ANEXO I QUADRO DE RECEITAS DO FUNTTEL . .RECEITAS ESTIMADAS . . .Contribuição para o Funttel (CIDE-Funttel), prevista no art. 4º, inc. III e IV da Lei nº 10.052/2000 (a) .R$ 502.852.128,00 . .Juros da CIDE-Funttel (b) .R$ 1.545.577,00 . .Divida Ativa (c) .R$ 7.806.734,00 . .Receita da CIDE-Funttel (d) =a + b + c .R$ 512.204.439,00 . .Desvinculação de Receitas da União - DRU (e) = 30%*(a + c) .R$ 153.197.659,00 . .CT-Infra (f) = 20%* (d - e) .R$ 71.801.357,00 . .Receita líquida da CIDE-Funttel (g) = (d - e - f) .R$ 287.205.423,00 . .Remuneração de depósitos bancários (h) .R$ 62.617,00 . .Amortização de empréstimos (i) .R$ 129.344.294,00 . .Receita líquida total (j)= (g + h + i) .R$ 416.612.334,00 ANEXO II QUADRO SÍNTESE DAS DESPESAS DO FUNTTEL . .Modalidade .Ação Orçamentária .Título .Valor . .Não reembolsável .00TS .Política Produtiva e Inovação Tecnológica .R$ 102.000.000,00 . .Reembolsável .0505 .Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações .R$ 314.612.334,00 . .Total .R$ 416.612.334,00 ANEXO III QUADRO DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO . .Ação Orçamentária .Título .Valor . .00M4 .Remuneração a Agentes Financeiros .R$ 3.060.000,00 . .* Valor referente ao pagamento da remuneração prevista no art. 8º da Resolução CGF nº 175, de 27 de junho de 2025. Resolução do Conselho Gestor do FUNTTEL nº 181 - PLOA 2027 (13402166) SEI 53115.009270/2026-01 / pg. 1
RESOLUÇÃO CGF Nº 181, DE 25 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/06/2026