DECRETO Nº 13.045, DE 30 DE JUNHO DE 2026 (parte 3 de 3)

ANEXO
QUADRO DE ROTAS
Empresas aéreas de cada Parte poderão, de acordo com os termos de sua
designação, ter o direito de realizar os serviços aéreos internacionais entre pontos nas
seguintes rotas:
a. Rotas para a(s) companhia(s) aérea(s) designada(s) pelo Governo do
Brasil:
. .ROTAS BRASILEIRAS
. .Pontos no Brasil .Quaisquer pontos
intermediários
.Pontos na Jamaica .Quaisquer pontos
além
b. Rotas para a(s) companhia(s) aérea(s) designada(s) pelo Governo da Jamaica:
. .ROTAS JAMAICANAS
. .Pontos na Jamaica .Quaisquer pontos
intermediários
.Pontos no Brasil .Quaisquer pontos
além
NOTAS:
1. Cada empresa aérea designada poderá, em qualquer ou em todos os voos e à
sua escolha:
a) operar voos em qualquer ou ambas as direções;
b) combinar diferentes números de voos na operação de uma aeronave;
c) omitir escalas em qualquer ponto ou pontos;
d) transferir tráfego de qualquer de suas aeronaves para qualquer outra de suas
aeronaves em qualquer ponto nas rotas;
e) servir pontos intermediários e além e pontos nos territórios das Partes nas
rotas, em qualquer combinação e em qualquer ordem com direitos de tráfego de 5ª
Liberdade, sem direitos de cabotagem;
f) servir pontos aquém de quaisquer pontos em seu território, com ou sem
mudança de aeronave ou número de voo, e poderão oferecer e anunciar tais serviços ao
público como serviços diretos;
g) fazer escalas em quaisquer pontos dentro ou fora do território de qualquer das
Partes;
h) transportar tráfego em trânsito através do território da outra Parte;
i) combinar tráfego na mesma aeronave não importando de onde tal tráfego se
origina;
sem limitação de direção ou geográfica, e sem perda de qualquer direito de
transportar tráfego de outra forma permitido sob este Acordo, desde que o transporte
seja parte de um serviço que sirva um ponto no território da Parte que designa a empresa
aérea.
2. Voos não regulares
Cada Parte, de acordo com suas leis e regulamentos, deve considerar
positivamente os pedidos da(s) companhia(s) aérea(s) designadas pela outra Parte,
relacionados a voos não regulares de passageiros e de carga entre seus territórios, usando
a 3ª e a 4ª liberdades.
3. Quebra de Bitola
Em qualquer setor ou setores das rotas do Quadro de Rotas deste Memorando,
qualquer empresa aérea terá o direito de realizar transporte aéreo internacional, inclusive
pelos acordos de compartilhamento de código com outras empresas aéreas, sem
quaisquer limitações em qualquer ponto na rota, de tipo, de tamanho ou de número de
aeronaves operadas, contanto que o transporte para além desse ponto seja uma
continuação do transporte proveniente do território da Parte que designou a empresa
aérea e, na direção de entrada, o transporte para o território da Parte que designou a
empresa aérea seja uma continuação do transporte proveniente desse ponto além.