RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 10, DE 23 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA O PERÍODO 2024/2027
1. IDENTIDADE INSTITUCIONAL
1.1. MISSÃO: Propor, fomentar, articular e implementar políticas públicas, programas e ações que promovam um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo
e à sustentabilidade, inclusão socioprodutiva e competitividade das microempresas, microempreendedores individuais, empresas de pequeno porte, artesãos, cooperativas,
associações, autônomos e empreendedores informais.
1.2. VISÃO: Ser reconhecido como amigo do empreendedor e promotor da prosperidade, sustentabilidade e inclusão do ecossistema empreendedor brasileiro.
1.3. VALORES: Empatia e responsabilidade social; Colaboração e compartilhamento; Paixão pelo que fazemos; Comprometimento e ética; Inovação e criatividade.
1.4. RESULTADOS FINAIS E INDICADORES:
1.4.1. Colaboradores comprometidos e colaborativos - Índice de satisfação geral dos servidores;
1.4.2. Gestão e processos transparentes, eficientes e ágeis - IESGo
1.4.3. Inclusão da população de baixa renda pelo empreendedorismo - (Excluído indicador)
1.4.4. Artesãos e MEIs reconhecidos e valorizados - Número de carteiras nacionais emitidas no SICAB; Número de canais de comercialização do artesanato e da sociedade
cooperativista fomentados pelas políticas e programas do MEMP
1.4.5. Maior nível de faturamento e exportações das MPEs e MEIs - Receita bruta das MEs, EPPs e MEIs com base nas informações prestadas para fins de arrecadação;
Valor das exportações por MEs, EPPs e MEIs
1.4.6. Maior longevidade das MPEs e MEIs - (Excluído indicador); Número de MEIs que "viraram" Simples ou outro, por excesso de receita, no ano
1.5. MAPA ESTRATÉGICO 1_MEMP_29_001
2. DESDOBRAMENTO DO MAPA POR OBJETIVOS ESTRATÉGICOS/INICIATIVAS/INDICADORES
2.1. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 1 - Melhorar o ambiente de negócios para o empreendedorismo
2.1.1. Iniciativas Estratégicas
I - Unificação, simplificação e padronização das normas e decisões sobre registro e a legalização de pessoas jurídicas;
II - Padronizar procedimentos de tributação sobre formas de atuação econômica
III - Criar o Comitê Nacional de Obrigações acessórias, simplificação e tratamento favorecido de MPEs
IV - (Excluída)
V - Desenvolver o Novo Simples Nacional com base na reforma tributária
VI - Revisão e atualização de orientações que constam do Portal da Redesim
VII - (Excluída)
VIII - (Excluída)
IX - Mapeamento de ações da Administração Pública Federal em relação a MPEs
X - Criação do Cadastro Nacional de Empresas (CNE)
2.1.2.Indicadores Estratégicos
I - Nível de inadimplência das MPEs
II - Número de normas revisadas com propostas de alteração (Leis, Decretos, Instruções normativas) (Alterado)
III - (Excluído)
IV - Percentual de demandas atendidas dentro do prazo no serviço "Fale com o DREI"
V - Número de pessoas que acessam Portal da Redesim, Portal do Empreendedor (MEI) e Portal do MEMP
VI - (Excluída)
VII - Tempo de abertura de empresas
2.2. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 2 - Promover a inclusão socioprodutiva pelo empreendedorismo
2.2.1. Iniciativas Estratégicas
I - Pé no Futuro - Formando o Empreendedor do amanhã
II - Implementar programa Jornada Empreendedora
III - Estimular o empreendedorismo e a inclusão socioeconômica do público-alvo do Cadastro Único (Cadúnico)
IV - Fomentar o empreendedorismo feminino nacionalmente (Elas empreendem)
V - (Excluída)
VI - (Excluída)
VII - Implementar Projeto Padaria Artesanal
VIII - Fortalecimento e estruturação da pauta do empreendedorismo sob a ótica dos pequenos na educação profissional e tecnológica
IX - Coordenar o Fórum de Micro e Pequenas Empresas
X - (Excluída)
XI - (Excluída)
XII - (Excluída)
XIII - Desenvolvimento do Índice de Empreendedorismo Feminino (Elas Empreendem nos Territórios)
XIV - Construção do Banco de Soluções (Elas Empreendem nos Territórios)
XV - Implementação da Estratégia Nacional de Educação Empreendedora
XVI - Implementar Programa de Incentivo ao Empreendedorismo nas Universidades (PIEMP)
2.2.2. Indicadores Estratégicos
I - (Excluído)
II - Número de pessoas capacitadas por programas voltados para o estímulo ao empreendedorismo coordenados pelo MEMP
III - (Excluído)
2.3. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 3 - Fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo, o associativismo e a economia criativa.
2.3.1. Iniciativas Estratégicas
I - Desenvolver um programa de qualificação do artesanato e realizar ações piloto de capacitação dos artesãos (cooperativismo, associativismo)
II - (Excluída)
III - (Excluída)
IV - Desenvolver novo Sistema SICAB
V - Estruturar a Rede de Artesanato Brasil e fortalecer coordenações estaduais do PAB
VI - Promover abertura de novos mercados, políticas de acesso ao mercado digital e à logística eficiente
VII - Estruturar laboratórios técnicos "artesanato mais competitivo"
VIII - Promover aquisição de peças artesanais para trocas protocolares
IX - (Excluída)
X - Revisão da base conceitual do artesanato e proposta de aprimoramento do marco legal do artesanato brasileiro
XI - Promover políticas de fomento e renegociação de dívidas de cooperativas
XII - Realização de eventos, fóruns, workshops, palestras, dentre outros para disseminar os princípios do cooperativismo em parceria com entidades ligadas ao setor.
2.3.2. Indicadores Estratégicos
I - Percentual de implementação do projeto do "Observatório Nacional da Economia Criativa"
II - (Excluído)
III - (Excluído)
IV - Percentual de artesãos beneficiados com crédito
V - Percentual de implementação do projeto de melhoria do SICAB
VI - Número de laboratórios técnicos "artesanato mais competitivo"
2.4. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 4 - Estimular o desenvolvimento e competitividade de MEs, EPPs e MEIs
2.4.1. Iniciativas Estratégicas
I - (Excluída)
II - Inserção dos pequenos negócios em marketplaces
III - Promover compras governamentais de produtos e serviços dos MPEs e MEIs
IV - Promover divulgação de forma simples e didática dos benefícios dos acordos comerciais internacionais para MPEs
V - Estruturar programa de exportação de serviços por MEs e EPPs
VI - Chatbot Portal do Empreendedor
VII - Renegociar PRONAMPE
VIII - Estimular Procred 360
IX - Monitorar créditos acompanhados concedidos
X - Implementação do Cartão MEI
XI - Criação da Rede de Apoio à Política Pública do MEI - Rede MEI
XII - Implementação do Aplicativo do Portal do Empreendedor - APP Portal do Empreendedor
XIII - Implementação de rede de apoio especializada para Microempreendedores - Conta com a gente
2.4.2. Indicadores Estratégicos
I - Receita bruta das MEs, EPPs e MEIs com base nas informações prestadas para fins de arrecadação
II - Valor das exportações por MEs, EPPs e MEIs
III - Número de MEIs que viraram Simples ou outro, por excesso de receita, no ano
IV - Número de MEs e EPPs que acessaram os programas de crédito
2.5. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 5 - Desenvolver uma gestão e governança responsiva, transparente e eficiente
2.5.1. Iniciativas Estratégicas
I - Instituir o Comitê de Governança Estratégica
II - Elaborar e implementar a Política de Gestão de Riscos
III - Elaborar e implementar o Programa e Plano de Integridade
IV - Instituir 100% das práticas do nível 2 do Modelo de Maturidade Correcional da CGU
V - Estruturar o monitoramento da transparência no MEMP
VI - (Excluída)
VII - Estruturar atendimento à LGPD e classificação de informações
VIII - Implementar gestão do desempenho e ambiente de teletrabalho
IX - (Excluída)
X - Desenvolvimento de líderes
XI - Implementar escritório de processos e projetos
2.5.2. Indicadores Estratégicos
I - Índice de transparência do MEMP no sistema do CGU
II - Percentual de atividades do nível 2 do Modelo de Maturidade Correcional da CGU implementadas
III - Percentual de execução do Plano de Integridade
IV - Percentual de iniciativas e indicadores monitorados
V - Número de processos mapeados e projetos estruturados no MEMP
2.6. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 6 - Fortalecer o MEMP como canal preferencial de interface, alinhamento e defesa dos empreendedores
2.6.1. Iniciativas Estratégicas
I - Promover a participação ativa do MEMP na COP30
II - Estabelecer uma política de Comunicação para ampliar a visibilidade das iniciativas desenvolvidas pelo MEMP
III - Estruturar o setor de Comunicação Corporativa e Publicidade
IV - Lançar pesquisas na plataforma Participa Brasil
V - Articulação com Prefeituras para divulgar e prestar serviços do MEMP
VI - (Excluída)
VII - (Excluída)
VIII - (Excluída)
IX - Desenvolvimento de painéis para monitoramento do fluxo de projetos no Congresso Nacional
X - Criação dos Painéis de Power BI sobre manifestações de ouvidoria e pedidos de acesso à informação
XI - Fomentar a divulgação ativa das políticas e ações do MEMP no âmbito federativo (Incluída)
XII - Desenvolver sistema de pesquisa de proposições legislativas relativas às pautas do MEMP (Incluída)
2.6.2. Indicadores Estratégicos
I - Percentual de respostas satisfatórias em relação às demandas dos microempreendedores (referente às manifestações e demandas recebidas pela Ouvidoria)
II - Número de demandas de informação de competência do MEMP que foram encaminhadas inicialmente para outros ministérios (proxy) (Alterado)
III - Número de temas transversais de diversidade com participação do MEMP
IV - Alcance das publicações em redes sociais sobre as ações e programas do MEMP
2.7. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 7 - Atrair, mobilizar, qualificar e motivar capital humano
2.7.1. Iniciativas Estratégicas
I - Promover processos seletivos
II - (Excluída)
III - Ampliar captação de estagiários
IV - (Excluída)
V - Promover eventos e dinâmicas de socialização
VI - Parceria com Escola de Governo para Pós-Graduação
VII - (Excluída)
VIII - (Excluída)
IX - (Excluída)
X - (Excluída)
XI - Desenvolvimento de Competências para a Promoção do Empreendedorismo e da Inovação no Setor Público (Trilhas de Aprendizagem)
XII - Geração de inteligência sobre as ações de capacitação do MEMP
XIII - Relatório Gerencial PDP 2026
XIV - Promoção do Bem-Estar Integral e Sustentável dos Servidores
XV - Gestão dos processos de desligamento dos servidores
2.7.2. Indicadores Estratégicos
I - Índice de satisfação geral dos servidores
II - Índice de absenteísmo
III - (Excluído)
IV - Número de servidores atraídos pelos processos seletivos
V - Número de servidores capacitados
2.8. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 8 - Prover estrutura e recursos orçamentários, financeiros e tecnológicos adequados
2.8.1. Iniciativas Estratégicas
I - Organizar fluxos, responsabilidades e prazos para temas de logística e estrutura física
II - Estruturar o 1º e 2º andares do Bloco J
III - (Excluída)
IV - Elaborar orçamento de acordo com as metas e iniciativas do plano estratégico e PPA
V - (Excluída)
VI - Definir estratégia para atrair recursos de emendas parlamentares
VII - Instituir política de patrocínio
VIII - Elaborar guia na intranet sobre instrumentos de repasse e capacitar interna e externamente sobre o tema
IX - Elaborar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações (PDTIC)
X - Implantar o Escritório de Gerenciamento de Projetos de TIC
XI - Mapear e implantar os processos de gestão e operação relevantes da CGTI
2.8.2. Indicadores Estratégicos
I - Percentual de execução da estruturação do primeiro e segundo andares do Bloco J
II - Índice de qualidade do gasto no MEMP
III - Número de pessoas capacitadas em instrumentos de repasse
IV - Percentual de progresso na elaboração do PDTIC
V - Nível de execução do PDTIC
VI - Valor das emendas parlamentares captadas pelo MEMP (Incluído)
2.9. CADEIA DE VALOR 1_MEMP_29_002