PORTARIA COGEA Nº 324, DE 23 DE JUNHO DE 2026 (parte 3 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 26/06/2026

INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10980.731314/2019-33 - Recorrente: RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10980.731315/2019-88 - Recorrente: RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10980.731316/2019-22 - Recorrente: RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10980.731317/2019-77 - Recorrente: RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10980.731318/2019-11 - Recorrente: RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10980.731319/2019-66 - Recorrente: RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10980.731320/2019-91 - Recorrente: RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10980.731365/2019-65 - Recorrente: RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10980.731366/2019-18 - Recorrente: RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10980.731367/2019-54 - Recorrente: RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10980.731368/2019-07 - Recorrente: RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10980.731380/2019-11 - Recorrente: RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10980.731381/2019-58 - Recorrente: RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10980.731382/2019-01 - Recorrente: RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10980.731383/2019-47 - Recorrente: RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10980.731384/2019-91 - Recorrente: RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10980.731385/2019-36 - Recorrente: RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10980.911327/2020-28 - Recorrente: RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10980.912706/2020-35 - Recorrente: RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10980.916736/2020-11 - Recorrente: RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10980.916739/2020-54 - Recorrente: RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10980.916740/2020-89 - Recorrente: RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10980.916744/2020-67 - Recorrente: RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10980.922609/2019-17 - Recorrente: RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10980.922610/2019-41 - Recorrente: RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10980.922611/2019-96 - Recorrente: RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10980.922614/2019-20 - Recorrente: RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10980.922615/2019-74 - Recorrente: RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10980.922616/2019-19 - Recorrente: RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10980.922617/2019-63 - Recorrente: RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
87 - Processo nº: 10469.722011/2020-52 - Recorrente: MDI RN MRV PARQUE
NOVA EUROPA CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10880.951125/2015-80 - Recorrente: SKY BRASIL SERVICOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 12448.915797/2020-23 - Recorrente: LOREAL BRASIL -
LICENCIAMENTOS EMPRESARIAIS, COSMETICOS E PERFUMES LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
90 - Processo nº: 13888.901453/2019-87 - Recorrente: CIPATEX IMPREGNADORA
DE PAPEIS E TECIDOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 16327.721112/2020-15 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO
MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10166.907268/2020-97 - Recorrente: FGP - GESTAO
PATRIMONIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR09 / 9ª Turma Recursal