RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 10, DE 23 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 10, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Atualiza o Plano Estratégico Institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte - MEMP para o período 2024-2027, com exclusão de iniciativas e de
indicadores estratégicos, conforme deliberação da 7ª Reunião Ordinária do Comitê de Governança
Estratégica - CGE/MEMP, realizada em 15 de junho de 2026.
O PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 15-A, do Decreto nº 9.203, de 22 de dezembro
de 2017, o art. 2º da Portaria MEMP nº 105, de 22 de maio de 2024, e considerando a determinação expressa na ata da 7ª reunião ordinária do referido Comitê, realizada em
15 de junho de 2026, resolve:
Art. 1º O Plano Estratégico Institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para o período 2024-2027 passa a vigorar
com as seguintes alterações:
I - Ficam excluídas as seguintes iniciativas estratégicas:
a) Unificar sistemas de registros e legalização de empresas com a adoção de sistema nacional;
b) Simplificação da linguagem para as MPES;
c) Prêmio Nacional de Valorização dos Mestres de Ofício e Artesão;
d) Desenvolver inteligência em temas de artesanato (mapas cartográficos do artesanato) e indicador correspondente;
e) Desenvolver inteligência em LAI; e
f) Estruturação manutenção predial junto à SSC.
II - Ficam excluídos os seguintes indicadores:
a) Número de mapeamentos cartográficos do artesanato; e
b) Percentual de implementação do "Portal Nacional da REDESIM - PNR"
III - o indicador estratégico "Percentual de normas revisadas com propostas de alteração (Leis, Decretos, Instruções normativas)" passa a ser denominado "Número de
normas revisadas com propostas de alteração (Leis, Decretos, Instruções normativas)".
Art. 2º O Plano Estratégico Institucional consolidado com as alterações de que trata o art. 1º consta no Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA