PORTARIA Nº 7.099, DE 22 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Distribuição de Cargos e Funções Comissionadas - SCE
. .Item .Sigla .Função .CCE/FCE
. .1 .SCE .Superintendente de Concessões, Permissões e
Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
.FCE 1.16
. .2 .SCE .Superintendente Adjunto(a) de Concessões, Permissões e
Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
.FCE 1.15
. .3 .GOGE .Gerente de Outorga de Geração de Energia Elétrica .FCE 1.13
. .4 .GOTD .Gerente de Outorga de Transmissão e Distribuição de
Energia Elétrica
.FCE 1.13
. .5 .COAUT .Coordenador(a) de Autorização de Empreendimentos de
Geração e de Agentes Comercializadores de Energia
.FCE 1.10
. .6 .COAUT .Coordenador(a) Adjunto(a) de Autorização de
Empreendimentos de Geração e de Agentes
Comercializadores de Energia
.FCE 1.05
. .7 .COGES .Coordenador(a) de Gestão de Autorizações de Geração .FCE 1.10
. .8 .COGES .Coordenador(a) Adjunto(a) de Gestão de Autorizações de
Geração
.FCE 1.05
. .9 .COHID .Coordenador(a) de Outorga e Gestão de Potencial
Hidráulico
.FCE 1.10
. .10 .COHID .Coordenador(a) Adjunto(a) de Outorga e Gestão de
Potencial Hidráulico
.FCE 1.05
. .11 .COGEC .Coordenador(a) de Gestão de Concessões dos Serviços de
Geração
.FCE 1.10
. .12 .COGEC .Coordenador(a) Adjunto(a) de Gestão de Concessões dos
Serviços de Geração
.FCE 1.05
. .13 .COILT .Coordenador(a) de Instrução de Licitação de
Transmissão
.FCE 1.10
. .14 .COILT .Coordenador(a) Adjunto(a) de Instruções de Licitações de
Transmissão
.FCE 1.05
. .15 .COART .Coordenador(a) de Autorização de Reforços e Melhorias
da Transmissão
.FCE 1.10
. .16 .COART .Coordenador(a) Adjunto(a) de Autorização de Reforços e
Melhorias da Transmissão
.FCE 1.05
. .17 .COGTD .Coordenador(a) de Gestão de Outorgas de Transmissão e
Distribuição
.FCE 1.10
. .18 .COGTD .Coordenador(a) Adjunto(a) de Gestão de Outorgas de
Transmissão e Distribuição
.FCE 1.05
. .19 .AGESCE .Assessor(a)-Chefe de Gestão Estratégica .FCE 1.10
. .20 .AGESCE .Assessor(a)-Chefe Adjunto(a) de Gestão Estratégica .FCE 1.05
. .21 .NGF .Chefe de Núcleo de Incentivos e Garantias Financeiras
dos Serviços de Energia Elétrica
.FCE 1.08
. .22 .NGC .Chefe de Núcleo de Suporte Técnico à Gestão Contratual
de Transmissão
.FCE 1.08
. .23 .SCE .Líder de Projeto .FCE 3.12
. .24 .SCE .Líder de Projeto .FCE 3.10
. .25 .SCE .Líder de Projeto .FCE 3.10
. .26 .SCE .Assessor(a) Técnico(a) .CCE 2.07
. .27 .SCE .Assessor(a) Técnico(a) .CCE 2.07
. .28 .SCE .Assessor(a) Técnico(a) .CCE 2.07
CCESUP, Contrato de Geração Distribuída - CGD e outros que porventura sejam criados
ou substituídos; e gestão das informações de interesse para os processos tarifários de
distribuição.
d) Núcleo de Suporte à Regulação de Geração, Transmissão e Encargos
Setoriais - NRT, responsável por:
1. apoiar a produção de subsídios para revisões metodológicas e para a
Agenda Regulatória afeta aos segmentos de geração, transmissão e encargos
setoriais;
2. prestar apoio técnico à GGTE em estudos, análises regulatórias e
produção de notas técnicas; e
3. apoiar atividades regulatórias transversais às coordenações da Gerência.
e) Núcleo de Suporte à Gestão Tarifária em Geração, Transmissão e
Encargos Setoriais - NGT, responsável por:
1. prestar apoio técnico e operacional à GGTE na execução dos respectivos
processos tarifários;
2. apoiar a elaboração de minutas de Resoluções Homologatórias e o
tratamento dos dados subjacentes aos cálculos das tarifas e encargos;
3. apoiar a manutenção dos sistemas e bancos de dados utilizados nos
processos tarifários do segmento; e
4. apoiar atividades operacionais transversais às coordenações da
Gerência.
II - Gerência de Regulação e Tarifas de Distribuição - GRTD:
a) Coordenação de Processos Tarifários de Distribuição - COPTD:
1. participar da criação e alteração de regulamentação, atuando na avaliação
de novas regras tarifárias e seus impactos na implementação dos cálculos, inclusive nos
processos de natureza urgente e extraordinária;
2. articular com as demais áreas da ANEEL visando o aprimoramento das
metodologias tarifárias e do fluxo de informações necessárias para os processos
tarifários;
3. instruir os processos tarifários dos Reajustes Tarifários Anuais - RTA e
Revisões Tarifárias Periódicas - RTP das concessionárias e permissionárias de serviço
público de distribuição de energia elétrica;
4. elaborar as minutas de Resoluções Homologatórias com as Tarifas de
Energia - TE, Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD e demais itens
acessórios aos processos tarifários das concessionárias e permissionárias de serviço
público de distribuição de energia elétrica;
5. propor a definição das tarifas iniciais das Cooperativas de Eletrificação
Rural a serem enquadradas como permissionárias de distribuição de energia elétrica;
6. definir o Limite de Parcela B das Permissionárias de Distribuição de
Energia Elétrica;
7. realizar o cálculo de subvenção para compensação de baixa densidade de
carga das permissionárias;
8. auxiliar na elaboração dos sistemas e bancos de dados da
Superintendência, especialmente nos sistemas de cálculo tarifário das concessionárias e
permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica; e
9. representar a Superintendência nas Audiências Públicas das Revisões
Tarifárias e em reuniões com concessionárias e permissionárias do serviço público de
distribuição de energia elétrica, conselhos de consumidores e demais agentes, relativas
aos assuntos de sua responsabilidade.
b) Coordenação de Estrutura Tarifária e Mercado - CETEM:
1. promover a normatização e a regulação da estrutura tarifária dos serviços
regulados de distribuição;
2. participar da criação e alteração de regulamentação, atuando na avaliação
de novas metodologias e seus impactos na implementação dos processos tarifários de
distribuição;
3. elaborar estudos de avaliação de resultados regulatórios sobre estrutura
tarifária em colaboração com as demais áreas da Superintendência;
4. instruir processo para a definição da estrutura tarifária das
concessionárias e permissionárias de distribuição;
5. instruir processo para a definição das Tarifas de Uso dos Sistemas de
Distribuição para centrais geradoras - TUSDg;
6. instruir processo para a definição das Tarifas de Suprimento de Última
Instância - SUI;
7. definir os valores da subvenção dos descontos e benefícios tarifários
custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético - CDE;
8. instruir processo para classificação das distribuidoras de acordo com o
porte de mercado, definindo as elegíveis de suprimento por outra distribuidora e as
passíveis de recebimento de subvenção vinculada a limitador tarifário, conforme
dispositivos legais;
9. gerenciar as informações de mercado enviadas pelas distribuidoras de energia
elétrica, mediante a definição de normativos para o recebimento das informações; e
10. apoiar os processos tarifários na implementação das metodologias e nas
análises de resultados dos reajustes e revisões tarifárias.
c) Coordenação de Regulação Econômica de Distribuição - CORED:
1. promover a normatização e a regulação econômica do serviço público de
distribuição de energia elétrica;
2. participar da criação e alteração de regulamentação, atuando na avaliação
de novas metodologias e seus impactos na implementação dos processos tarifários de
distribuição;
3. elaborar estudos de avaliação de resultados regulatórios da distribuição
em colaboração com as demais áreas da Superintendência;
4. subsidiar a elaboração e modificação de cláusulas contratuais econômicas
dos contratos de concessão e de permissão da distribuição;
5. definir a Taxa de Remuneração Regulatória dos segmentos de distribuição,
geração e transmissão;
6. apoiar o monitoramento tarifário e a avaliação do resultado regulatório,
a partir da proposição de indicadores de mensuração do desempenho dos agentes e
das análises dos resultados; e
7. realizar análises de equilíbrio econômico-financeiro de concessionárias e
permissionárias do serviço público de distribuição decorrentes de pedidos de Revisão
Tarifária Extraordinária - RTE.
d) Núcleo de Suporte à Regulação de Distribuição - NRD, responsável
por:
1. apoiar a produção de subsídios para revisões metodológicas e para a
Agenda Regulatória afeta ao segmento de distribuição; e
2. prestar apoio técnico à GRTD em estudos, análises regulatórias e
produção de notas técnicas; e
3. apoiar atividades regulatórias transversais às coordenações da Gerência.
e) Núcleo de Suporte à Gestão Tarifária em Distribuição - NGD, responsável por:
1. prestar apoio técnico e operacional à GRTD na execução dos processos de
RTA e RTP;
2. apoiar a elaboração de minutas automáticas de Notas Técnicas e
Resoluções Homologatórias e o tratamento de dados subjacentes aos cálculos
tarifários;
3. apoiar a manutenção dos sistemas e bancos de dados utilizados nos
processos tarifários da distribuição; e
4. apoiar atividades operacionais transversais às coordenações da
Gerência.
III - Coordenação de Gestão da Informação - COINF:
a) administrar a arquitetura de dados da Superintendência, as necessidades
de estruturação e padronização de banco de dados e informações tarifárias;
b) manter e atualizar os sistemas da Superintendência utilizados nos
processos tarifários;
c) implementar e coordenar o desenvolvimento das soluções de Tecnologia
da Informação - TI da Superintendência e intermediar a relação com a
Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI para todos os assuntos
pertinentes de TI;
d) participar e desenvolver as soluções de Inteligência de Negócios,
atualizando e mantendo as infraestruturas necessárias para continuidade do serviço;
e) criar ferramentas de análise de dados de maneira qualitativa e
quantitativa, incluindo a análise estratégica dos dados, empregando técnicas estatísticas
e de inteligência artificial; e
f) gerenciar o Sistema de Inteligência Analítica do Setor Elétrico - SIASE.
IV - Assessoria de Gestão Estratégica - AGESTR, responsável por apoiar a
liderança da unidade na condução da agenda de gestão e governança, promovendo o
alinhamento institucional e o alcance dos resultados estratégicos, no exercício das
seguintes atribuições específicas:
a) elaborar e monitorar os instrumentos institucionais de planejamento,
incluindo Plano Estratégico, Agenda Regulatória, Plano de Gestão Anual, Planos de
Entrega e de Trabalho do Programa de Gestão e Desenvolvimento da Agência - PGD
assegurando coerência entre diretrizes, metas e entregas da unidade;
b) promover a integração e a melhoria contínua dos processos da unidade,
alinhando-os à cadeia de valor da Agência;
c) definir e monitorar indicadores de resultado e de esforço da unidade;
d) acompanhar as matérias legislativas de interesse da unidade, em
articulação com a unidade responsável pelo relacionamento institucional;
e) orientar e acompanhar a atualização dos controles internos relacionados
à gestão de pessoas, bem como apoiar o levantamento de necessidades de capacitação
dos servidores da unidade e acompanhar a implementação das ações de
desenvolvimento;
f) acompanhar o atendimento às demandas da Diretoria, da Auditoria
Interna e aquelas decorrentes da Lei de Acesso à Informação - LAI;
g) realizar a gestão documental, patrimonial, orçamentária e contratual da
unidade organizacional; e
h) gerir a atualização das páginas eletrônicas da unidade.
Art. 6º Revogar a Portaria nº 6.815, de 24 de abril de 2023, publicada no
D.O de 02.05.2023, seção 1, p. 88, v. 161, nº 82.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2026.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
ANEXO
Distribuição de Cargos e Funções Comissionadas - STR
. .Item .Sigla .Função .FCE/CCE
. .1 .STR .Superintendente de Gestão Tarifária e Regulação
Econômica
.FCE 1.16
. .2 .STR .Superintendente Adjunto(a) de Gestão Tarifária e
Regulação Econômica
.FCE 1.15
. .3 .GGTE .Gerente de Regulação e Tarifas de Geração,
Transmissão e Encargos Setoriais
.FCE 1.13
. .4 .GRTD .Gerente de Regulação e Tarifas de Distribuição .FCE 1.13
. .5 .COGER .Coordenador(a) de Regulação e Tarifas de Geração .FCE 1.10
. .6 .COGER .Coordenador(a) Adjunto(a) de Regulação e Tarifas de
Geração
.FCE 1.05
. .7 .COTRA .Coordenador(a) de Regulação e Tarifas de
Transmissão
.FCE 1.10
. .8 .COTRA .Coordenador(a) Adjunto(a) de Regulação e Tarifas de
Transmissão
.FCE 1.05
. .9 .CORES .Coordenador(a) de Regulação e Tarifas de Encargos
Setoriais
.FCE 1.10
. .10 .CORES .Coordenador(a) Adjunto(a) de Regulação e Tarifas de
Encargos Setoriais
.FCE 1.05
. .11 .COPTD .Coordenador(a) de Processos Tarifários de
Distribuição
.FCE 1.10
. .12 .COPTD .Coordenador(a) Adjunto(a) de Processos Tarifários de
Distribuição
.FCE 1.05
. .13 .CETEM .Coordenador(a) de Estrutura Tarifária e Mercado .FCE 1.10
. .14 .CETEM .Coordenador(a) Adjunto(a) de Estrutura Tarifária e
Mercado
.FCE 1.05
. .15 .CORED .Coordenador(a) de Regulação Econômica de
Distribuição
.FCE 1.10
. .16 .CORED .Coordenador(a) Adjunto(a) de Regulação Econômica de
Distribuição
.FCE 1.05
. .17 .NRT .Chefe do Núcleo de Suporte à Regulação de Geração,
Transmissão e Encargos Setoriais
.FCE 1.08
. .18 .NGT .Chefe do Núcleo de Suporte à Gestão Tarifária em
Geração, Transmissão e Encargos Setoriais
.FCE 1.08
. .19 .NRD .Chefe do Núcleo de Suporte à Regulação de
Distribuição
.FCE 1.08
. .20 .NGD .Chefe do Núcleo de Suporte à Gestão Tarifária em
Distribuição
.FCE 1.08
. .21 .AGESTR .Assessor(a)-Chefe de Gestão Estratégica .FCE 1.10
. .22 .AGESTR .Assessor(a)-Chefe Adjunto(a) de Gestão Estratégica .FCE 1.05
. .23 .COINF .Coordenador(a) de Gestão da Informação .FCE 1.10
. .24 .COINF .Coordenador(a) Adjunto(a) de Gestão da Informação .FCE 1.05
. .25 .STR .Líder de Projeto .FCE 3.12
. .26 .STR .Líder de Projeto .FCE 3.10