ANEXO 1 MODELO DA CADERNETA TIR Versão 1 1. A caderneta TIR é impressa em francês, exceto a página 1 da capa, cujas rubricas são igualmente impressas em inglês; as “Regras relativas à utilização da caderneta TIR” que figuram na página 2 da versão francesa são reproduzidas em inglês na página 3 da referida capa. O relatório de incidentes pode também figurar, no verso, em outra língua, conforme apropriado. 2. As cadernetas utilizadas para as operações TIR no âmbito de uma cadeia de garantia regional podem ser impressas numa das línguas oficiais das Nações Unidas, exceto a página 1 da capa, cujas rubricas estão também impressas em inglês ou em francês. As “Regras relativas à utilização da caderneta TIR” são reproduzidas na página 2 da capa na língua oficial das Nações Unidas utilizada, bem como em inglês ou em francês na página 3 da referida capa. Versão 2 3. Para o transporte de tabaco e de álcool para os quais poderá ser solicitada uma garantia mais elevada à associação garantidora, em conformidade com a nota explicativa 0.8.3 do Anexo 6, as autoridades aduaneiras devem exigir cadernetas TIR que contenham distintamente na capa e em todas as folhas a menção “TABAC/ALCOOL” e “TOBACCO/ALCOHOL”. Estas cadernetas devem também especificar, ao menos em inglês e em francês, as categorias de tabaco e de álcool objeto da garantia, numa folha separada, colocada após a página 2 da capa. Modelo da Caderneta TIR: VERSÃO 1 Versão 2 Anexo 2 REGULAMENTO RELATIVOÀS CONDIÇÕES TÉCNICAS APLICÁVEIS AOSVEÍCULOS RODOVIÁRIOS QUE PODERÃOSERACEITOSPARATRANSPORTEINTERNACIONALSOB LACRAÇÃOADUANEIRA Artigo1º Princípios fundamentais A aprovação para transporte internacional de mercadorias sob lacração aduaneira poderá ser concedida somente a veículos cujos compartimentos de carga sejam construídos e equipados de tal maneiraque: (a) nenhuma mercadoria poderá ser removida ou introduzida na parte selada do veículo sem quedeixe vestígiosóbviosde adulteraçãoou sem que rompao lacreaduaneiro; (b) os lacres aduaneiros possam ser apostos de maneira simples e efetiva; (c)não contenhamespaços ocultos emque mercadoriaspossam ser escondidas; (d) todos os espaços capazes de conter mercadorias sejam prontamente acessíveis para fiscalização aduaneira. Artigo2º Estrutura dos compartimentos de carga 1.Paraatender àsexigênciasdo artigo1º dopresenteRegulamento: (a) as partes constituintes do compartimento de carga (laterais, assoalhos, portas, tetos, montantes, esquadrias, travessas etc.) deverão ser montadas por meio de dispositivos que não possam ser removidos e realocados pelo lado de fora sem deixar vestígios óbvios, ou por métodos que irão produzir uma estrutura que não pode ser modificada sem deixar vestígios óbvios. Quando as laterais, assoalhos, portas e tetos forem compostos de vários componentes, estes deverão atender às mesmas exigênciase ser suficientemente resistentes; (b) as portas e todos os outros sistemas de fechamento (incluindo válvulas reguladoras, tampas de inspeção, tampões etc.) deverão ser equipados com um dispositivo no qual os lacres aduaneiros possam ser fixados. Este dispositivo deve ser de tal forma que não possa ser removido e realocado do lado de fora sem deixar vestígios óbvios, ou a porta ou o fecho ser aberto sem romper o lacre aduaneiro. Este último será adequadamente protegido. Tetos deslizantes serão permitidos. (c) as aberturas para ventilação e drenagem deverão ser munidas de dispositivo que impeça o acesso ao interior do compartimento de carga.Este dispositivo deverá ser de forma que não possa ser removido e realocado do lado de fora sem deixar vestígios óbvios. 2. Não obstante as disposições do artigo 1º (c) do presente Regulamento, as partes constituintes do compartimento de carga que, por razões práticas, devem ter espaços vazios (por exemplo, entre as divisórias de uma parede dupla) serão permitidas. Para que os referidos espaços não possam serutilizadospara ocultar mercadorias: (i) nas partes em que ele cobrir a altura inteira do assoalho ao teto ou, em outros casos, se o espaço existente entre ele e a parede exterior estiver inteiramente fechado, o revestimento dentro do contêiner deverá ser colocado de tal modo que não possa ser retirado e realocado no lugar sem deixar vestígios visíveis;e (ii) nas partes em que o revestimento não cobrir a parede em toda a sua altura e os espaços que o separam da parede exterior não estiverem inteiramente fechados, e em todos os outros casos em que a construção do compartimento de carga dê origem a espaços, o número desses espaços deverá ser reduzido ao mínimo e esses espaços deverão ser facilmente acessíveis à fiscalização aduaneira. 3. Serão permitidas janelas, contanto que sejam feitas de materiais suficientemente resistentes e que não possam ser removidas e substituídas pelo exterior sem deixar vestígios óbvios. Vidros, no entanto, serão permitidos, porém, se for utilizado outro vidro que não seja vidro de segurança, as janelas deverão ser equipadas com uma grelha metálica fixa que não possa ser removida do exterior; a malha da grade não deverá exceder 10 mm. 4. As aberturas feitas no assoalho para fins técnicos, como lubrificação, manutenção e enchimento de caixa deareia, serão permitidas apenasna condição de que estejam equipadas com uma cobertura capaz de ser fixada de forma que torne o compartimento de carga inacessível pelo lado de fora. Artigo3º Veículos lonados 1. Quando cabível, as disposições dos artigos 1º e 2º do presente regulamento serão aplicadas aos veículos lonados. Esses veículos deverão também seguir as disposições do presente artigo. 2. A lona deverá ser de tela forte ou de revestimento de plástico ou de tecido emborrachado, o qual deverá ser não extensível e suficientemente resistente. Deverá estar em bom estado e ser confeccionada de modo que, uma vez colocado o dispositivo de fechamento, não seja possível ter acesso ao compartimento de carga sem deixar vestígios óbvios. 3. Se a lona for feita de várias peças, suas bordas deverão ser dobradas umas sobre as outras e unidas com duas costuras de no mínimo 15 mm de distância. Essas costuras deverão ser feitas como mostra o esboço nº 1, anexado ao presente regulamento; contudo, quando em certas partes da lona (como abas e cantos reforçados) não for possível juntar as peças dessa forma, será suficiente dobrar a borda da parte superior e fazer as costuras como mostram os esboços nº 2 ou 2 (a), anexados ao presente regulamento. Uma das costuras deverá ser visível somente por dentro e a cor do fio utilizado para essa costura será nitidamente diferente da cor da própria lona e da cor do fio utilizado para aoutra costura.Todasascosturas deverão serfeitasàmáquina. 4. Por outro lado, se a lona for de revestimento plástico e for feita de várias peças, as peças poderão ser soldadas como mostra o esboço nº 3, anexado neste Regulamento. As bordas das peças deverão ser sobrepostas por no mínimo 15 mm. As peças deverão ser soldadas por toda a largura da sobreposição. A borda da lona externa deverá ser coberta por uma faixa de material plástico de no mínimo 7 mm de largura, fixada pelo mesmo processo de soldagem. A faixa plástica e a lona deverão ter a largura de pelo menos 3 mm, em cada lado, e um padrão de relevo uniforme nitidamente definido estampado nelas. As peças serão soldadas de forma que não possam ser separadas e novamente reunidas sem deixar vestígios óbvios. 5. Os reparos deverão ser feitos de acordo com o método descrito no esboço nº 4, anexado ao presente regulamento; as bordas deverão ser dobradas umas sobre as outras e costuradas com duas costuras visíveiscompelo menos15 mm dedistância; a cordofio visívelpor dentro deverá serdiferente daquele visível do por fora e da própria lona; todas as costuras deverão ser feitas à máquina. Quando a lona tiver danificada perto das bordas e for reparada substituindo o dano por um remendo, a costura também poderá ser feita de acordo com as disposições do parágrafo 3º deste artigo e o esboço nº 1, anexado ao presente regulamento. As lonas revestidas de plástico poderão ser reparadas de acordo com o método descrito no parágrafo 4º deste artigo, mas, neste caso, a faixa de plástico deve ser afixada em ambos os lados da lona, o remendo será na parte interior da lona. 6. A lona deverá ser afixada ao veículo em observância estrita das condições estabelecidas no artigo 1 (a) e (b) do presente Regulamento. Os seguintes sistemas poderão ser utilizados: (a) A lona poderá ser afixada por (i) argolas metálicas fixadas aos contêineres, (ii) ilhoses inseridos na borda da lona e (iii) um ligamento que atravesse as argolas acima da lona cuja completa extensão seja visíveldoexterior. A lona deverá cobrir as partes sólidas do veículo por ao menos 250 mm, medidos a partir do centro das argolas de fixação, a menos que o próprio sistema de construção do veículo impeça o acesso ao compartimento de carga. (b) Quando qualquer borda de uma lona tiver que ser permanentemente fixada a um veículo, as duas superfícies deverão ser unidas sem intervalos e deverão ser mantidas no lugar por dispositivosfortes. (c) Quando um sistema de bloqueio da lona for utilizado, ele deverá, na posição de bloqueio, prender firmemente a lona ao exterior compartimento de carga (a título de exemplo, vide o esboçonº6). 7. A lona será sustentada por uma superestrutura adequada (pilares, paredes, arcos, traves, etc.). 8. Os intervalos entre as argolas e os espaços entre os ilhoses não deverão ultrapassar 200 mm. No entanto, os intervalos poderão ser maiores, sem, todavia, ultrapassar 300 mm entre as argolas e os ilhoses situados de cada lado de um montante se a construção do veículo e da lona impedir o acesso completo ao compartimento de carga. Os ilhoses deverão ser reforçados. 9. Deverão ser utilizados os seguintes ligamentos: (a) cabos de aço com diâmetro de ao menos 3 mm; ou (b) cordas de cânhamo ou de sisal com diâmetro de ao menos 8 mm, envolvidas por uma bainha transparente de plástico não extensível; ou (c) cordas formadas por lotes de linhas de fibra óptica encerrados numa carcaça em forma de espiral de aço e coberta por uma bainha transparente de plástico não extensível; ou (d) cordas com alma de matéria têxtil envolta por pelo menos quatro cabos, formados apenas por fios de aço, que a cubram inteiramente, contanto que o diâmetro das cordas (sem levar em consideração a bainha transparente, se houver) tenha pelo menos 3 mm. As cordas em conformidade com o parágrafo 9º (a) ou (d) deste Artigo poderão ter uma bainha transparente de plástico não extensível. No caso em que a lona deve ser fixada à armação em um sistema de construção que obedece ao disposto no parágrafo 6, (a) do presente artigo, pode-se utilizar uma correia para a fixação (o esboço n.o 7 apenso ao presente anexo apresenta um exemplo de um sistema de construção deste tipo). A correia deve obedecer às prescrições estipuladas no parágrafo 11, (a), (iii) para a matéria, dimensões e forma. 10. Cada tipo de corda deverá ser de uma peça única com uma ponteira de metal duro em cada extremidade. As ponteiras de metal nas extremidades deverão permitir a introdução do fio ou fita do lacre aduaneiro. De acordo com as disposições do parágrafo 9º (a), (b) e (d) do presente Artigo, o dispositivo de fixação de cada ponteira metálica deverá ter um rebite oco que atravesse a corda e permita a passagem do fio ou da fita do lacre aduaneiro. A corda deverá ser visível de ambos os lados do rebite oco, de modo que seja possível verificar se essa corda é de uma só peça (vide o esboço nº 5 anexado ao presenteRegulamento). 11. Nas aberturas da lona utilizadas para carga e descarga, as duas superfícies deverão ser unidas. Os seguintes sistemas poderão ser utilizados: (a) As duas bordas da lona deverão ser adequadamente sobrepostas. Elas também deverão serfixadaspor: (i) uma aba cosida ou soldada de acordo com os parágrafos 3 e 4 deste artigo; (ii) anéis e ilhoses que atendam às condições do parágrafo 8º deste artigo; os anéis devem serfeitosdemetal; e (iii) uma tira feita de material adequado, em uma única peça e não esticável, com pelo menos 20 mm de largura e 3 mm de espessura, passando pelos anéis e unindo as duas extremidades da lona e a da aba; a tira deve ser presa dentro da lona e equipada com - um ilhose para pegar a corda mencionada no parágrafo 9 deste artigo ou - um ilhose que pode ser preso a um anel de metal mencionado no parágrafo 6 deste artigo e ser fixado pela corda mencionada no parágrafo 9 deste artigo. Não será exigida uma aba se for instalado um dispositivo especial, como uma placa defletora, que impeça o acesso ao compartimento de carga sem deixar vestígios óbvios. Tampouco deverá ser exigida uma aba para veículos com coberturas deslizantes. (b) Um sistema especial de travamento que mantenha as bordas das lonas firmemente trancadas quando o compartimento de carga é fechado e lacrado. O sistema deverá contar com uma abertura através da qual o anel de metal mencionado no parágrafo 6 deste artigo possa passar e ser preso pela corda mencionada no parágrafo 9 deste artigo. Esse sistema encontra-se descrito no esboço nº 3 desteanexo. Artigo4 Veículos com coberturas deslizantes 1. Quando aplicável, as disposições dos Artigos 1, 2 e 3 destes Regulamentos deverão ser aplicadas aos veículos com coberturas deslizantes. Adicionalmente, tais veículos deverão seguir as disposiçõesdesteArtigo. 2. As coberturas deslizantes, o piso, as portas e todos os outros componentes do compartimento de carga deverão atender aos requisitos do Artigo 3, parágrafos 6, 8, 9 e 11 destes Regulamentos ou dos regulamentos (i) a (vi) abaixo. (i) As coberturas deslizantes, o piso, as portas e todas as outras partes constituintes do compartimento de carga deverão ser montados por meio de dispositivos que não podem ser removidos e substituídos pelo lado de fora sem deixar vestígios óbvios, ou por tais métodos que irão produzir uma estrutura que não pode ser modificada sem deixar vestígios óbvios. (ii) A cobertura deverá se sobrepor às partes sólidas na parte de cima do veículo por no mínimo um quarto da distância real entre as cintas de tração. A cobertura deverá se sobrepor às partes sólidas na parte de baixo do veículo por no mínimo 50 mm. A abertura horizontal entre a cobertura e as partes sólidas do compartimento de carga não poderão exceder 10 mm medida perpendicularmente ao eixo longitudinal do veículo em qualquer lugar quando o compartimento de carga estiver fixado e lacrado para fins aduaneiros. (iii) As orientações da cobertura deslizante, os dispositivos de tensão da cobertura deslizante e outras partes móveis deverão ser montados de tal forma que, quando fechados e lacrados pela Alfândega, as portas e outras partes móveis não possam ser abertas ou fechadas pelo lado de fora sem deixar vestígios óbvios. As orientações da cobertura deslizante, os dispositivos de tensão da coberturadeslizante eoutraspartes móveisdeverão ser montadosdetalforma que sejaimpossível obter acesso ao compartimento de carga sem deixar vestígios óbvios uma vez que as travas tenham sido acionadas. Um exemplo de tal sistema de construção é fornecido no esboço nº 9 anexado a esses Regulamentos. (iv) A distância horizontal entre as argolas, utilizadas para fins aduaneiros, nas partes sólidas do veículo, não deve exceder 200 mm. O espaço poderá, no entanto, ser maior, mas não deve exceder 300 mmentre asargolas decada ladodopilar se a construçãodo veículo edas coberturas estiver impedindo todo o acesso ao compartimento de carga. Em qualquer caso, as condições estabelecidas no item (ii) acima deverão são atendidas. (v) A distância entre as cintas de tração não deverá exceder 600 mm. (vi) As amarras utilizadas para fixar as coberturas às partes sólidas do veículo deverão atender às exigências do Artigo 3, parágrafo 9 destes Regulamentos. Artigo 5º Veículos com teto deslizante 1. Quando aplicável, as disposições dos Artigos 1, 2, 3 e 4 do presente regulamento deverão ser aplicadas aos veículos com teto deslizante. Ademais, tais veículos deverão seguir as disposições deste Artigo. 2. O teto deslizante deverá preencher os requisitos listados nos itens (i) a (iii) abaixo. (i) O teto deslizante deverá ser montado por meio de dispositivos que não podem ser removidos e substituídos pelo lado de fora sem deixar vestígios óbvios, ou por métodos que irão produzir uma estrutura que não pode ser modificada sem deixar vestígios óbvios. (ii) A cobertura deslizante deverá se sobrepor à parte sólida do teto na parte frontal do compartimento de carga, de modo que a cobertura não possa ser puxada sobre a borda superior da longarina superior. No comprimento do compartimento de carga, em ambos os lados, na bainha da cobertura, deve ser inserido um cabo de aço protendido de modo que não possa ser removido e reinserido sem deixar vestígios óbvios. A cobertura deverá ser presa ao carro deslizante de forma que não possa ser removida e fixada novamente sem deixar vestígios óbvios. (iii) As orientações da cobertura deslizante, os dispositivos de tensão da cobertura deslizante e outras partes móveis devem ser montados de tal forma que, quando fechados e lacrados pela Alfândega, as portas e outras partes móveis não possam ser abertas ou fechadas pelo lado de fora sem deixar vestígios óbvios. As orientações da cobertura deslizante, os dispositivos de tensão da cobertura deslizante e outras partes móveis devem ser montados de tal forma que seja impossível obter acesso ao compartimento de carga sem deixar vestígios óbvios uma vez que as travas tenham sido presas. Um exemplo de um possível sistema de construção é apresentado no esboço nº 10 anexado a esses Regulamentos. Esboço nº 1 LONA FEITA DE DIVERSOS PEDAÇOS COSTURADOS JUNTOS Legenda: Outside View = Visão externa Seam = Costura Inside View = Visão interna Seam (thread of a colour different from that of the sheet and from that of the other seam) = Costura (fio de cor diferente da cor da lona e da outra costura) Section a-a1 = Parte a-a1 Double flat seam = Costura dupla reta At least 15 mm = Pelo menos 15 mm Thread visible from the inside only and of a colour different from thatof the sheet and from that of the other seam = Fio visível apenas por dentro e de cor diferente da lona e da outra costura Esboçonº2 LONA FEITADEDIVERSOSPEDAÇOSCOSTURADOSJUNTOS Legenda: Cornerseam=Costuradecanto Outsideview=Visãoexterna Seam=Costura InsideView=Visão interna Seam (thread of a colour different from that of the sheet and from that of the other seam) = Costura (fio de cor diferente da cor da lona e da outra costura) Sectiona-a1 =Partea-a1 About40mm=Cercade40mm Thread visible from the inside only and of a colour different from that of the sheet and from that of the other seam = Fio visível apenas por dentro e de cor diferente da lona e da outra costura Esboçonº2(a) LONA FEITADEDIVERSOSPEDAÇOSCOSTURADOSJUNTOS Legenda: Cornerseam =Costuradecanto Outsideview=Visãoexterna Seam=Costura InsideView=Visão interna Seam (thread of a colour different from that of the sheet and from that of the other seam) = Costura (fio de cor diferente da cor da lona e da outra costura) Sectiona-a1 =Partea-a1 About40mm=Cercade40mm Thread visible from the inside only and of a colour different from that of the sheet and from that of the other seam = Fio visível apenas por dentro e de cor diferente da lona e da outra costura Esboçonº3 LONA FEITADEDIVERSOSPEDAÇOSSOLDADOSJUNTOS Legenda: Outsideview= Visãoexterna Sectiona-a1 =Partea-a1 Band of plastic material = Tira de material plástico The figures shown are millimetres = Os números apresentados estão em milímetros Inside View= Visão interna Esboço nº 4 CONSERTO DA LONA (*) Os fios visíveis na parte interior devem ser de uma cor diferente da dos fios visíveis na parte exterioreda cordalona. Legenda: Outsideview= Visãoexterna Seams= Costuras Inside View= Visão interna Sectiona-a1 =Partea-a1 Outside =Parte de fora Inside =Partede dentro At least15mm =Pelomenos15mm Esboço nº 5 MODELODE PONTEIRA 1. Vistalateral: Frente Legenda: Hollow rivet for passing the thread or strap of the Custom seal (minimum dimensions of the hole: width 3 mm, length 11 mm) = Rebite oco para passar os fios ou correia do lacre aduaneiro (dimensões mínimas da abertura: largura3mm,comprimento11mm) Solidrivet=Rebitesólido Rope=Cabooucorda Transparent plastic sheath = Bainha plástica transparente Hardmetalend-piece=Ponteirademetalduro Hole for closing by carrier. = Abertura para fechamento por transportadora. Sideview:Back.=Vistalateral:Traseira. Esboçonº7 EXEMPLODELONAFIXADAAUMAARMAÇÃOESPECIALMENTECONCEBIDA Esboço Nº 6 EXEMPLO DO SISTEMA DE BLOQUEIO DA LONA Descrição Este sistema de bloqueio de folha é aceitável, desde que esteja equipado com pelo menos um anel de metal em cada extremidade do portão. As aberturas através das quais o anel passa são ovais e de tamanho suficiente para permitir que o anel passe por ele. A parte visível do anel metálico não se projeta mais do que o dobro da espessura máxima do cabo de fixação quando o sistema está travado. Esboçonº8 SISTEMADEBLOQUEIOCOMABERTURASPARAACARGAEADESCARGA Descrição Neste sistema de travamento, as duas bordas nas aberturas da lona utilizada para carga e descarga são unidas por meio de uma haste de travamento de alumínio. As aberturas das lonas contam com uma bainha em todo o seu comprimento envolvendo uma corda (veja o esboço nº 8.1). Isso faz com que seja impossível puxar a lona para fora do perfil da haste de travamento. A bainha estará do lado de fora e soldada de acordo com o anexo 2, artigo 3, parágrafo 4 da Convenção. As pontas devem ser passadas nos perfis abertos na haste de travamento de alumínio e deslizadas em dois canais longitudinais paralelos que devem ser fechados em sua extremidade inferior. Quando a haste de travamento está na posição superior, as bordas da lona ficam unidas. Na extremidade superior da abertura, a haste de travamento é interrompida por uma tampa de plástico transparente fixada por rebitagem na lona (veja o esboço nº 8.2). A haste de travamento consiste em duas seções, unidas por uma dobradiça rebitada, para permitir a dobra para fácil encaixe e remoção. Esta dobradiça deve ser projetada de forma a não permitir a remoção do pino giratório uma vez que o sistema esteja travado (veja o esboço nº 8.3). Na parte inferior da haste de travamento há uma abertura pela qual o anel passa. A abertura é oval e de tamanho suficiente para permitir que o anel passe por ela (veja o esboço nº 8.4). A corda de fixação TIR será puxada através deste anel para fixar a haste de travamento”. Esboçonº9 EXEMPLODECONSTRUÇÃODEVEÍCULOCOMCOBERTURASDESLIZANTES Legenda: SketchNo.9.5=Esboçonº9.5 SketchNo.9.2=Esboçonº9.2 Pelmet=Sanefa Tensioningstraps=Cintasdetração Fasteningrope=Cordadeamarração SketchNo.9.1=Esboçonº9.1 SketchNo.9.3=Esboçonº9.3 Distance between tensioning straps = Distância entre as cintas de tração SketchNo.9.4=Esboçonº9.4 Load compartment floor = Piso do compartimento de carga Sheet=Cobertura Securingring=Argoladesegurança SHEETGUIDANCEANDOVERLAP-TOP=ORIENTAÇÕESDACOBERTURAEPARTEFRONTALDACOBERTURA Pelmet=Sanefa Uprightrunner=Corredorvertical Slidingsheet=Cobertura Roof=Teto Tensioning strap runner = Corretor de cinta de tensão Uppercantrail=Longarinasuperior The sheet overlap shall be at least ¼ of the distance between the tensioning straps = A sobreposição da cobertura deverá ser de pelo menos ¼ da distância entre as cintas de tração Upright=Superior Ring on lower cantrail = Argola da longarina inferior SHEETOVERLAP-BOTTOM=PARTEINFERIORDASOBREPOSIÇÃODACOBERTURA Tensioningdevice=Dispositivodetração Slidingsheet=Cobertura Tensioningstraps=Cintasdetração The sheet overlap shall be at least 50 mm = A sobreposição da cobertura deverá ser de no mínimo 50 mm Curtaineyelet=Ilhódacortina Load compartment floor = Piso do compartimento de carga Lowercantrail=Longarinainferior Tensioning strap hook = Gancho da cinta de tração ContinuaçãodoEsboçonº9 Esboçonº9.4 Para atar as coberturas deslizantes na direção horizontal, é utilizada uma engrenagem de catraca (normalmente na extremidade traseira do veículo). Este esboço apresenta dois exemplos, (a) e (b), de como a catraca ou os redutores podem ser fixados. (a)Fixaçãodacatraca Legenda: Slidingsheet=Cobertura Fasteningrope=Cordadeamarração Ratchetgear=Engrenagemdecatraca When closed, the cover metal (depicted transparently) shall be secured by the fastening rope = Quando fechada, a tampa de metal (representada de forma transparente) deverá ser fixada pela corda de amarração Rear corner posts = colunas de canto traseiras Section=Secção (b)Fixaçãodosredutores Legenda: Hand crank protection with three discs = Proteção de manivela com três discos Spring pin welded both ends = Pino de mola soldado em ambas as extremidades Fasteningrope=Cordadeamarração One disc welded to the chassis = Um disco soldado ao chassi Axle=Eixo Two discs welded to the axle = Dois discos soldados ao eixo Esboçonº9.5 Para fixar a cobertura deslizante do outro lado (normalmente na frente do veículo), os seguintes sistemas,(a)ou (b),poderão ser utilizados. (a)Tampade metal Legenda:
DECRETO Nº 13.044, DE 30 DE JUNHO DE 2026 (parte 4 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Atos do Poder Executivo. Todos os atos de 01/07/2026