PORTARIA Nº 6.729, DE 26 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 29/06/2026

PORTARIA Nº 6.729, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALDO SAMIR AL NAHAS PERALTA - V591073-1, natural do Paraguai, nascido
em 7 de janeiro de 1993, filho de MAZEN AL NAHAS e de MAURA ISABEL PERALTA,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0751103/2026);
ALISSAR MOUSSA - V632186-C, natural do Líbano, nascida em 1 de janeiro
de 1993, filha de HUSSEIN MOUSSA e de FAWZEYE HRIBE, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0750049/2026);
ANDRE FLEURY - G033734-G, natural do Haiti, nascido em 1 de setembro de
1974, filho de Charles Fleury e Sinrilia Thomas, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0676727/2025);
ANTHONY CAMACHO ESPITIA - V770393-N, natural da Colômbia, nascido em
29 de maio de 1989, filho de ABEL CAMACHO CASTRO e de GLADYS ESPITIA MORELO,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0750267/2026);
AUDRI JOSEFA CHALLCO MERCADO - G431646-W, natural do Peru, nascida
em 14 de junho de 1998, filha de RICARDO CHALLCO LAYME e de SONIA ANSELMA
MERCADO YUPANQUI, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0750680/2026);
BOYER BAZELAIS PETIT HOMME - F254960-L, natural do Haiti, nascido em 22
de março de 1986, filho de BEREL PETIT HOMME e de VIERGELIE ST JEAN, residente
no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0746376/2026);
DAOUDA DIOP - G403126-T, natural do Senegal, nascido em 1 de janeiro de
1977, filho de SAMBA COUMBA e de YACINE THIAW, residente no Estado de Alagoas
(Processo nº 235881.0745983/2026);
EMMANUEL BELMAR - F110280-K, natural do Haiti, nascido em 1 de março
de 1981, filho de BELONY BELMAR e de ADRIENNE ALES, residente no Estado do Mato
Grosso do Sul (Processo nº 235881.0757589/2026);
HAJERA BEGUM - G435868-V, natural de Bangladesh, nascida em 20 de
maio de 1997, filha de MD DELAL MIAH e de RINA BEGUM, residente no Estado do
Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0750560/2026);
INDRITH TATIANA URUENA OVANDO - G431013-Y, natural da Colômbia,
nascida em 15 de setembro de 1994, filha de ORLANDO URUENA ORJUELA e de ALBA
CECILIA OVANDO REYES, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0744133/2026);
JAMESLEY GIRAULT - F635053-X, natural do Haiti, nascido em 16 de agosto
de 1997, filho de Stanley Girault e Marie Irma Augustin, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0744752/2026);
JEISSON ALEJANDRO AVENDANO JAIME - F082320-Q, natural da Colômbia,
nascido em 8 de setembro de 1999, filho de Jeym Son Avendano Guerrero e Maria
Claudia Jaime Cordero, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0755141/2026);
KHADIMOURASSOL NGOM - F280472-0, natural do Senegal, nascido em 18
de setembro de 1992, filho de LAYTY NGOM e de FATOU DIENG, residente no Estado
de Alagoas (Processo nº 235881.0751160/2026);
MADSEN PHANORD - G310826-H, natural do Haiti, nascido em 22 de
dezembro de 1972, filho de GENELUS PHANORD e de SANILIA DESTINE, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0745358/2026);
MARIA MANUEL MONIZ FRANCISCO - F135532-J, natural da Angola, nascida
em 11 de setembro de 1980, filha de Antonio João Fernandes Moniz e Felisbina Chica
Joaquim Pedro Manuel, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0676646/2025);
MICHELAYDINE MARCELIN - F176394-D, natural do Haiti, nascida em 4 de
julho de 2006, filha de ENOCK MARCELIN e de MERVENIE SAINT JUSTE, residente no
estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0667086/2025);
MIRTA ROSANA TORRES GONCALVES - G165155-Y, natural do Paraguai,
nascida em 26 de fevereiro de 1986, filha de HERMENEGILDO TORRES e de
PRISCILIANA ESPINOLA, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0745650/2026);
MOHAMAD SBEITY - F368828-P, natural do Líbano, nascido em 23 de março
de 1985, filho de ALI SBEITY e de RANDA HARB, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0757865/2026);
MOHAMMED JOSIM UDDIN - G162601-F, natural de Bangladesh, nascido em
10 de março de 1984, filho de MOHAMMED NUR UDDIN e de RAHENA BEGUM,
residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0746597/2026);
NAUSHEEN MOHAMAD SHAFFI - G100529-6, natural da Índia, nascida em 24
de maio de 1984, filha de Mohammed Parvez Ansari e Naseem Mohammed Parvez
Ansari, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0753284/2026);
NIZAM UDDIN - F379648-G, natural de Bangladesh, nascido em 19 de julho
de 1980, filho de Mokbul Ali e Sukar Nessa, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0750541/2026);
ODAI AL SAADI - F348628-8, natural da Síria, nascido em 21 de novembro
de 1994, filho de MOHAMAD AYMAN AL SAADI e de OMAYA NASRALLHA, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0745445/2026);
RICHARD ZAPATA JIMENEZ - V943980Y, natural da Bolívia, nascido em 3 de
abril de 1988, filho de RICARDO ZAPATA LIRA e de MARIA JIMENEZ CHURATA, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0677098/2025);
ROSA SALA SENGUELE CASTELO - V163418-T, natural da Angola, nascida em
7 de novembro de 1956, filha de Manuel Goncalves Senguele e Maria Formosa Keto,
residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0674274/2025);
RUMI BEGUM - F334339-4, natural de Bangladesh, nascida em 28 de janeiro
de 1996, filha de JALAL UDDIN e de FOYJUN NAHAR, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0749828/2026);
SARA MARIA VERA DE NASSEREDDINE - B291737-A, natural do Paraguai,
nascida em 11 de abril de 1992, filha de Gaspar Vera Martinez e Vilma Gimenez
Benitez, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0752458/2026);
YAMILE LOPEZ ESPINOSA - G360355-0, natural de Cuba, nascida em 30 de
junho de 1990, filha de José Alejandro López Cuba e de Alvis Maria Espinosa Ramos,
residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0675840/2025) e
ZONAYED BALA - V592633-L, natural de Bangladesh, nascido em 15 de junho
de 1976, filho de LATE JAYNAL BALA e de HASINA KHATUN, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0749139/2026).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 26 DE JUNHO DE 2026
Código: 733251
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0619803/2025
Interessado: KAWTAR EL MESSAOUDI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 732765
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0619389/2025
Interessado: SAMUEL VELASQUEZ PELAEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 734536
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0620953/2025
Interessado: MICHAEL EBHOMIEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 773378
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0654447/2025
Interessado: IULIIA BORISKINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou a certidão atualizada de antecedentes criminais
emitido pelo país de origem e não apresentou comprovação que sabe se comunicar em
língua portuguesa
Código: 793879
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674142/2025
Interessado: RUBY DE VERA SAIJO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o comprovante de situação
cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais
emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor
público juramentado, comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao
pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020, a cópia integral do
documento de viagem internacional e não apresentou certificado de comprovação que
sabe se comunicar em Língua Portuguesa
Código: 794368
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674599/2025
Interessado: CHADI SALEM DARGHAM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo
país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado, cópia integral do documento de viagem internacional e não apresentou
certificado de comprovação que sabe se comunicar em língua portuguesa
Código: 794602
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674833/2025
Interessado: HATICE NIHAL AK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários durante a coleta biométrica na Policia Federal como,
Comprovante da situação cadastral do CPF e Comprovante de comunicação em português,
foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017."
Código: 795203
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0675418/2025
Interessado: RACHIDI AMOUSSA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, e portanto não atende aos
requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 796170
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676351/2025
Interessado: SUZE BELLEFLEUR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de
onde residiu nos últimos quatro anos e antecedentes criminais da Justiça Federal valido
Código: 796317
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676498/2025
Interessado: HELDER JOSE ANTONIO ZAMBA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 796606
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676778/2025
Interessado: YOUSEF ALSAOUDI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de reconhecimento de status de refugiado, comprovante de residência,
nos termos do art.56 da Portaria N°623, de onde residiu nos últimos quatro anos,
devidamente legalizado/apostilado e traduzido e comprovante de comunicação em
português valido, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 796553
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676725/2025
Interessado: VICTOR HUGO PACO CACERES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do
Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo
país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público
juramentado, comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de
naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e não apresentou certificado de
comprovação que sabe se comunicar em língua portuguesa
Código: 794656
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674887/2025
Interessado: ALAN JOSE OROPEZA FERMIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido
pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público
juramentado e não apresentou certificado de comprovação que sabe se comunicar em língua
portuguesa
Código: 793976
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674238/2025
Interessado: REDA AL ZEIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.221 do Decreto 9199/2017
Código: 794369
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674600/2025
Interessado: PHENEL DASLIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF, Antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos
quatro anos e não apresentou o Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado durante a coleta
biométrica, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 864167
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0741952/2026
Interessado: RENARD MEDARDO PADILLA SAUCEDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado e Cópia completa do documento de viagem internacional, foi notificado
a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017
Código: 864949
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0742727/2026
Interessado: MODOU DIOP
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso
III da Lei nº 13.445/2017; art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou documento válido de Comprovação de que sabe comunicar-se
em língua portuguesa
Código: 865007
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0742785/2026
Interessado: TOUGANE SARAMBOUNOU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português
válido e não possuir prazo de residência suficiente
Código: 867459
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0745204/2026
Interessado: JOSE LUIS MUNOZ RETAMOZO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto
9.199/2017
Código: 865883
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0743651/2026
Interessado: DJOFESON BAPTISTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 866075
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0743843/2026
Interessado: FRISNEL RIVAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto
9.199/2017
Código: 877968
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0755592/2026
Interessado: MESSALINE ELIAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado , foi
notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere
o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome do genitor de AFI EDZODZINAM AIMEE AGBADOHU,
incluídonaPORTARIAnº3783,de25dejulhode2024,publicadanoDiárioOficialdaUniãode26de
julho de 2024, é VIWODA KOSSI AGBADOHU, e não como publicado. (Processo 2026.81655).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome da genitora de HAIDY DRAK ALSEBAI, incluído
na PORTARIA nº 6370, de 27 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
março de 2026, é Majeda Al Abrash, e não como publicado. (Processo 2026.81662).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome do genitor de NELSON LUKAU KIAKOMBUA,
incluídonaPORTARIAnº6701,de18dejunhode2026,publicadanoDiárioOficialdaUniãode19
de junho de 2026, é Paulo Nzimba Kiakombua, e não como publicado. (Processo 2026.81668).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a correta grafia do nome do genitor de AMAL HAMID EL
JAROUCH,incluídonaPORTARIAnº1247,de19deagostode2003,publicadanoDiárioOficialda
União de 20 de agosto de 2003, é HAMID EL JAROUCH, e não como publicado. (Processo
2026.81881).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de SALOMON AL AWLAQI BA MAJBUOR AL
AWLAQI BA MAJBUOR, incluído na PORTARIA nº 6593, de 26 de maio de 2026, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de maio de 2026, é SALOMON AL AWLAQI BA MAJBUOR, e não
como publicado. (Processo 2026.81882).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o nome de MARIA LUISA RIQUELME SANCHO, incluído na PORTARIA nº
142, de 19 de janeiro de 1982, publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 1982,
passou a assinar MARIA LUISA RIQUELME RODRIGUEZ, em virtude de haver contraído matrimônio
em 28/03/1963, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das
Pessoas Naturais do 18° Subdistrito, Município e Comarca de Ipiranga- Estado da São Paulo/SP,
Matrícula 111310 01 55 1963 2 00125 138 0031417 02. (Processo 2026.81591).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que os dados corretos de YOLAIDIS MOREN BISSET, incluído na PORTARIA nº
6702, de 19 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2026, são:
Yolaidis Morén Bisset e Luis Morén Nápoles, e não como publicado. (Processo 2026.81773).