PORTARIA Nº 6.704, DE 19 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 3)

Código: 785668
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666181/2025
Interessado: DANIEL QUADE SANCA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de
Pessoas Físicas - CPF; a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos estados em que residiu no Brasil e a certidão atualizada de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem legalizada/apostilada
Código: 785197
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665756/2025
Interessado: GERARD JOSEPH RENE BERNARD BODINIER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não possui tempo de residência suficiente por prazo
indeterminado e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país
de origem, legalizado ou apostilado
Código: 784447
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665014/2025
Interessado: MELANY NICOLE GAMARRA ALVAREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil,
segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 784166
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664740/2025
Interessado: ELDA PIERRE SAINT VIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o comprovante atualizado
de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão atualizada de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu,
a certidão atualizada de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado e não
apresentou certificado atualizado de comprovação que sabe se comunicar em Língua
Portuguesa
Código: 784101
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664675/2025
Interessado: JEMIS DIEVAS JOSE MANHICA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.221 do Decreto
9199/2017
Código: 783709
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664283/2025
Interessado: DJIBRIL NDIAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017
Código: 783697
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664271/2025
Interessado: MARIA CELESTE FERREIRA ANDRINO ROMAO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 783645
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664219/2025
Interessado: MARIA RAQUEL TROYA HERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão atualizada de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem e não apresentou comprovantes de residência dos
últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da
Portaria 623/2020
Código: 783545
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664119/2025
Interessado: JOSE GREGORIO MONTOYA MORENO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual dos locais onde residiu; legalização/apostilamento e tradução do atestado de
antecedentes criminais do país de origem, não atendendo ao requisito previsto no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 783359
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0663943/2025
Interessado: HAMZA TUREL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 783000
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0663612/2025
Interessado: NOORALISLAM FADI AHMAD DIAB
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art.234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o certificado de língua portuguesa não é válido
Código: 782401
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0663028/2025
Interessado: SANDY WOOD BOB SYLDOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o certificado de língua portuguesa não é válido e o outro certificado de
conclusão do EJA por ser realizado na modalidade EAD, não apresentou a comprovação
de que realizou a prova presencial
Código: 782364
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662991/2025
Interessado: JIANRONG FANG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; art. 238 , dos incisos II e III do art.239 do Decreto
9.199/2017, considerando a falta da Certidão criminal da justiça Estadual e Federal de
São Paulo e a Legalização ou Apostile da certidão de antecedente criminal do país de
origem e a cópia de todas as páginas do passaporte
Código: 782065
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662706/2025
Interessado: OLIVIO FATY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017 e item
7 do Anexo I da Portaria 623/2020, tendo em vista que o requerente não apresentou
comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente
Código: 781974
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662617/2025
Interessado: ADI MARCOS VIEIRA DIAS QUARESMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 781950
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662594/2025
Interessado: MANUEL ANTONIO GOMES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, não apresentou
comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de
naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e a cópia integral do
documento de viagem internacional
Código: 781694
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662340/2025
Interessado: CHIEDU SHADRACK MONEKE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do
Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem,
legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado,
comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de
naturalização e a cópia integral do documento de viagem internacional
Código: 781477
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662137/2025
Interessado: SNEZANA MILOSEVSKA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem legalizada/apostilada
Código: 781251
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661917/2025
Interessado: MATY KHOULE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou capacidade de comunicação em português e a cópia
completa do documento de viagem internacional, e portanto não atende aos requisitos
previstos nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 780796
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0661467/2025
Interessado: GUERLINE CLERSAINT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 780632
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661322/2025
Interessado: JESSICA LAETITIA CARBONI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF, o
documento de proficiência em língua portuguesa, Cópia completa do documento de
viagem internacional, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020 e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 710157
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0600528/2025
Interessado: ANA BEATRIZ LOBAINA SAME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários como, Comprovante da situação cadastral do
CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Cópia da Carteira de Registro
Nacional Migratório (Verso), Antecedentes criminais do país de origem legalizado, Cópia
completa do documento de viagem internacional, Certidão de nascimento de filho
brasileiro e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 708829
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0599418/2025
Interessado: MARAVILHA PAMBU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I
da Portaria 623/2020
Código: 708810
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0599407/2025
Interessado: RUBEN CRISTINO ACOSTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a complementar e não respondeu
às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa e Antecedentes criminais da Justiça Estadual,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, cópia completa do documento de viagem internacional, carteira de
registro nacional migratório, comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e comprovante de
situação cadastral do CPF.
Código: 705622
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0596867/2025
Interessado: BILLAL HOSSAIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 703650
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0595283/2025
Interessado: BEATRIZ ROSALES PONCE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Antecedentes criminais da Justiça Federal e Antecedentes
criminais do país de origem traduzido por tradutor público juramentado, portanto não
atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017
Código: 702689
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0594429/2025
Interessado: JORGE GABRIEL COSTA FERREIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, carteira de registro nacional migratório (Frente e
Verso), comprovante de situação cadastral do CPF, cópia completa do documento de
viagem internacional, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, Antecedentes criminais da
Justiça Federal e Estadual e Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado
Código: 702246
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0594040/2025
Interessado: LIGIA EUGENIA PINEDA RUIZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; do art. 239 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou comprovantes de residência dos últimos quinze anos,
anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e
não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional
Código: 701858
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0593724/2025
Interessado: DEREK ADAM PROVINCE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art.
65 da Lei nº 13.445/2017, e nos arts. 221, 233, §2º, e 234, inciso II, do Decreto nº
9.199/2017, além de não ter apresentado os documentos constantes dos itens 8 e 9 do
Anexo I da Portaria nº 623/2020
Código: 699128
Assunto: Arquivamento do pedido
Processo: 235881.0591484/2025
Interessado: MENEZES SERAFIM DA COSTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista o requerente
já possui outro processo em andamento
Código: 695542
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0588482/2025
Interessado: MILAGROS ANGELICA DEL VALLE SARMIENTO PEREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, carteira de registro nacional migratório (Verso),
comprovante de situação cadastral do CPF, cópia completa do documento de viagem
internacional, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, Antecedentes criminais da Justiça
Federal e Estadual e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado
Código: 692225
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0585753/2025
Interessado: MARCELO MOLINA SAAVEDRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;