RESOLUÇÃO CGF Nº 181, DE 25 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/06/2026

RESOLUÇÃO CGF Nº 181, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Aprova a proposta orçamentária do Fundo para o
Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações
- Funttel, para o exercício de 2027.
O CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
DAS TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III
do art. 3º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e no inciso IV do art. 5º do
Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, resolve:
Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária do Fundo para o Desenvolvimento
Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, para o exercício de 2027, no montante de R$
416.612.334,00 (quatrocentos e dezesseis milhões, seiscentos e doze mil, trezentos e trinta
e quatro reais), conforme Anexos I, II e III desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ALVES DA SILVA
Presidente do Conselho