PORTARIA Nº 6.704, DE 19 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 6.704, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixorelacionadas,nostermosdoart.12,incisoII,alínea"a",daConstituiçãoFederalde1988,
e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos
termos do Parágrafo único do referido artigo:
ADRIA ORPI VIGUEAUX - G376016-N, natural de Cuba, nascida em 6 de outubro de
2009, filha de Ramon Orpi de Para e de Adria Elena Vigueaux Esteve, residente no estado do
Amazonas (Processo nº 235881.0598930/2025);
ALESSIA VICTORIA BARRIOS PEREZ - natural da Venezuela, nascida em 10 de janeiro
de 2018, filha de Adrian Aldreys Barrios Espinoza e de Yeisimar Andreina Perez Lugo, residente
no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0698259/2026);
AMIRA ASKOUR - natural do Marrocos, nascida em 25 de fevereiro de 2019, filha de
Mohamed Fils De Lahcen Askour e de Hafida Fille De Ahmed Chanouan, residente no estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0703956/2026);
COLETTE ISABELLE MARIE REINE FEUILOY LEGRIS - V798675-Z, natural da França,
nascida em 26 de janeiro de 2009, filha de Raphaël Noël Charles Marie Gérald Feuilloy e de
Mari Mael Legris, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0689227/2025);
EDGAR ZLOBIN - F919234-0, natural da Argentina, nascido em 25 de abril de 2022,
filho de Aleksei Zlobin e de Iuliia Shikhova, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0672570/2025);
ELIANA KIZA MAVUNGO BAZONGA - natural da Angola, nascida em 11 de março de
2016, filha de Alex Bazonga e de Ana Maria Mavungo, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0699232/2026);
ENGRACIA NZUZI KUNGA ZOYANA - natural de Angola, nascida em 07 de abril de
2017, filha de Luvumbu Zoyana e de Angela Kunga, residente no estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0689492/2025);
ESTER HADASSA CELESTINO MAKIESE - F720964-G, natural de Angola, nascida em
30 de abril de 2020, filha de Wilson Matondo Makiese e de Margarida Ana Ndanga Celestino,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0674258/2025);
JEAN JUDESON DERILUS - natural do Haiti, nascido em 12 de abril de 2017, filho de
Jean Wilcul Derilus e de Joceline Jose, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0697877/2026);
JESUS ALEJANDRO OSORIO VEZGA - F568135-5, natural de Venezuela, nascido em
28 de junho de 2014, filho de Jesus Ramon Osorio Osorio e de Aliuqueze Del Valle Vezga De
Osorio, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0660298/2025);
JHOEL EDSON YARICHIME MULLISACA - natural da Bolívia, nascido em 02 de abril
de 2011, filho de Juan Andres Yarichime Capiona e de Tereza Mullisca Quispe, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0688331/2025);
LIAM RODRIGUEZ RAMOS - natural de Cuba, nascido em 06 de dezembro de 2018,
filho de Leonid Rodriguez De Armas e de Dailin Ramos Feble, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0685459/2025);
MARIE HERLINE JEAN - natural do Haiti, nascida em 18 de abril de 2011, filha de
Jean Eugene Jean e de Marie Desermite Theagene, residente no estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0688311/2025);
PEDRO MUABI TANZI - B-385540-*, natural de Angola, nascido em 01 de fevereiro
de 2016, filho de Ines Muabi, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0672817/2025);
RAQUEL ANGELIE DESIR ARENARD - F127730-B, natural da Venezuela, nascida em
11 de fevereiro de 2017, filha de Eddy Desir e de Hermine Arenard de Desir, residente no
estado do Amazonas (Processo nº 235881.0538354/2024);
SEBASTIAN ANDRES GUTIERREZ ROMERO - natural da Venezuela, nascido em 30 de
janeiro de 2014, filho de Jose Gregorio Gutierrez e de Olynar De Los Angeles Romero Aponte,
residente no estado de Roraima (Processo nº 235881.0701461/2026);
SHENG XI CHEN - F091658-P, natural da China, nascido em 08 de julho de 2018,
filho de Hsuan Chih Chen e Hsiao Li Cheng, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0665478/2025);
SHENGEN CHEN - G223134-W, natural de Taiwan, nascido em 27 de junho de 2015,
filho de Hsuan Chih Chen e Hsiao Li Cheng, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0665765/2025) e
YOUSSEF ALOUENNE - B155947-A, natural da Tunísia, nascido em 06 de outubro de
2016, filho de Meher Ben Hamadi Ben Sadok Ben Mohamed Alouenne e de Ines Ghaffari Ep
Alouen, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0690352/2025).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 19 DE JUNHO DE 2026
Código: 819173
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0698166/2026
Interessado: ESTHER TENZER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais
de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 817382
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0696410/2025
Interessado: TEOMIRO ADVENTO ISAAC MATEUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais
de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 809236
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0688581/2025
Interessado: CELIA MARGARIDA PINTO AIRES KOCH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais
de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 809114
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688462/2025
Interessado: NATANAEL ISAÍAS FEBRES MARCANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou Cópia do
documento de identificação do representante legal e Comprovante de residência, nos termos
do art. 56 da Portaria nº 623/2020, foi notificado a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 807681
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687167/2025
Interessado: VANILSON ROBERTO DOS SANTOS CHICANHA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 795659
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0675845/2025
Interessado: CAMILA VALENTINA VILLARREAL BAZAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, cópia
completa do documento de viagem internacional, comprovante de residência, nos termos do
art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 795396
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0675586/2025
Interessado: LOUBENSKY SAINT CLAIR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.221 do Decreto
9199/2017
Código: 794220
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674452/2025
Interessado: MOKIT BHUIYAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV 65 da Lei
nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017
Código: 793921
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674183/2025
Interessado: PAULINO PANZO PAULO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017
Código: 793040
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0673309/2025
Interessado: FREDERICO DE SOUSA DE MASCARENHAS SANTOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu
nos últimos quatro anos, cópia completa do documento de viagem internacional e
antecedentes criminais do país de origem apostilado, foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 792052
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672379/2025
Interessado: YSMAIDA YNEMAR BRACHE DE MONTOYA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado e antecedentes criminais da Justiça Estadual do
Brasil, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 791770
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672097/2025
Interessado: DAYAN VANESA FLORES ZARATE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica e
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais
onde residiu, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria
nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 791651
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671978/2025
Interessado: SHIMON COHEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado, comprovante de comunicação em português, antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual do Brasil, foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 791630
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671957/2025
Interessado: ALBERTO JULIET SANCHEZ DURAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais
emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor
público juramentado e não apresentou comprovantes de residência dos últimos quinze
anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020
Código: 791071
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671398/2025
Interessado: ERODE DERISMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu
Código: 791040
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671367/2025
Interessado: LUISA VERONICA SIVOLI MUJICA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando a falta a o comprovante de residência do ano de 2025, a Certidão
criminal da justiça Estadual e Federal, a Certidão de antecedente criminal do país de origem
apostilada e traduzido por tradutor público juramentada
Código: 790084
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0670452/2025
Interessado: ADAM MAHREZ ISMAIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 789633
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0670040/2025
Interessado: HERRY JUMA MBWANA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado
Código: 788988
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0669406/2025
Interessado: VENCESLAU CRISTOVAO FRANCISCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido por descumprimento do art. 65,
incisos II e IV, da Lei nº 13.445/2017, e do art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto nº
9.199/2017, tendo em vista que o nome do requerente apresenta divergência em relação à
Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), ao Comprovante de Situação Cadastral no
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), às Certidões de Antecedentes Criminais emitidas pela
Justiça Federal e pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, à Certidão de Antecedentes
Criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizado
ou apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado, e à cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul,
bem como pela ausência de comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria
nº 623/2020
Código: 788861
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0669281/2025
Interessado: LUIS MIGUEL PIRES DE MOURA PINTO COELHO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais
emitido pelo país de origem, legalizada ou apostilada, comprovantes de residência dos
últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da
Portaria 623/2020 e não apresentou cópia integral do documento de viagem
internacional
Código: 787725
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0668203/2025
Interessado: JABRUN SAINT ANGE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 786917
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667397/2025
Interessado: JONEL SULLY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, comprovante de situação cadastral do CPF, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, cópia completa do
documento de viagem internacional e antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 786787
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667267/2025
Interessado: TIMO HOMANN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
antecedentes criminais da Justiça Federal e Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado
Código: 786286
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666791/2025
Interessado: KOSSI ANDRE GAGNAGLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 incisos II, III e IV 65 da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos
I, II, III e V do Decreto 9.199/2017
Código: 786196
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666705/2025
Interessado: PEHUEN HERNANDEZ ALVAREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado
Código: 786151
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666660/2025
Interessado: MAISAA ALKATEB
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido
pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público
juramentado e comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido
de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020
Código: 786066
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666576/2025
Interessado: CLAUDENSON CENE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende , os requisitos previstos nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu, Comprovante de residência, Comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa, declaração de ausência criminal
Código: 785740
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666252/2025
Interessado: ARMANDO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA JUNIOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, comprovante de redução
de prazo, cópia completa do documento de viagem internacional e Antecedentes criminais
do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado
Código: 785676
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666188/2025
Interessado: GABRIELA CARHUANI CRUZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem, legalizado ou apostilado