PORTARIA PGR/MPU Nº 412, DE 24 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

PAULO ROBERTO MENEZES DE OLIVEIRA, INVESTIGADO(A): VIATRIS FARMACEUTICA DO BRASIL
LTDA, SUSCITANTE: 08º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 15ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 03º
OFÍCIO GERAL DA PTM DE FEIRA DE SANTANA/BA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-001162.2026.08.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): OFFICE SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 17º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA 8ª REGIÃO,
SUSCITADO(A): 18º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT 8ª REGIÃO/PA - Relatora: Dra. Sandra
Lia Simón.
Processo NF-002064.2026.10.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - CBMDF,
NOTICIADO(A): INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E
ASSISTENCIAL NACIONAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-001110.2026.15.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT,
7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: 35º OFÍCIO GERAL DA
PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: MPT/PRT 12ª REGIÃO - PTM DE BLUMENAU,
NOTICIADO(A): RAKMER PROPAGANDA E MERCHANDISING LTDA, SUSCITADO(A): 4º
OFÍCIO GERAL DA PTM DE BAURU/CAMPINAS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-001541.2024.03.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: SUSCITANTE: 26º OFÍCIO GERAL DA PRT - 3ª REGIÃO/MG, SUSCITADO(A):
23º OFÍCIO GERAL DA PRT - 3ª REGIÃO/MG, NOTICIANTE: MARCELO ALEXANDRE
FERREIRA, INQUIRIDO(A): SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL
NO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte
Varandas.
Processo IC-005861.2024.03.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LAVOISIER LTDA,
NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo IC-004756.2025.03.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
SUSCITANTE: 26º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 3ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 23º OFÍCIO GERAL DA
PRT DA 3ª REGIÃO/MG, INQUIRIDO(A): ALMAVIVA EXPERIENCE S.A., NOTICIANTE:
NOTICIANTE ANÔNIMO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo PA-Inter-004202.2026.01.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: SUSCITANTE: 11º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 1ª REGIÃO/RJ, CUSTOS JURIS:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIÃO,
POLO PASSIVO: FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ
(DEPARTAMENTODEESTRADASDERODAGEN-RJ(DERRJSSI)-4ªROC,POLOATIVO:SINDICATO
DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEG DE VIG DE SIS ELETRO DE SEGU PRIV E
RAS DE NUMER BENS E VAL DE TRAN VAL DE PREV E C, SUSCITADO: 41º OFÍCIO ESPECIALIZADO
DA PRT - 1ª REGIÃO/RJ - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-005253.2026.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITANTE:58ºOFÍCIOGERALDAPRT-2ªREGIÃO/SP,SUSCITADO(A):31ºOFÍCIOGERALDAPRT
- 2ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), NOTICIADO(A):
SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-000750.2026.02.003/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB
SIGILO,NOTICIADO(A):GOVERNODOESTADODESÃOPAULO-SECRETARIADAEDUCAÇÃODOESTADO
DE SÃO PAULO - SEDUC, SUSCITANTE: 38º OFÍCIO GERAL DA PRT 2ª REGIÃO/SP , SUSCITADO(A): 12º
OFÍCIOGERALDAPRT2ªREGIÃO/SP-Relatora:Dra.DanieladeMoraisdoMonteVarandas.
Processo NF-001174.2026.03.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: SUSCITADO(A): 10º OFÍCIO GERAL DA PRT - 3ª REGIÃO/MG, SUSCITANTE:
28º OFÍCIO GERAL DA PRT - 3ª REGIÃO/MG, NOTICIANTE: *MINISTÉRIO DOS DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE
DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100, NOTICIADO(A): DMA DISTRIBUIDORA S/A - Relatora:
Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-002143.2026.03.000/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
SUSCITADO(A): 9º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 3ª REGIÃO/MG, SUSCITANTE: 28º OFÍCIO GERAL
DA PRT DA 3ª REGIÃO/MG, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): SUPERMERCADOS BH
COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-002977.2026.03.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
SUSCITADO(A): 12º OFÍCIO GERAL DA PRT - 3ª REGIÃO/MG, NOTICIADO(A): EMPRESA
BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO), SUSCITANTE: 18º
OFÍCIO GERAL DA PRT - 3ª REGIÃO/MG - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
ProcessoNF-000984.2026.11.000/5-Assunto:4.CONAP-Interessados:SUSCITANTE:
08º OFÍCIO GERAL DA PRT - 11ª REGIÃO/AM, SUSCITADO(A): 02º OFÍCIO GERAL DA PRT - 11ª
REGIÃO/AM, NOTICIADO(A): ESTADO DO AMAZONAS - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DE ENSINO - SEDUC, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO AMAZONAS - SINTEAM - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-001042.2026.12.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: SUSCITADO(A): 12º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC, NOTICIANTE:
ANÔNIMO, NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª
REGIÃO, SUSCITANTE: 09º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC - Relatora: Dra.
Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-003580.2026.15.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, NOTICIADO(A): QUALITY WELDING SERVIÇOS LTDA,
SUSCITANTE: 36º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT-15ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 35º OFÍCIO
ESPECIALIZADO DA PRT-15ª REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-004447.2026.15.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
SUSCITADO(A): 33º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 15ª REGIÃO/CAMPINAS, NOTICIANTE: ANÔNIMO
(CAMPINAS), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SUSCITANTE: 24º OFÍCIO GERAL DA
PRT DA 15ª REGIÃO/CAMPINAS - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-000685.2026.23.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): PAGE II SERVIÇOS DE REMOÇÕES EMERGENCIAIS LTDA -
EPP, NOTICIANTE: VAGNER DOS SANTOS MOTA REIS, SUSCITANTE: 01º OFÍCIO GERAL DA
PTM DE SINOP/MT, SUSCITADO(A): 7º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 23ª REGIÃO/MT -
Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
IV - Anulação ou alteração de termo de ajuste de conduta
Processo PA-TAC-009555.2024.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM GOIÁS - PRT18, POLO PASSIVO:
VOTORANTIM CIMENTOS N/NE SA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo PA-TAC-003276.2024.06.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
POLO PASSIVO: CBMC EMPRESA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA , POLO ATIVO:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª
REGIÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo PA-TAC-003277.2024.06.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
POLO PASSIVO: COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP, POLO ATIVO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo PA-TAC-003278.2024.06.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
POLO PASSIVO: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, POLO ATIVO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo PA-TAC-002824.2026.09.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
POLO PASSIVO: CIA DE CIMENTO ITAMBE, POLO ATIVO: MPT - PRT 18ª REGIÃO - SEDE
- Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo PP-002049.2011.09.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CANOAGEM , INVESTIGADO(A): SENALBA -
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NO ESTADO DO PARANÁ, NOTICIANTE:
SIGILOSO, NOTICIANTE: SUELLEN FARIAS ANTUNES DA SILVA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-001783.2011.15.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ASSOCIACAO DOS AGENTES DE TRANSITO DA MOBILIDADE URBANA DE
CAMPINAS, INQUIRIDO(A): EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo PA-TAC-009557.2024.02.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM GOIÁS - PRT18, POLO PASSIVO:
POLIMIX CONCRETO LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-000226.2024.15.003/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE TAMBAÚ, NOTICIANTE: SINDICATO TRAB. SERVICO PUBLICO
DO MUNICIPIO DE TAMBAU - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo PA-TAC-000032.2000.03.010/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
POLO PASSIVO: MINERAÇÃO JOÃO VAZ SOBRINHO LTDA, POLO ATIVO: MINISTÉRIO DO
TRABALHO E EMPREGO (MTE) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
ProcessoPA-TAC-009556.2024.02.000/9-Assunto:1.CODEMAT-Interessados:POLO
ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM GOIÁS - PRT18, POLO PASSIVO: VOTORANTIM
CIMENTOS SA (VOTORAN) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
V - Demais Procedimentos para análise revisional
Processos:- ENUM-000003.2026.30.000/9.
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta Sessão
ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente
de nova inclusão em pauta.
SANDRA LIA SIMÓN
Coordenadora
Em exercício