PORTARIA CONJUNTA SGTES/SAES Nº 61, DE 26 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO
ESTABELECIMENTOSHOSPITALARESCERTIFICADOSCOMOHOSPITALDEENSINO-NÍVEL1
. . .UF .ESTABELECIMENTO HOSPITALAR .CNPJ .CNES
. .1 .PB .Hospital Infantil Arlinda Marques .08.778.268/0002-41 .2399318
. .2 .MS .Associação Beneficente Santa Casa de
Campo Grande
.03.276.524/0001-06 .0009717
. .3 .PB .Hospital do Servidor General Edson
Ramalho
.10.848.190/0001-55 .2400324
. .4 .PB .Hospital da Mulher D. Creuza Pires .08.778.268/0033-48 .2707527
. .5 .PR .Hospital Erasto Gaertner .76.591.049/0001-28 .0015644
. .6 .SP .Hospital Municipal Dr. Mário Gatti
Campinas
.47.018.676/0001-76 .2081490
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 26 DE JUNHO DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 639ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 26 de junho de 2026, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$)
. .33910.022799/2022-03 .CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.003359/2023-20 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.034913/2022-30 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.007731/2024-58 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.022572/2020-98 .DONA SAÚDE .DIOPE .Art. 35 da RN 124/06 .17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais)
. .33910.038353/2025-35 .UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.011036/2022-29 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.017311/2023-07 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.035844/2023-62 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.004017/2023-27 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.025064/2022-23 .IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. .33910.043396/2022-90 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.037500/2023-98 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.034183/2023-58 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.015125/2022-44 .GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.029883/2023-21 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.040200/2023-96 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.003405/2023-91 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos
e vinte reais)
. .33910.032885/2021-35 .UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.038380/2022-65 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.033849/2023-51 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.032697/2023-79 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000181/2024-46 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.040756/2023-82 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.036629/2023-89 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.028657/2022-41 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.027201/2022-64 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.021320/2022-11 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .60.000,00 (sessenta mil reais)
. .33910.040882/2022-56 .A.P.S ASSISTÊNCIA PERSONALIZADA À SAÚDE LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.035722/2022-95 .YOU ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 62-F da RN
124/06
.10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)
. .33910.030409/2022-61 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.040033/2022-01 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.004615/2024-87 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.024005/2020-76 .UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.031839/2022-08 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.026095/2023-82 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.025568/2023-24 .UNIMED CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e
vinte reais)
. .33910.026795/2022-96 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.035646/2022-18 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.009698/2024-09 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.035979/2022-47 .UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.040683/2020-86 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.039631/2022-29 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.010221/2024-68 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.022724/2022-14 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.034312/2020-65 .UNIMED NORTE/NORDESTE FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 76-A da RN
124/06
.12.000,00 (doze mil reais)
. .33910.036883/2022-04 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 76-B da RN
124/06
.30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.040266/2022-03 .ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
.DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. .33910.025139/2022-76 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.019206/2022-13 .UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.026282/2023-66 .UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIPRO .Art. 51 da RN 489/22 .36.000,000 (trinta e seis mil reais)
. .33910.021589/2023-71 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA (MEDICAL
HEALTH)
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.035654/2022-64 .HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.027327/2022-39 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.007838/2024-04 .ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ
AZUL SAÚDE
.DIPRO .Art. 106 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.028007/2022-04 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos
reais)
. .33910.036556/2022-44 .UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .60.000,00 (sessenta mil reais)
. .33910.003486/2023-29 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.011553/2022-06 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 71 da RN 124/06 .174.000,00 (cento e setenta e quatro mil
reais)
. .33910.025368/2022-91 .HUMANA SAÚDE NORDESTE LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.026733/2021-01 .PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MINEIRA .DIPRO .Art. 35 da RN 124/06 .30.420,00 (trinta mil, quatrocentos e vinte
reais)
. .33910.037343/2023-11 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIPRO .Art. 107 da RN 489/22 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.021910/2024-06 .SEMPRE SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS - EM
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
.DIPRO .Art. 102 da RN 489/22 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.002742/2023-61 .PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.039520/2022-12 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos
e vinte reais)
. .33910.033147/2022-96 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.005014/2022-20 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.014599/2023-50 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.006320/2024-45 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.009340/2024-78 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.009623/2024-10 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.021892/2022-92 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000270/2023-10 .UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIGES .Art. 91 da RN 489/22 .30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.002288/2023-48 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.038599/2022-64 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.024947/2022-16 .UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.032748/2022-81 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.039400/2022-15 .FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER .DIGES .Art. 91 da RN
489/2022
.Arquivamento
. .33910.003032/2023-58 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.032756/2023-17 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.039256/2022-17 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.000911/2024-17 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027527/2023-72 .PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e
sessenta reais)
. .33910.005490/2024-11 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.031538/2022-76 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.004956/2023-71 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.043211/2022-47 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.007767/2024-31 .INSOLVÊNCIA CIVIL DE SEMPRE SAÚDE ADMINISTRADORA DE
BENEFÍCIOS
.DIGES .Art. 102 da RN 489/22 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.038501/2022-79 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00(setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.028066/2023-55 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.010121/2023-51 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.004533/2023-51 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.027645/2022-08 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.040246/2023-13 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.006897/2023-76 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.039665/2022-13 .HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.001266/2023-61 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.028376/2023-70 .SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.017948/2023-95 .GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.036733/2022-92 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.036761/2023-91 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.038580/2022-18 .HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.011046/2022-64 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. (INCORPORADORA DA
PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.)
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.033807/2021-58 .HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .176.000,00 (cento e setenta e seis mil
reais)
. .33910.029246/2022-73 .VALLOR ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
. .33910.040305/2022-64 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 91 da RN 489/22 .30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.040019/2022-07 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.000790/2024-03 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.005503/2024-43 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.010177/2021-43 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIGES .Art. 74 da RN 124/06 .27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos
reais)
. .33910.000792/2023-11 .CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .DIGES .Art. 71 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.000317/2023-37 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.003978/2023-14 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.038136/2022-01 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000927/2023-31 .UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.040189/2023-64 .UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.013480/2025-21 .UNIMED JOÃO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.030539/2022-01 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 57 da RN 124/06 .54.004,50 (cinquenta e quatro mil, quatro
reais e cinquenta centavos)
. .33910.030749/2023-72 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .Arquivamento
. .33910.004156/2023-51 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.034067/2021-77 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.002837/2023-84 .UNIÃO MÉDICA PLANOS DE SAÚDE S/A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 26 DE JUNHO DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 639ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 26 de junho de 2026, aprovou o voto relator nos seguintes
processos administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão
. .33910.026897/2025-54 .SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E ASILO DOS POBRES DE
BATATAIS
.DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira
instância.
. .33910.018911/2024-65 .UNIMED DO EST. DO RJ FEDERAÇÃO EST. DAS
COOPERATIVAS MÉDICAS
.DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira
instância.
. .33902.000635/2021-35 .MASSA FALIDA DE UP ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA S.A. .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira
instância.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 26 DE JUNHO DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,
em deliberação através da 639ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 26 de junho de 2026, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito, nos seguintes processos
administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Registro
ANS
.Natureza do Débito .Valor do Débito (R$)
. .33910.008184/2021-85 .BIOVIDA SAÚDE LTDA. .415111 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
39602532
.923.685,38 (pagáveis em 12 parcelas
de R$ 76.973,78)
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 26 DE JUNHO DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de
28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 639ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 26 de junho de 2026, votou pelo deferimento do pedido de
parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Registro
ANS
.Natureza do Débito .Valor do Débito (R$)
. .33910.016596/2026-01 .UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE
MÉDICOS
.304701 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
39299018
.4.602.087,00 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 76.701,45)
. .33910.017190/2026-38 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .326305 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
39436557
.798.940,10 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 13.315,67)
. .33910.015008/2026-12 .UNIMED JOAO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.321044 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
38651016
.Indeferimento
. .33910.015007/2026-60 .UNIMED JOAO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.321044 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
38648210
.Indeferimento
. .33910.016759/2026-48 .CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL
.413534 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
39590026
.768.571,89 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 12.809,53)
. .33910.017447/2026-51 .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE
LTDA
.302147 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
39433981
.5.173.367,84 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 86.222,80)
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 26 DE JUNHO DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 639ª Reunião de Diretoria
Colegiada - DC Ordinária, realizada em 26/06/2026, julgou o seguinte processo
administrativo:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão
. .33910.038007/2023-95 .FILOSANITAS SAÚDE
LTDA
.DIOPE .Pelo conhecimento e não
provimento do recurso, na
forma manifestada na Nota
Técnica nº
677/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038094/2023-81 .LEADER ASSISTÊNCIA
MÉDICA E HOSPITALAR
LTDA
.DIOPE .Pelo conhecimento e não
provimento do recurso, na
forma manifestada na Nota
Técnica nº
678/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038264/2023-27 .PLANO DE SAÚDE ASES
LTDA
.DIOPE .Pelo conhecimento e não
provimento do recurso, na
forma manifestada na Nota
Técnica nº
679/2026/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da
DIDES.