DESPACHO ANP Nº 982, DE 26 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO ANP Nº 982, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 902, de 18
de novembro de 2022, que Dispõe sobre o Programa de Marcação Compulsória de
Produtos, tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.232933/2025-79 e com base
na Decisão de Diretoria nº 337, de 28 de maio de 2026, torna pública a seguinte
decisão:
Deferir a dispensa de marcação do produto Sensitis 17/21, produzido na
unidade Q3-IN/SP em Mauá/SP pela Braskem S.A., CNPJ nº 42.150.391/0001-70, e
transportado por modal rodoviário para a PE-3/BA, CNPJ 42.150.391/0032-77, em
Camaçari/BA, na quantidade de 500 (quinhentas) toneladas por ano, para produção do
polietileno, nos termos descritos no processo 48610.232933/2025-79.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral