PORTARIA PRE/AEB Nº 1.983, DE 22 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA PRE/AEB Nº 1.983, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Torna pública a meta global do 17º ciclo de avaliação de desempenho institucional da Agência
Espacial Brasileira.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.192, de 8 de setembro de 2022, e de acordo
com o estabelecido no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de 2010, resolve:
Art. 1º Tornar pública a meta global do 17º (décimo sétimo) ciclo de avaliação de desempenho institucional da Agência Espacial Brasileira (AEB), na forma do quadro no Anexo
I.
Art. 2º O ciclo de avaliação terá início em 01 de julho de 2026 e se estenderá até o dia 30 de junho de 2027.
Art. 3º Compete à Diretoria de Governança do Setor Espacial (DGSE) aferir o resultado da avaliação das metas, fundamentado nas informações das unidades organizacionais
responsáveis pelos indicadores constantes do quadro no Anexo I.
Parágrafo único. A aferição será realizada quadrimestralmente, a contar da data de início do período do referido ciclo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO LEONARDI