DECISÃO NORMATIVA Nº 126, DE 25 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
VALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS CONVOCADOS
. . .Deslocamento
no RS
.Deslocamento
para outros
Estados
.Deslocamento
para MG, PE, CE
e BA
.Deslocamento
para DF, AM e
RJ e SP
. .Presidência .R$ 642,20 .R$ 845,00 .R$ 937,95 .R$ 970,00
. .Conselheiros .R$ 616,85 .R$ 819,65 .R$ 912,60 .R$ 940,00
. .Demais
Representantes
.R$ 591,50 .R$ 794,30 .R$ 904,15 .R$ 915,00
ANEXO II
VALORES DA INDENIZAÇÃO DO ADICIONAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE
. . .VALOR R$
. .Adicional para o Estado do Rio Grande do Sul .R$ 84,50
. .Adicional para demais Estados da União .R$ 132,00
ANEXO III
VALORES DO AUXÍLIO REPRESENTAÇÃO
. .CLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO .AUXÍLIO REPRESENTAÇÃO
(R$)
. .a) Presidência .R$ 380,25
. .b) Conselheiros .R$ 354,90
. .c) Demais representantes .R$ 329,55
ANEXO IV
VALORES DA VERBA INDENIZATÓRIA COM CONVOCAÇÃO
. .CLASSIFICAÇÃO DO CARGO E FUNÇÃO .VERBA INDENIZATÓRIA COM
CONVOCAÇÃO (R$)
. .a) Presidência .R$ 380,25
. .b) Conselheiros .R$ 354,90
. .c) Delegados e Membros das Câmaras .R$ 329,55
ANEXO V
VALORES DA PARTICIPAÇÃO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL
. .CLASSIFICAÇÃO DO CARGO E FUNÇÃO .PARTICIPAÇÃO
TELEPRESENCIAL (R$)
. .a) Presidência .R$ 380,25
. .b) Conselheiros .R$ 354,90
. .c) Demais representantes .R$ 329,55
RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 258, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Altera a Resolução CREF2/RS nº 243, de 15 de julho
de 2025, que dispõe sobre a caracterização, registro
e funcionamento do Serviço de Exercício Físico (SEF)
prestado por profissional liberal no Conselho
Regional de Educação Física da 2ª Região.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO -
CREF2/RS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos X e XXIV do art. 64 do
Regimento Interno do CREF2/RS (Resolução CREF2/RS nº 224, de 2024), e tendo em vista
a deliberação do Plenário do CREF2/RS nº 293, em dia 15 de junho de 2026, resolve:
Art. 1º O art. 12 da Resolução CREF2/RS nº 243, de 15 de julho de 2025, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 12. O SEF registrado no CREF2/RS está submetido a toda legislação
estabelecida pelo Sistema CONFEF/CREFs, sendo responsabilizado o profissional liberal, em
processo administrativo de fiscalização como pessoa física." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA