.TOTAL - FISCAL 37.500 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 37.500 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5116 Segurança Pública com Cidadania 205.588.388 .Atividades 5116 21BP Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária 06 421 101.707.692 5116 21BP 0001 Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária - Nacional 06 421 101.707.692 F 4-INV 1 30 0 1121 82.403.444 . . . .F .4- INV .1 .90 .0 .1121 19.304.248 .Operações Especiais 5116 00R3 Transferências aos Entes Federativos para Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional 06 421 103.880.696 5116 00R3 0001 Transferências aos Entes Federativos para Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional - Nacional 06 421 103.880.696 F 3- ODC 1 30 0 1050 75.976.718 F 3- ODC 1 30 0 1052 9.043.978 . . . .F .3- ODC .1 .30 .0 .1121 18.860.000 .TOTAL - FISCAL 205.588.388 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 205.588.388 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5116 Segurança Pública com Cidadania 7.000.000 .Operações Especiais 5116 00CA Concessão de Bolsas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 06 128 7.000.000 5116 00CA 0001 Concessão de Bolsas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Nacional 06 128 7.000.000 . .Bolsa concedida (unidade): 7.777 (Redução) . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1050 7.000.000 .TOTAL - FISCAL 7.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 7.000.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 3101 Energia Elétrica 80.000 .Atividades 3101 21BA Coordenação das Ações de Gestão e Monitoramento do Setor Elétrico 25 752 80.000 3101 21BA 0001 Coordenação das Ações de Gestão e Monitoramento do Setor Elétrico - Nacional 25 752 80.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3050 80.000 3102 Mineração Segura e Sustentável 70.000 .Atividades 3102 4887 Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral 22 663 70.000 3102 4887 0001 Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - Nacional 22 663 70.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3050 70.000 .TOTAL - FISCAL 150.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 150.000 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 298.158 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 13 122 298.158 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 13 122 298.158 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 298.158 5125 Direito à Cultura 1.280.049 .Atividades 5125 20ZJ Fiscalização e Regulamentação do Setor Audiovisual 13 125 1.280.049 5125 20ZJ 0001 Fiscalização e Regulamentação do Setor Audiovisual - Nacional 13 125 1.280.049 F 3- ODC 2 90 0 1000 1.180.049 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1052 100.000 .TOTAL - FISCAL 1.578.207 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.578.207 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42207 - Instituto Brasileiro de Museus ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5125 Direito à Cultura 327.000 .Atividades 5125 20ZF Promoção e Fomento à Cultura Brasileira 13 392 327.000 5125 20ZF 0001 Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional 13 392 327.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 327.000 .TOTAL - FISCAL 327.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 327.000 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 100.000 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 18 122 100.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 18 122 100.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 15.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1052 85.000 .TOTAL - FISCAL 100.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 100.000 ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos UNIDADE: 46203 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2301 Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento 2.179.992 .Atividades 2301 217Z Gestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da Assinatura Gov.BR 04 125 2.179.992 2301 217Z 0001 Gestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da Assinatura Gov.BR - Nacional 04 125 2.179.992 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 2.179.992 .TOTAL - FISCAL 2.179.992 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.179.992 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2317 Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 39.427.728 .Operações Especiais 2317 00SX Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 15 244 39.427.728 2317 00SX 0001 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional 15 244 39.427.728 F 4-INV 2 40 0 1000 6.577.898 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 32.849.830 .TOTAL - FISCAL 39.427.728 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 39.427.728 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2317 Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 211.637 .Operações Especiais 2317 00SX Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 15 244 211.637 2317 00SX 0001 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional 15 244 211.637 F 3- ODC 2 90 0 1000 57.840 F 4-INV 2 90 0 1000 63.797 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1051 90.000 .TOTAL - FISCAL 211.637 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 211.637 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 1.825.798 .Atividades 5131 21H0 Proteção Socioassistencial em Emergências e Calamidades Públicas 08 245 1.825.798 5131 21H0 0001 Proteção Socioassistencial em Emergências e Calamidades Públicas - Nacional 08 245 1.825.798 . . . .S .3- ODC .2 .90 .0 .1000 1.825.798 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 1.825.798 .TOTAL - GERAL 1.825.798 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U
PORTARIA GM/MPO Nº 246, DE 19 DE JUNHO DE 2026 (parte 3 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/06/2026