INSTRUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 16, DE 15 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
MODELO DE TERMO DE REFERÊNCIA SIMPLIFICADO
1. OBJETO E JUSTIFICATIVA SUMÁRIA
- Objeto: (Ex: Aquisição de toners / Manutenção corretiva de ar-
condicionado).
- Finalidade: (Descrever brevemente por que a compra é necessária. Ex:
"Reposição de estoque para garantir a continuidade das atividades administrativas").
2. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA E QUANTITATIVOS
2.1.
. .Item .Descrição Detalhada
do Bem ou Serviço
.Unid. .Qtd. .Valor Unit.
Est.
.Valor Total
Est.
. .01 .(Especificar
marca/modelo ou
padrão de
qualidade)
.Unid .00 .R$ 0,00 .R$ 0,00
3. CONDIÇÕES DE ENTREGA / EXECUÇÃO
- Prazo de entrega: (Ex: Até 10 dias úteis após o recebimento da Nota de
Empenho).
- Local de entrega: (Ex: Prédio do CFA - Brasília/DF).
- Garantia: (Se houver, especificar o prazo legal ou contratual).
4. ESTIMATIVA DE PREÇOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- Valor Total Estimado: R$ (Inserir valor total).
- Origem dos Preços: ( ) Orçamentos anexos / ( ) Pesquisa no Painel de Preços
/ ( ) Nota Fiscal de contratação anterior similar.
- Classificação Orçamentária: (Preenchimento pelo setor financeiro).
5. PAGAMENTO E FISCALIZAÇÃO
- Pagamento: Será efetuado em até 10 dias após a apresentação da Nota
Fiscal, devidamente atestada pelo setor requisitante.
- Fiscal do Contrato: (Nome do servidor ou cargo responsável por conferir o
objeto).
6. REQUISITOS DE HABILITAÇÃO (SIMPLIFICADOS)
6.1. O fornecedor deverá apresentar, obrigatoriamente:
6.2. Prova de regularidade com o FGTS (CRF).
6.3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
6.4. Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e
à Dívida Ativa da União.