ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 71, DE 29 DE JUNHO DE 2026 (parte 5 de 20)

Nota 24 - Patrimônio Líquido
Compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os
passivos. 1_MF_30_066
Quadro BP.1.18.00 - Balanço Patrimonial (Patrimônio Líquido).
Desde 2015, a União, assim como alguns estados e municípios, têm
apresentado déficit em seus Resultados Acumulados, o que fez com que o saldo do
Patrimônio Líquido (PL) no Balanço Patrimonial consolidado se apresentasse com valores
negativos. Observa-se, em 2025, que o Patrimônio Líquido do setor público nacional sofreu
uma redução (aumento no déficit) de 10,5% em relação ao ano anterior, sendo que o
déficit em resultados acumulados continua sendo o responsável por tal fenômeno. Para a
União, aconteceu uma ampliação do PL negativo (14,8%) e houve redução do PL negativo
para os estados (-3,7%). No caso dos municípios, houve um aumento do Patrimônio Líquido
de 22,0%.
O aumento do déficit consolidado também pode ter influência também da
adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais, previstos no PIPCP. A adoção inicial de
diversos procedimentos patrimoniais (como, por exemplo, o ajuste do valor dos bens
móveis e imóveis pelo registro inicial da depreciação acumulada e o registro de passivo por
competência) tem reflexo direto na conta de ajustes de exercícios anteriores. Como os
prazos do PIPCP são escalonados, muitos municípios ainda não implantaram alguns dos
procedimentos já exigidos para União e estados. Assim, tendo em vista o contexto de
implantação de novos procedimentos, não é possível afirmar que esse aumento do déficit
se deve a uma deterioração das contas públicas. Tal resultado pode ser decorrência, ao
menos em parte, da melhora da informação patrimonial.
Cabe ainda destacar que a existência de patrimônio líquido negativo não é,
necessariamente, reflexo de má gestão ou indicativo de problemas fiscais. Ao contrário do
setor privado, o setor público não tem como objetivo a obtenção de lucros, mas a
prestação de serviços à população, os quais em sua maioria não são remunerados ou
mensurados patrimonialmente. Assim, a inversão do patrimônio líquido é comum no setor
público e pode ser observada em diversos outros países.
Nota 25 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor
nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 1_MF_30_067
Quadro DVP.1.01 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Impostos, Taxas e
Contribuições de Melhoria).
Em 2025, o grupo "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria" totalizou R$
2.699,9 bilhões, representando 35,9% do total de VPA. Desse total, 96,2% foram relativos
a Impostos.
Observa-se ainda que houve um aumento no total de receita de Impostos,
Taxas e Contribuições de Melhoria da ordem de 7,2%, quando comparado aos dados
consolidados de 2024. Se considerado o IPCA, que no ano de 2025 obteve um percentual
acumulado de 4,26%, observa-se um aumento real da ordem de 2,8%.
O valor da União representa a maior parcela, com R$ 1.181,1 bilhões.
Nota 26 - Contribuições
Compreende as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e
de iluminação pública. 1_MF_30_068
Quadro DVP.1.02 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Contribuições).
Em 2025, o grupo "Contribuições" totalizou R$ 1.609,3 bilhões, representando
21,4% do total de VPA. Desse total, 96,5% foram relativos a Contribuições Sociais.
Observa-se ainda que houve um crescimento no total de receita de
"Contribuições" da ordem de 10,3%, quando comparado aos dados consolidados de 2024.
Se considerado o IPCA, que no ano de 2025 obteve um percentual acumulado de 4,26%,
observa-se um aumento real da ordem de 5,7%.
Os valores da União representam a maior parcela do grupo, com R$ 1.513,0
bilhões.
Nota 27 - Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos
Compreende as variações patrimoniais auferidas com a venda de bens, serviços
e direitos, que resultem em aumento do patrimônio líquido, independentemente de
ingresso, incluindo-se a venda bruta e deduzindo-se as devoluções, abatimentos e
descontos comerciais concedidos. 1_MF_30_069
Quadro DVP.1.03 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Exploração e
Venda de Bens, Serviços e Direitos).
Em 2025, o grupo "Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos" totalizou
R$ 252,5 bilhões, representando 3,4% do total de VPA. Desse total, 87,0% foram relativos
à Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços.
Observa-se ainda que houve um acréscimo no total de receita de "Exploração
e Venda de Bens, Serviços e Direitos" da ordem de 9,7%, quando comparado aos dados
consolidados de 2024. Se considerado o IPCA, que no ano de 2025 obteve um percentual
acumulado de 4,26%, observa-se um aumento real da ordem de 5,2%.
Os valores da União representam a maior parcela do grupo, com um montante
de R$ 186,3 bilhões.
Nota 28 - Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas com
operações financeiras. Compreende: descontos obtidos, juros auferidos, prêmio de resgate
de títulos e debêntures, entre outros. 1_MF_30_070
Quadro DVP.1.04 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Variações
Patrimoniais Aumentativas Financeiras).
Em 2025, o grupo "Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras"
totalizou R$ 833,0 bilhões, representando 11,1% do total de VPA.
O total das "Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras" cresceu 21,6%
quando comparado aos dados consolidados de 2024. Se considerado o IPCA, que no
ano de 2025 obteve um percentual acumulado de 4,26%, observa-se um aumento real
da ordem de 16,6%. Os valores da União representam a maior parcela do grupo, com
um montante de R$ 626,5 bilhões.
Nota 29 - Transferências e Delegações Recebidas
Compreende o somatório das variações patrimoniais aumentativas com
transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências
de instituições multigovernamentais, transferências de instituições privadas com ou sem
fins lucrativos, transferências de convênios e transferências do exterior. 1_MF_30_071
Quadro DVP.1.05 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Transferências
e Delegações Recebidas).
Em 2025, o grupo "Transferências e Delegações Recebidas" totalizou R$ 58,6
bilhões, representando 0,8% do total de VPA.
Observa-se ainda que houve um acréscimo no total de receita de
"Transferências e Delegações Recebidas" da ordem de 9,1%, quando comparado aos
dados consolidados de 2024. Se considerado o IPCA, que no ano de 2025 obteve um
percentual acumulado de 4,26%, ocorreu um aumento real da ordem de 4,7%.
Os valores da União representam a maior parcela desse grupo, com um
montante de R$ 18.584,8 bilhões, seguida pelos estados com R$ 2.466,6 bilhões.
Nota 30 - Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de
Passivos
Compreende a variação patrimonial aumentativa com reavaliação e ganhos
de ativos ou com a desincorporação de passivos. 1_MF_30_072
Quadro DVP.1.06 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Valorização e
Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos).
Em 2025, o grupo "Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de
Passivos" totalizou R$ 385,9 bilhões, representando 5,1% do total de VPA. Desse total,
69,0% foram relativos a Ganhos com Incorporação de Ativos e 19,4% foram relativos
a Ganhos com Desincorporação de Passivos.
Observa-se ainda que houve um acréscimo no total de receita de
"Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos" da ordem de 23,0%,
quando comparado aos dados consolidados de 2024. Se considerado o IPCA, que no
ano de 2025 obteve um percentual acumulado de 4,26%, observa-se um aumento real
da ordem de 17,9%.
Nota 31 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
Compreende o somatório das demais variações patrimoniais aumentativas
não incluídas nos grupos anteriores, tais como: resultado positivo da equivalência
patrimonial, dividendos, etc. 1_MF_30_073
Quadro DVP.1.07 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Outras Variações
Patrimoniais Aumentativas).
A conta "Outras Variações Patrimoniais Aumentativas" destina-se a registrar
valores que não estão compreendidos nos grupos específicos de VPA.
Em 2025, o grupo "Outras Variações Patrimoniais Aumentativas" totalizou R$
1.673,1 bilhões, representando 22,3% do total de VPA. Desse total, 57,2% foram relativos
à Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas, sendo que, a maior parcela dos valores
registrados foi nos estados (R$ 2.315,3 bilhões) e na União (R$ 558,5 bilhões).
Observa-se ainda que houve uma redução no total de "Outras Variações
Patrimoniais Aumentativas" da ordem de 17,3%, quando comparado aos dados
consolidados de 2024. Se considerado o IPCA, que no ano de 2025 obteve um percentual
acumulado de 4,26%, observa-se uma redução real da ordem de 20,7%.
Nota 32 - Pessoal e Encargos
Estão incluídos nesse grupo a remuneração do pessoal ativo civil ou militar,
correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com subsídios,
vencimentos, soldos e vantagens pecuniárias fixas ou variáveis estabelecidas em lei,
decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo, emprego ou função de
confiança no setor público, bem como as variações patrimoniais diminutivas com contratos
de terceirização de mão de obra que se refiram à substituição de servidores e empregados
públicos.
Compreende ainda, obrigações trabalhistas de responsabilidade do
empregador, incidentes sobre a folha de pagamento dos órgãos e demais entidades do
setor público, contribuições a entidades fechadas de previdência e benefícios eventuais a
pessoal civil e militar, destacados os custos de pessoal e encargos inerentes às mercadorias
e produtos vendidos e erviços prestados. 1_MF_30_074
Quadro DVP.1.08 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Pessoal e
Encargos).
As despesas patrimoniais com Pessoal e Encargos corresponderam, em 2025, a
14,7% do total de variações patrimoniais diminutivas do setor público nacional, sendo que
a Remuneração a Pessoal responde por 90,4% do total desta rubrica.
Os gastos municipais são os mais representativos com um montante de R$
561,7 bilhões, seguido pelos gastos estaduais, com R$ 525,6 bilhões e pelos gastos da
União, com R$ 266,0 bilhões.
Observa-se ainda que houve um aumento no total de "Pessoal e Encargos" da
ordem de 9,2%, quando comparado aos dados consolidados de 2024. Se considerado o
IPCA, que no ano de 2025 obteve um percentual acumulado de 4,26%, observa-se um
aumento real da ordem de 4,7%.
Nota 33 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais
Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas às
aposentadorias, pensões, reformas, reserva remunerada e outros benefícios previdenciários
de caráter contributivo, do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) e do Regime Geral
da Previdência Social (RGPS). Compreendem, também, as ações de assistência social, que
são políticas de seguridade social não contributiva, visando ao enfrentamento da pobreza,
à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender às contingências
sociais e à universalização dos direitos sociais. 1_MF_30_075
Quadro DVP.1.09 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Benefícios
Previdenciários e Assistenciais).
As despesas patrimoniais com Benefícios Previdenciários e Assistenciais
corresponderam, em 2025, a 23,6% do total de variações patrimoniais diminutivas
consolidadas, sendo que a Aposentadorias e Reformas responde por 59,0% do total desta
rubrica.
Os gastos da União são os mais representativos com um montante de R$
1.494,2 bilhões, sendo os gastos com Aposentadorias e Reformas os mais
representativos.
Observa-se ainda que houve um aumento no total de "Benefícios
Previdenciários e Assistenciais" da ordem de 7,2%, quando comparado aos dados
consolidados de 2024. Se considerado o IPCA, que no ano de 2025 obteve um percentual
acumulado de 4,26%, observa-se um crescimento real da ordem de 2,8%.
Nota 34 - Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
Representa o somatório das variações patrimoniais diminutivas com
manutenção e operação da máquina pública, exceto despesas com pessoal e encargos que
serão registradas em grupo específico. Compreende: diárias, material de consumo,
depreciação, amortização etc. 1_MF_30_076
Quadro DVP.1.10 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Uso de Bens,
Serviços e Consumo de Capital Fixo).
As despesas patrimoniais com Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
corresponderam, em 2025, a 11,2% do total de variações patrimoniais diminutivas
consolidadas, sendo que "Serviços" responde por 74,5% do total do grupo.
Os gastos dos municípios são os mais representativos com um montante de R$
450,9 bilhões.
Observa-se ainda que o total de "Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital
Fixo" obteve um aumento de 6,7% em relação a 2024. Se considerado o IPCA, que no ano
de 2025 obteve um percentual acumulado de 4,26%, observa-se um aumento real da
ordem de 2,3%.
Nota 35 - Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras
Compreende as variações patrimoniais diminutivas com operações financeiras,
tais como: juros incorridos, descontos concedidos, comissões, despesas bancárias e
correções monetárias. 1_MF_30_077
Quadro DVP.1.11 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Variações
Patrimoniais Diminutivas Financeiras).
As despesas patrimoniais com Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras
corresponderam, em 2025, a 17,5% do total de variações patrimoniais diminutivas
consolidadas, sendo que os "Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos"
representaram 64,6% do total. Além disso, as "Variações Monetárias e Cambiais"
responderam por 33,9% do total desta rubrica.
Os gastos da União são os mais representativos com um montante de R$
1.318,3 bilhões.
Observa-se ainda que o total de "Variações Patrimoniais Diminutivas
Financeiras" apresentou um aumento de 15,0% em relação a 2024. Se considerado o IPCA,
que no ano de 2025 obteve um percentual acumulado de 4,26%, observa-se uma redução
real da ordem de 10,3%.
Nota 36 - Transferências e Delegações Concedidas
Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas com
transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências a
instituições multigovernamentais, transferências a instituições privadas com ou sem fins
lucrativos, transferências a convênios e transferências ao exterior. 1_MF_30_078
Quadro DVP.1.12 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Transferências e
Delegações Concedidas).
As despesas patrimoniais com Transferências e Delegações Concedidas
corresponderam, em 2025, a 2,6% do total de variações patrimoniais diminutivas
consolidadas, sendo que as Transferências a Instituições Privadas respondem por 70,9% do
total deste grupo.
Os gastos da União são os mais representativos com um montante de R$
19.435,9 bilhões.
Observa-se ainda que houve um aumento no total de "Transferências e
Delegações Concedidas" da ordem de 9,0%, quando comparado aos dados consolidados de
2024. Se considerado o IPCA, que no ano de 2025 obteve um percentual acumulado de
4,26%, observa-se um aumento real da ordem de 4,5%.
Nota 37 - Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos
Compreende a variação patrimonial diminutiva com desvalorização e perdas de
ativos, com redução a valor recuperável, perdas com alienação e perdas involuntárias ou
com a incorporação de passivos. 1_MF_30_079
Quadro DVP.1.13 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Desvalorização e
Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos).
As despesas patrimoniais com Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação
de Passivos corresponderam, em 2025, a 11,5% do total de variações patrimoniais
diminutivas consolidadas, sendo que Desincorporação de Ativos responde por 50,2% do
total desta rubrica.
Os gastos da União são os mais representativos com um montante de R$ 835,7
bilhões.
Observa-se ainda que houve uma redução no total de "Desvalorização e Perdas
de Ativos e Incorporação de Passivos" da ordem de 2,7%, quando comparado aos dados
consolidados de 2024. Se considerado o IPCA, que no ano de 2025 obteve um percentual
acumulado de 4,26%, observa-se uma redução real da ordem de 6,7%.
Nota 38 - Tributárias
Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas aos impostos,
taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuições econômicas e
contribuições especiais. 1_MF_30_080
Quadro DVP.1.14 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Tributárias).
As despesas patrimoniais "Tributárias" corresponderam, em 2025, a 0,17% do
total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas.
Nota 39 - Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos
Serviços Prestados
Compreende as variações patrimoniais diminutivas relativas aos custos das
mercadorias vendidas, dos produtos vendidos e dos serviços prestados.
O Custo dos produtos vendidos ou dos serviços prestados devem ser
computados no exercício corresponde às respectivas receitas de vendas. A apuração do
custo dos produtos vendidos está diretamente relacionada aos estoques, pois representa a
baixa efetuadas nas contas dos estoques por vendas realizadas no período. 1_MF_30_081
Quadro DVP.1.15 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Custo das
Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados).
As despesas patrimoniais com "Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos
Vendidos e dos Serviços Prestados" corresponderam, em 2025, a 0,06% do total de
variações patrimoniais diminutivas consolidadas.
Nota 40 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas não incluídas
nos grupos anteriores. Compreende: premiações, incentivos, equalizações de preços e
taxas, participações e contribuições, resultado negativo com participações, dentre outros. 1_MF_30_082
Quadro DVP.1.16 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Outras Variações
Patrimoniais Diminutivas).
As despesas patrimoniais com "Outras Variações Patrimoniais Diminutivas"
corresponderam, em 2025, a 18,7% do total de variações patrimoniais diminutivas
consolidadas, sendo que "Constituição de Provisões" responde por 61,6% do total desta
rubrica.
Os gastos dos estados são os mais representativos com um montante de R$
2.158,3 bilhões. Observa-se ainda que o total de "Outras Variações Patrimoniais
Diminutivas" diminuiu 30,2% de 2024 para 2025.
Nota 41 - Resultados Acumulados
Compreende o saldo remanescente dos lucros ou prejuízos líquidos das
empresas e os superávits ou déficits acumulados da administração direta, autarquias,
fundações e fundos. 1_MF_30_083
Quadro BP.1.19.00 - Balanço Patrimonial (Resultados Acumulados -
Demonstração de ajuste de consolidação).
As diferenças nas exclusões de saldos de transações recíprocas dos ativos e
dos passivos são demonstradas no Quadro BP.1.20.00 da Nota Explicativa 42.
Importante ressaltar que tais exclusões alteram o resultado do exercício antes da
consolidação, os resultados acumulados e o Patrimônio Líquido, tanto em nível nacional
como por esfera.
Ao se realizar as exclusões das transações recíprocas para a consolidação,
foi identificada uma diferença de R$ 890 bilhões entre as contas de ativo e passivo,
além de R$ 63,8 bilhões de transações recíprocas nas outras contas do Patrimônio
Líquido (PL) que não estão no grupo de resultados acumulados. Esses valores foram
ajustados no grupo de Resultados Acumulados. Essas diferenças são decorrentes do
processo normal de consolidação, devido à ausência de alguns entes na base de dados,
por diferença temporal no registro entre os entes ou por erros dos entes no processo
de inserção dos dados enviados ao Siconfi.
O ajuste efetuado no Resultado Acumulado não considera a diferença
apurada na DVP, visto que, a inclusão do ajuste da DVP implicaria na alteração do
ajuste dos ativos e passivos no mesmo valor.
Nota 42 - Exclusões de Saldos Recíprocos
A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis
de governo, foi criado, no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), um
mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou
excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo)
das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP, nas contas de natureza patrimonial, para identificar
os saldos recíprocos das transações intra e intergovernamentais. Foram excluídos os
códigos do 5º nível: 2 - Intra OFSS; 3 - Inter OFSS União; 4 - Inter OFSS Estados; 5
- Inter OFSS Municípios, conforme previsto no MCASP.
Assim, apresenta-se, abaixo, os saldos relativos às exclusões efetuadas para
fins de apuração do Balanço Patrimonial e da Demonstração das Variações
Patrimoniais, nacional e por esfera. Os valores negativos no quadro BP.1.20.00 e no
quadro DVP.1.17 indicam as diminuições que foram efetuadas em cada grupo. 1_MF_30_084
Quadro BP.1.20.00 - Balanço Patrimonial (Exclusões de Saldos Recíprocos
dos Ativos e dos Passivos).
Ao se realizarem as exclusões das transações recíprocas para a consolidação,
foi identificada uma diferença de R$ 890 bilhões entre as contas de ativo e passivo.
Essa diferença foi ajustada no Patrimônio Líquido (PL), especificamente no grupo de
Resultados Acumulados. Essas diferenças são decorrentes do processo normal de
consolidação, devido à ausência de alguns entes na base de dados, por diferença
temporal no registro entre os entes ou por erros dos entes no processo de inserção
dos dados enviados ao Siconfi.
O ajuste efetuado no Resultado Acumulado é feito pelo valor líquido das
diferenças entre ativo e passivo, não sendo considerada a diferença apurada na DVP,
visto que, a inclusão do ajuste da DVP implicaria na alteração do ajuste dos ativos e
passivos no mesmo valor. 1_MF_30_085
Quadro DVP.1.17 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Exclusões de
Saldos Recíprocos das VPD e VPA).
RELATÓRIOS ORÇAMENTÁRIOS 1_MF_30_086
Quadro EXEC-R-D.0.00 - Demonstrativo da Execução Orçamentária (Consolidado
Nacional). 1_MF_30_087
1_MF_30_088
Quadro EXEC-R-D.1.00 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA -
RECEITA ORÇAMENTÁRIA ARRECADADA E DESPESA ORÇAMENTÁRIA EMPENHADA
(CONSOLIDADO NACIONAL E POR ESFERA DE GOVERNO)
Durante o processo de consolidação orçamentária, conforme mecanismo
descrito na nota 6 - Bases de Consolidação, foram apurados os valores das transações
recíprocas.
Em um processo de consolidação orçamentária, onde são eliminadas as
transações recíprocas de receitas e despesas orçamentárias, espera-se que os valores das
eliminações sejam equivalentes. Ou seja, que o total eliminado na receita seja o mesmo
valor eliminado na despesa.
No entanto, ao se efetuar essa apuração, foi identificada uma diferença de R$
106,2 bilhões em 2025. Essa diferença ocorre em virtude de alguns motivos:
- Falta de municípios na base de dados da consolidação: foram consolidados
5.317 municípios. Ou seja, 251 municípios não fizeram parte da consolidação por não
terem encaminhado seus dados até a data de corte da consolidação, conforme descrito na
Nota 3 - Abrangência. Consequentemente, foram eliminados valores de despesas de
transferências que não tiveram sua contrapartida eliminada nesses municípios.
- Problemas de maturidade no processo de contabilização por parte dos entes
no reconhecimento das receitas recebidas por transferências. Com isso, alguns entes não
contabilizaram corretamente ou tempestivamente os valores recebidos por
transferências;
- Diferença de R$12,3 bilhões referente a transações intra ofss: essas
transações acontecem dentro de cada ente e deveriam ser equivalentes. No entanto, em
razão de questões temporais, de maturidade contábil e baixa qualidade de alguns sistemas
de execução, alguns entes acabam por informar valores diferentes entre receitas e
despesas intra ofss.
Como não se pretende alterar o resultado orçamentário em virtude dessas
diferenças, foram efetuados os seguintes ajustes na coluna de "Exclusões" do quadro EXEC-
R-D.1.00:
- R$ 12,3 bilhões na linha de Contribuições Sociais referente à diferença nas
transações intra ofss. A utilização dessa linha deve-se ao fato de que ela comporta grande
parte das movimentações intra-orçamentárias;
- R$ 93,9 bilhões na linha de Transferências Correntes referente à diferença nas
transações inter ofss. A utilização dessa linha deve-se ao fato de que essencialmente os
valores eliminados referem-se a transferências e os problemas observados, se resolvidos,
trariam impactos principalmente nessa linha. Ou seja, se a consolidação tivesse todos os
municípios brasileiros e toda a contabilização da receita por transferências fosse feita de
maneira correta, o valor de transferências correntes seria maior. 1_MF_30_089
Quadro EXEC-D-FUN.1.00 - Demonstrativo da Execução Orçamentária - Despesa
Orçamentária Empenhada por Função (Consolidado Nacional e por esfera de governo).
BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO - ESFERA MUNICIPAL 1_MF_30_090
1_MF_30_091
Quadro BP.0.01.00 - BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO - ESFERA
MUNICIPAL (VALORES COM EXCLUSÕES DAS CONTAS INTRA E INTER MUNICÍPIOS)
O quadro acima traz a consolidação apenas da esfera municipal. Para se chegar
a esses valores, foram considerados os valores municipais, excluídas apenas as transações
INTRA (dentro de cada município) e INTER MUNICÍPIOS (transações entre municípios
diferentes).
BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO -ESFERA ESTADUAL 1_MF_30_092
1_MF_30_093
Quadro BP.0.02.00 - BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO - ESFERA
ESTADUAL (VALORES COM EXCLUSÕES DAS CONTAS INTRA E INTER ESTADOS)
O quadro acima traz a consolidação apenas da esfera estadual. Para chegar a
esses valores, foram considerados os valores estaduais, excluídas apenas as transações
INTRA (dentro de cada estado) e INTER ESTADOS (transações entre estados diferentes).