PB .250370 .Cajazeiras .1
. .PE .260120 .Arcoverde .1
. .PE .260170 .Belo Jardim .1
. .PE .260320 .Caetés .1
. .PE .260345 .Camaragibe .1
. .PE .260960 .Olinda .1
. .PE .261050 .Passira .1
. .PI .220040 .Altos .1
. .PI .220770 .Parnaíba .1
. .PR .410040 .Almirante Tamandaré .1
. .PR .410690 .Curitiba .3
. .PR .412810 .Umuarama .1
. .RJ .330430 .Rio Bonito .1
. .RJ .330452 .Rio das Ostras .1
. .RJ .330510 .São João de Meriti .1
. .RN .240325 .Parnamirim .1
. .RO .110004 .Cacoal .1
. .RS .432180 .Três De Maio .1
. .SE .280030 .Aracaju .1
. .SE .280480 .Nossa Senhora do Socorro .1
. .SP .350920 .Cajamar .1
. .SP .351380 .Diadema .1
. .SP .352590 .Jundiaí .1
. .SP .353130 .Monte Alto .1
. .SP .353650 .Paulínia .1
. .Total .59