INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 751, DE 24 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 751, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Divulga as rubricas contábeis do Padrão Contábil
das Instituições Reguladas pelo Banco Central do
Brasil - Cosif, utilizadas como base de cálculo das
contribuições ordinárias, especiais e adicionais das
instituições associadas ao Fundo Garantidor de
Créditos - FGC e do montante a ser alocado em
títulos públicos federais - MATPF.
Os Chefes do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro - Desig
e do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora - Derad, no uso da atribuição
que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos
arts. 85, inciso I, alínea "a", e 100, inciso III, alínea "b", respectivamente, e tendo em
vista o disposto no art. 6º, §1º, inciso I, da Resolução CMN nº 4.222, de 23 de maio de
2013, e no art. 14 da Resolução BCB nº 102, de 7 de junho de 2021, resolvem:
Art. 1º Divulgar as rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif, utilizadas como base de cálculo das
contribuições ordinárias, especiais e adicionais das instituições associadas ao Fundo
Garantidor de Créditos - FGC e do montante a ser alocado em títulos públicos federais -
MATPF, de que tratam a Resolução CMN nº 4.222, de 23 de maio de 2013, e a Resolução
BCB nº 102, de 7 de junho de 2021, relacionadas nos anexos a esta Instrução Normativa.
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 566, de 17 de dezembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2024.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema
Financeiro
CLIMERIO LEITE PEREIRA
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema
Financeiro