ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 71, DE 29 DE JUNHO DE 2026 (parte 4 de 20)

O valor consolidado do ajuste para perdas representa 21,0% do total
consolidado de demais créditos e valores no longo prazo.
O ajuste para perdas dos estados é aquele que tem maior representatividade
em relação ao seu próprio total dos créditos a longo prazo: 12,5%, contra 6,0% da União
e 1,1% dos municípios.
Nota 10 - Investimentos e Aplicações Temporárias
Compreendem as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, cujo
objetivo precípuo não seja atender compromissos de caixa, mas sim, auferir rendimentos
pelo capital investido, podendo inclusive estarem sujeitas a risco significativo de mudança
de valor, além das aplicações temporárias em metais preciosos e as aplicações dos
recursos do RPPS. 1_MF_30_034
Quadro BP.1.04.00 - Balanço Patrimonial (Investimentos e Aplicações
Temporárias).
O maior valor de investimentos e aplicações temporárias concentra-se no Curto
Prazo com o percentual de 71,0%. Os municípios apresentam os valores mais
representativos, com R$ 256,0 bilhões. O total de investimentos e aplicações temporárias
aumentou 21,0% em comparação com 2024.
10.1 - Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo
Compreendem as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, cujo
objetivo precípuo não seja atender compromissos de caixa, mas sim, auferir rendimentos
pelo capital investido, podendo inclusive estarem sujeitas a risco significativo de mudança
de valor, resgatáveis no curto prazo. 1_MF_30_035
Quadro BP.1.04.01 - Balanço Patrimonial (Investimentos e Aplicações
Temporárias a Curto Prazo).
Os valores municipais representam a maior parcela do grupo (R$ 208,7
bilhões).
A rubrica mais representativa desse grupo é a de Investimentos e Aplicações
Temporárias de Curto Prazo-RPPS, responsável por 92,5% do saldo consolidado dos
investimentos e aplicações temporárias a curto prazo.
O ajuste para perdas representa 1,4% do total consolidado bruto.
10.2 - Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo
Compreendem as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, cujo
objetivo precípuo não seja atender compromissos de caixa, mas sim, auferir rendimentos
pelo capital investido, podendo inclusive estarem sujeitas a risco significativo de mudança
de valor, resgatáveis no longo prazo. 1_MF_30_036
Quadro BP.1.04.02 - Balanço Patrimonial (Investimentos e Aplicações
Temporárias a Longo Prazo).
Os valores totais da União são os mais representativos no grupo (R$ 12,4
bilhões).
Os valores de Títulos e Valores Mobiliários são os mais representativos do total
de Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo com 74,6%.
Nota 11 - Estoques
Compreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de
elaboração pela entidade com o objetivo de venda ou utilização própria no curso normal
das atividades. 1_MF_30_037
Quadro BP.1.05.00 - Balanço Patrimonial (Estoques).
O maior valor de estoques concentra-se no curto prazo com o percentual de
84,8%. A União apresenta os valores mais representativos, com R$ 41,2 bilhões.
O total de estoques apresentou um aumento de 27,0% em relação a 2024.
11.1 - Estoques Curto Prazo
Compreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de
elaboração pela entidade para utilização própria ou para venda, previstos para período de
até 12 meses da data das demonstrações. 1_MF_30_038
Quadro BP.1.05.01 - Balanço Patrimonial (Estoques de Curto Prazo).
Os valores da União representam a maior parcela do grupo (R$ 32,6 bilhões).
A rubrica mais representativa desse grupo é a de Almoxarifado, responsável por
74,0% do saldo consolidado dos estoques de curto prazo.
O ajuste para perdas representa 0,8% do total consolidado bruto.
11.2 - Estoques Longo Prazo
Compreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de
elaboração pela entidade para utilização própria ou para venda, previstos para período
posterior os 12 (doze) meses seguintes a data da publicação das demonstrações
contábeis. 1_MF_30_039
Quadro BP.1.05.02 - Balanço Patrimonial (Estoques de Longo Prazo).
A rubrica mais representativa dos Estoques de Longo Prazo é a de Produtos e
Serviços em Elaboração, representando 81,1% do total consolidado bruto. Os valores da
União representam a maior parcela: R$ 8,7 bilhões.
O ajuste para perdas representa 1,4% do total consolidado bruto. Esse ajuste
foi apresentado apenas pelos municípios e representou 4,4% do total bruto de estoques de
longo prazo desses entes.
Nota 12 - Ativo não Circulante Mantido para Venda
Um ativo não circulante é classificado como mantido para venda, se o valor
contábil vai ser recuperado, principalmente, por meio de uma transação de venda em vez
de geração de caixa derivado do uso contínuo, devendo estar disponível para venda
imediata em suas condições atuais e ser sua venda altamente provável. Esse grupo
compreende esses ativos cuja recuperação esperada do seu valor contábil venha a ocorrer
dentro de um prazo inferior a 12 meses. 1_MF_30_040
Quadro BP.1.06.00 - Balanço Patrimonial (Ativo Não Circulante Mantido para
Venda).
O valore de Ativo Circulante Mantido para Venda dos Municípios é aquele que
tem maior representatividade: R$ 198 milhões, contra R$ 61 milhões dos estados e R$ 53
milhões da União. O total consolidado líquido apresentou evolução de 145,9% em relação
a 2024, essencialmente em razão de intangíveis mantido para venda dos Municípios.
Nota 13 - VPD Pagas Antecipadamente
Essa conta é composta por variações patrimoniais diminutivas (VPD) que foram
pagas de forma antecipada, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade realizáveis
no futuro. 1_MF_30_041
Quadro BP.1.07.00 - Balanço Patrimonial (VPD Pagas Antecipadamente).
O maior valor de VPD Pagas Antecipadamente concentra-se no longo prazo com
o percentual de 61,1%. Os estados apresentam os valores mais representativos, com um
montante de R$ 8,5 bilhões.
O total de VPD Pagas Antecipadamente apresentou um aumento de 24,5% em
relação a 2024.
13.1 - VPD Pagas Antecipadamente Curto Prazo
Essa conta é composta por variações patrimoniais diminutivas (VPD) que foram
pagas de forma antecipada, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade realizáveis
no futuro, no curto prazo. 1_MF_30_042
Quadro BP.1.07.01 - Balanço Patrimonial (VPD Pagas Antecipadamente Curto
Prazo).
Os valores dos estados representam a maior parcela do consolidado (R$ 2,8
bilhões).
A rubrica mais representativa desse grupo é a de Demais VPD a Apropriar,
responsável por 82,6% do saldo consolidado dos VPD Pagas Antecipadamente no Curto
Prazo.
13.2 - VPD Pagas Antecipadamente Longo Prazo
Essa conta é composta por variações patrimoniais diminutivas (VPD) que foram
pagas de forma antecipada, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade realizáveis no
futuro, no longo prazo. 1_MF_30_043
Quadro BP.1.07.02 - Balanço Patrimonial (VPD Pagas Antecipadamente Longo
Prazo).
Os valores dos estados representam a maior parcela do consolidado (R$ 5,7
bilhões).
A rubrica mais representativa desse grupo é a de Demais VPD a Apropriar,
responsável por 99,3% do saldo consolidado dos VPD Pagas Antecipadamente no Longo
Prazo.
Nota 14 - Investimentos
Os investimentos são compostos majoritariamente por participações
permanentes em outras sociedades, bem como os bens e direitos não classificáveis no
ativo circulante nem no ativo realizável a longo prazo e que não se destinem a
manutenção da atividade da entidade. As participações em coligadas, controladas e outras
sociedades em cuja administração o ente público tenha influência significativa são
avaliadas pelo método de equivalência patrimonial (o valor contábil do investimento é
aumentado ou reduzido conforme o Patrimônio Líquido da empresa investida aumenta ou
diminui), enquanto as demais são avaliadas pelo custo de aquisição, de acordo com os
critérios definidos no item 3.2.4.2 da Parte II do MCASP.
As participações societárias não incluem investimentos em empresas estatais
dependentes, conforme definição do inciso III do art. 2º da Lei Complementar nº 101/2000
- Lei de Responsabilidade Fiscal. As empresas estatais dependentes são consolidadas no
patrimônio do ente público juntamente com os demais órgãos e entidades não
empresariais pertencentes à Administração Pública. 1_MF_30_044
Quadro BP.1.08.00 - Balanço Patrimonial (Investimentos).
De acordo com o PIPCP, a União está obrigada a aplicar integralmente as
normas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos investimentos
permanentes e respectivos ajustes para perdas e redução ao valor recuperável desde 2017.
O prazo para os demais entes variava entre 2019 e 2021. Ou seja, a partir de 2021, todos
os entes estão obrigados a implantar esse procedimento contábil.
Os maiores valores do grupo de investimentos encontram-se na União (R$
1.033,5 bilhões) e referem-se principalmente à participação da União em empresas como
BNDES, Petrobras, CEF, BB etc.
O total consolidado de Investimentos apresentou um aumento de 10,0% em
relação a 2024.
Nota 15 - Imobilizado
Compreende o item tangível que é mantido para o uso na produção ou
fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de
operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens, cuja
utilização se dará por mais de um período (exercício).
Os bens do imobilizado após o reconhecimento inicial com base nos critérios
definidos no item 11.3 da Parte II do MCASP, podem ser avaliados tanto pelo método de
custo menos a depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas ou pelo modelo de
reavaliação, que corresponde ao valor justo menos a depreciação e redução ao valor
recuperável acumuladas.
Segundo o PIPCP, a União, desde 2015, foi obrigada a aplicar integralmente os
procedimentos para reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e
imóveis e respectiva depreciação ou exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável.
De acordo com o Balanço Geral da União (BGU), foi estabelecido um calendário para
adoção gradativa dos procedimentos de depreciação, amortização e exaustão dos bens e
que a adoção está progredindo à medida que os controles sobre os bens são mais bem
desenvolvidos e de acordo com a capacidade de recursos humanos. Ainda segundo o BGU,
a depreciação relativa aos bens imóveis da União, que correspondem à parcela mais
expressiva do imobilizado, é calculada pelo SPIUnet, utilizando o Método da Parábola de
Kuentzle.
Os estados, Distrito Federal e municípios possuem prazos maiores para
aplicarem integralmente os procedimentos patrimoniais para os bens do Imobilizado. Esses
prazos vão desde 2018 até 2023. Desde 2019, os Estados e Distrito Federal já deveriam ter
efetuado o total reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis
(exceto bens do patrimônio cultural e de infraestrutura), inclusive com as respectivas
depreciações, exaustões, reavaliações e redução ao valor recuperável. 1_MF_30_045
Quadro BP.1.09.00 - Balanço Patrimonial (Imobilizado).
Os maiores valores do grupo de imobilizado encontram-se na União (R$ 2.688,2
bilhões) e referem-se principalmente a bens imóveis. O BGU traz um detalhamento da
composição desses valores.
Em comparação com 2024, houve um aumento de 5,3% no total líquido do
Imobilizado.
O valor de Depreciação/Amortização/Exaustão Acumulada representa 4,3% do
Total do Imobilizado bruto.
Nota 16 - Intangível
É um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela
entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Um ativo
enquadra-se na condição de ativo intangível quando pode ser identificável, controlado e
gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.
Segundo o PIPCP, a União deve aplicar integralmente os procedimentos
patrimoniais para reconhecimento, mensuração e evidenciação de softwares, marcas,
patentes, licenças e congêneres e respectiva amortização, reavaliação e redução a valor
recuperável em 2019, os estados em 2020, os municípios com mais de 50 mil habitantes
em 2021 e os municípios com menos de 50 mil habitantes em 2022. Os prazos para outros
ativos intangíveis serão definidos em normativos específicos. 1_MF_30_046
Quadro BP.1.10.00 - Balanço Patrimonial (Intangível).
Foi verificada uma redução no total do intangível (13,5%) e um aumento na
Amortização Acumulada (1,2%). Os maiores valores do grupo de intangível encontram-se
nos estados (R$ 10,7 bilhões). O valor da Amortização Acumulada consolidada representa
11,3% do total bruto de intangível. Na análise por esfera, a Amortização Acumulada dos
municípios tem a maior representatividade em relação ao seu total do intangível: 26,0%.
Nota 17 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar
Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como
benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas,
pensões e encargos a pagar, benefícios assistenciais, inclusive os precatórios decorrentes
dessas obrigações.
De acordo com o PIPCP, os entes devem registrar as obrigações decorrentes de
benefícios a empregados, como 13º salário e férias, pelo regime de competência.
Conforme os prazos estabelecidos no referido documento, a União, os estados, Distrito
Federal e municípios já estão obrigados a efetuar tais registros. 1_MF_30_047
Quadro BP.1.11.00 - Balanço Patrimonial (Obrigações Trabalhistas,
Previdenciárias e Assistenciais a Pagar).
O maior valor de obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar
concentra-se no curto prazo com o percentual de 58,4%. Os municípios concentram a
maior parcela, com R$ 186,8 bilhões, enquanto a União soma R$ 161,3 bilhões e os
estados, R$ 112,7 bilhões.
O total de obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar
aumentou 17,4% de 2024 para 2025.
17.1 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto
Prazo
Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como
benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas,
pensões e encargos a pagar, benefícios assistenciais, inclusive os precatórios decorrentes
dessas obrigações, com vencimento no curto prazo. 1_MF_30_048
Quadro BP.1.11.01 - Balanço Patrimonial (Obrigações Trabalhistas,
Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo).
Os valores da União representam a maior parcela do grupo (R$ 143,9
bilhões).
As rubricas mais representativas do curto prazo são a de pessoal a pagar e a de
benefícios previdenciários a pagar, representando, respectivamente 49,0% e 47,0% do
total.
17.2 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo
Prazo
Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como
benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas,
pensões e encargos a pagar, benefícios assistenciais, inclusive os precatórios decorrentes
dessas obrigações, com vencimento no longo prazo. 1_MF_30_049
Quadro BP.1.11.02 - Balanço Patrimonial (Obrigações Trabalhistas,
Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo).
A rubrica mais representativa do longo prazo é a de pessoal a pagar com 65,6%
do total.
Os valores municipais e estaduais representam as maiores parcelas, com R$
139,8 bilhões e R$ 67,7 bilhões, respectivamente.
Nota 18 - Empréstimos e Financiamentos
Os valores deste grupo compreendem as obrigações financeiras externas e
internas da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas
diretamente com um fornecedor. 1_MF_30_050
Quadro BP.1.12.00 - Balanço Patrimonial (Empréstimos e Financiamentos a
pagar).
O total de empréstimos e financiamentos consolidado apresentou um
aumento de 16,1% em relação a 2024, o que corresponde a R$ 1.659,1 bilhões. Na
União, houve um aumento de R$ 1.662,9 bilhões (16,9%). Nos estados, foi verificado
um aumento de R$ 68,8 bilhões (6,4%), enquanto os municípios tiveram um aumento
de R$ 2,3 bilhões (2,0%).
Os empréstimos e financiamentos estão concentrados na União, que
responde por R$ 11.500,7 bilhões. Deste montante, 97,1%, ou 11.169,6 bilhões, refere-
se à dívida mobiliária interna, sendo R$ 8.309,0 bilhões em títulos em poder do
mercado e R$ 2.860,6 bilhões em títulos em poder do Banco Central do Brasil (Bacen).
O maior valor de empréstimos e financiamentos concentra-se no longo prazo com o
percentual de 82,6%.
18.1 - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
Compreende as obrigações financeiras externas e internas da entidade a
título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o
fornecedor, com vencimentos no curto prazo.
Os empréstimos e financiamentos a curto prazo estão segregados em
interno e externo, de acordo com a origem do credor. 1_MF_30_051
Quadro BP.1.12.01 - Balanço Patrimonial (Empréstimos e Financiamentos a
Curto Prazo).
Tais passivos estão concentrados na União, que responde por R$ 2.043,0
bilhões.
18.2 - Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo
Compreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos,
bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos
no longo prazo. 1_MF_30_052
Quadro BP.1.12.02 - Balanço Patrimonial (Empréstimos e Financiamentos de
Longo Prazo).
Tais passivos estão concentrados na União, que responde por R$ 9.457,7
bilhões.
Nota 19 - Fornecedores e Contas a Pagar
Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas,
mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem
como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços,
tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras
contas a pagar, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no
curto prazo ou longo prazo.
Conforme o PIPCP, todos os entes da Federação são obrigados a reconhecer,
mensurar e evidenciar suas obrigações com fornecedores por competência desde 2016. 1_MF_30_053
Quadro BP.1.13.00 - Balanço Patrimonial (Fornecedores e Contas a Pagar).
O maior valor de fornecedores e contas a pagar estão equilibrados entre curto
e longo prazo, sendo 51,6% e 48,4% respectivamente. Os estados concentram a maior
parcela, com R$ 115,0 bilhões.
O total de fornecedores e contas a pagar apresentou um crescimento de 19,2%
em relação a 2024, observado principalmente nos valores de curto prazo.
19.1 - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas,
mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem
como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços,
tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras
contas a pagar, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no
curto prazo. 1_MF_30_054
Quadro BP.1.13.01 - Balanço Patrimonial (Fornecedores e Contas a Pagar a
Curto Prazo).
Entre 2024 e 2025 houve um crescimento nos passivos com fornecedores do
curto prazo de 27,0%, notadamente como reflexo dos registros dos municípios, que
apresentaram um aumento de R$ 12,1 bilhões (27,6%), devido principalmente ao
crescimento nos valores de fornecedores e contas a pagar nacionais a curto prazo.
19.2 - Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo
Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas,
mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, inclusive
os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no longo prazo.
Compreende também os precatórios com vencimento no longo prazo das obrigações
decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de
energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a pagar. 1_MF_30_055
Quadro BP.1.13.02 - Balanço Patrimonial (Fornecedores e Contas a Pagar a
Longo Prazo).
Em 2025, o valor de passivos com fornecedores de longo prazo aumentou
11,8% em relação a 2024. Os maiores valores estão concentrados nos dados estaduais: R$
59,2 bilhões.
Nota 20 - Obrigações Fiscais
Este grupo compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a
impostos, taxas e contribuições. Embora os saldos apresentados já tenham recebido
tratamento de forma a excluir os saldos recíprocos, o que deveria ocasionar saldos nulos
nas contas de obrigações fiscais entre os entes da Federação, dadas as limitações nos
registros dos diversos entes, não é possível assegurar a total eliminação desses saldos. Isso
ocorre porque ainda não há total padronização na forma de realizar a contabilização de
eventos de mesma natureza, em função dos prazos de implantação do PIPCP e por causa
da diversidade na qualidade da informação contábil entre os entes da Federação. 1_MF_30_056
Quadro BP.1.14.00 - Balanço Patrimonial (Obrigações Fiscais).
20.1 - Obrigações Fiscais a Curto Prazo
Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos,
taxas e contribuições com vencimento no curto prazo. 1_MF_30_057
Quadro BP.1.14.01 - Balanço Patrimonial (Obrigações Fiscais a Curto Prazo).
20.2 - Obrigações Fiscais a Longo Prazo
Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos,
taxas e contribuições com vencimento no longo prazo. 1_MF_30_058
Quadro BP.1.14.02 - Balanço Patrimonial (Obrigações Fiscais a Longo Prazo).
Nota 21 - Provisões
Constituem as contas de provisões os passivos com prazos ou valores incertos.
O PIPCP estabelece prazos diferenciados para os entes reconhecerem, mensurarem e
evidenciarem as provisões segundo o regime de competência. O prazo para a União iniciar
os registros era 01/01/2018. Os prazos para estados e municípios variaram de 2019 a 2021.
Ou seja, desde 2021, todos os entes são obrigados a terem implantados esse
procedimento. 1_MF_30_059
Quadro BP.1.15.00 - Balanço Patrimonial (Provisões).
O maior valor de provisões concentra-se no longo prazo com o percentual de
95,5%. A União e os estados concentram os maiores valores, com R$ 3.981,6 bilhões e R$
2.623,1 bilhões, respectivamente.
O total de provisões teve um crescimento da ordem de 4,5%, quando
comparados com os dados consolidados de 2024.
21.1 - Provisões a Curto Prazo
Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de
ocorrerem no curto prazo. 1_MF_30_060
Quadro BP.1.15.01 - Balanço Patrimonial (Provisões a Curto Prazo).
A União é responsável pela maior parte do total das provisões a curto prazo,
com um montante de R$ 450,2 bilhões.
21.2 - Provisões a Longo Prazo
Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos,
taxas e contribuições com vencimento no longo prazo. 1_MF_30_061
Quadro BP.1.15.02 - Balanço Patrimonial (Provisões a Longo Prazo).
Em 2025, houve um crescimento do total consolidado de Provisões a Longo
Prazo da ordem de 4,2%, quando comparado aos dados consolidados de 2024. O valor
consolidado representa 37,5% do Passivo Total consolidado (Passivo Circulante + Passivo
Não Circulante).
As provisões matemáticas previdenciárias representam, principalmente, o
somatório das provisões dos benefícios concedidos e a conceder do Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS). O valor consolidado representa 30,2% do Passivo Total
consolidado.
Nota 22 - Demais Obrigações
Estas contas compreendem as obrigações da entidade junto a terceiros, não
inclusas nos subgrupos anteriores, inclusive os precatórios decorrentes dessas
obrigações. 1_MF_30_062
Quadro BP.1.16.00 - Balanço Patrimonial (Demais Obrigações).
O maior valor de Demais Obrigações concentra-se no curto prazo com o
percentual de 69,8%. O total de Demais Obrigações apresentou uma redução de 26,7% em
relação a 2024.
A União concentra a maior contribuição para o grupo Demais Obrigações, com
R$ 698,0 bilhões.
22.1 - Demais Obrigações a Curto Prazo
Compreende as obrigações da entidade junto a terceiros, não inclusas nos
subgrupos anteriores, com vencimento no curto prazo, inclusive os precatórios decorrentes
dessas obrigações, com vencimento no curto prazo. 1_MF_30_063
Quadro BP.1.16.01 - Balanço Patrimonial (Demais Obrigações a Curto Prazo).
Os valores da União representam as maiores parcelas do consolidado, com R$
526,6 bilhões.
As rubricas mais representativas do curto prazo são a de Outras Obrigações a
Curto Prazo (49,5%) e Valores Restituíveis (47,9%).
22.2 - Demais Obrigações a Longo Prazo
Compreende as obrigações da entidade junto a terceiros, não inclusas nos
subgrupos anteriores, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com
vencimento no longo prazo. 1_MF_30_064
Quadro BP.1.16.02 - Balanço Patrimonial (Demais Obrigações a Longo Prazo).
Os valores da União representam a maior parcela do consolidado, com R$ 171,5
bilhões.
A rubrica mais representativa do longo prazo é a de Outras Obrigações a Longo
Prazo, com 78,2%.
Nota 23 - Resultado Diferido
Compreende o valor das variações patrimoniais aumentativas já recebidas que
efetivamente devem ser reconhecidas em resultados em anos futuros e que não haja
qualquer tipo de obrigação de devolução por parte da entidade. Compreende também o
saldo existente na antiga conta resultado de exercícios futuros em 31 de dezembro de
2008. 1_MF_30_065
Quadro BP.1.17.00 - Balanço Patrimonial (Resultado Diferido).
A conta de resultado diferido engloba o valor das variações patrimoniais
aumentativas já recebidas que efetivamente devem ser reconhecidas em resultados em
anos futuros e que não haja qualquer tipo de obrigação de devolução por parte da
entidade. Compreende também o saldo existente na antiga conta resultado de exercícios
futuros em 31 de dezembro de 2008.
O valor consolidado teve origem praticamente todo nos estados: R$ 29,0
bilhões.