RESOLUÇÃO CGIEE Nº 2, DE 25 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CGIEE Nº 2, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Aprova a Regulamentação Específica que define os
índices mínimos de eficiência energética de lâmpadas
e luminárias com tecnologia LED.
O COMITÊ GESTOR DE INDICADORES E NÍVEIS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - CGIEE,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º, inciso II, e o art. 8º, do Decreto nº 9.864, de
27 de junho de 2019, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 10.295, de 17 de outubro
de 2001, bem como a deliberação do Colegiado aprovada na 58ª Reunião Ordinária, realizada
em 20 de maio de 2026, e o que consta no Processo nº 48360.000371/2025-95, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o regulamento que define os índices mínimos de eficiência energética de
lâmpadas e luminárias com tecnologia LED, na forma constante dos Anexos 1 e 2 à presente Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SAMIRA SANA FERNANDES DE SOUSA CARMO
Presidente do Comitê
Suplente