PORTARIA Nº 6.701, DE 18 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação
em português válido e antecedentes criminais do país de origem inválido, e portanto não atende aos
requisitos previstos nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código:780010
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0660748/2025
Interessado:CONCEICAOLUKENITCHISSINGUIFRANCISCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,incisoIV
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu
Código:780731
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0661404/2025
Interessado:HELENESTINAT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, incisos II e III
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui tempo de residência suficiente por
prazo indeterminado e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e
traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e a cópia integral do documento de viagem
internacional
Código:771517
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0652710/2025
Interessado:OSCARCARRILLOVELAZQUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovantes de residência
dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020
e não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional
Código:781497
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0662157/2025
Interessado:YASSIRKHALLOUK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234,
incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu e não apresentou certificado
válido emitido por Instituição de Ensino Superior, comprovando que sabe se comunicar em Língua
Portuguesa
Código:781851
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0662495/2025
Interessado:INAAMCHAABAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais emitido
pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado,
comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do
art. 56 da Portaria 623/2020 e a cópia integral do documento de viagem internacional
Código:782019
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0662660/2025
Interessado:DIEGOALVAROGONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como nos
arts.221,233,§2º,e234,incisoIIdoDecretonº9.199,de2017
Código:781968
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0662611/2025
Interessado:LAMINEGNING
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos III e IV 65 da Lei nº 13.445/2017, do art. 234
incisosIIIeIVdoDecreto9.199/2017
Código:782332
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0662959/2025
Interessado:JOSEROBERTOMORETAPOVEDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234
incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado Comprovante de situação cadastral do
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, Comprovação de
que sabe comunicar-se em língua portuguesa
Código:782774
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0663395/2025
Interessado:IKECHUKWUMICHAELUGWU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação
em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código:782433
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0663057/2025
Interessado:STANLEYMAIKOWSKYAUGUSTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação
em português válido e antecedentes criminais do país de origem traduzido por tradutor público juramentado
(matrícula do tradutor atual consta como cancelada), e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos
IIIeIV,art.65daLeinº13.445/2017
Código:782897
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0663516/2025
Interessado:AVELINOMORACENNARANJO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239 incisos II e III do
Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público
juramentado
Código:780776
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0661448/2025
Interessado:MUSTAPHARPROMISEBELLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234
incisoIVdoDecreto9.199/2017
Código:783846
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0664420/2025
Interessado:JOSEGREGORIOLUZARDOASTUDILLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da
Leinº13.445/2017c/cart.221doDecreto9.199/2017
Código:781705
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0662350/2025
Interessado:HERVEJUNIORDUPUY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portarianº623de13denovembrode2020
Código:784552
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0665119/2025
Interessado:MILAGROSNATHALISEVILLANOFLORES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,incisosIV
e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu e a tradução da certidão de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem, traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado
Código:785274
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0665825/2025
Interessado:SEYEDSAMANMAHJOUR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c
art.221doDecreto9199/2017
Código:783591
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0664165/2025
Interessado:HELENACASPARIDICKSON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosII,IIIeIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,
incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o comprovante
de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país
de origem legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovantes de
residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria
623/2020, a cópia integral do documento de viagem internacional e não apresentou certificado de
comprovação que sabe se comunicar em Língua Portuguesa
Código:784628
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0665188/2025
Interessado:WOLFGANGHEINZHUPP
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do parágrafo único do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo
em vista que o requerente trata-se de uma pessoa adulta com mais de 20 anos de idade, portanto não se
enquadra no tipo de naturalização requerida
Código:786226
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0666731/2025
Interessado:EVGENIIDYBA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,incisoIV
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu
Código:786137
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0666646/2025
Interessado:LAURAPASCALEHENRICANOHADQUIRIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante
de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da
Leinº13.445/2017
Código:778625
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0659420/2025
Interessado:DADYSIMON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes
criminais da Justiça Estadual e Federal, comprovante de situação cadastral do CPF, cópia completa do
documento de viagem internacional, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código:779546
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0660301/2025
Interessado:TANIAFLORESGALVIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e não apresentou
comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização
Código:785901
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0666413/2025
Interessado:DUILIOADELINODEOLIVEIRAMONTEIRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portarianº623de13denovembrode2020
Código:793144
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0673411/2025
Interessado:TUSSAMBAMARIACOIODEMBE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II 65 da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 e 234
incisoIIdoDecreto9.199/2017
Código:796193
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0676374/2025
Interessado:MAGDALENAKUCHARSKAVENTANIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUniãode17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e do art. 239, incisos II e III, do
Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a Certidão de Antecedentes
Criminais emitida pela Justiça Estadual, a Certidão de Antecedentes Criminais emitida pelo país de origem,
devidamente legalizada/apostilada e traduzida no Brasil por tradutor público juramentado, comprovantes de
residência que demonstrem o período integral exigido para o pedido de Naturalização Extraordinária, nos
termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, tendo apresentado comprovantes apenas do último ano, bem
como a cópia completa do documento de viagem internacional
Código:784146
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0664720/2025
Interessado:MANULNARDI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos II e III
do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui 15 (quinze) anos, de residência por prazo
indeterminado, não apresentou a Situação cadastral do CPF, os comprovante de residências, a Certidão
criminal da justiça Estadual e Federal, a Certidão antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado, todas as
páginas do documento de viagem internacional.
Código:862073
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0739879/2026
Interessado:LIZROSANAALVAREZFERREIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 inciso V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou Certidão de antecedentes criminais
ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado.
Código:780338
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0661046/2025
Interessado:OSVALDOQUETAFERNANDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado, foi notificado a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstasnoincisoIVdoart.65daLeinº13.445/2017.
ALESSANDRATEIXEIRADEARAUJO
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o nome de LUCINDA DA SILVA, incluído na DECRETO nº 353, de 19
de novembro de 1964, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 1964,
voltou a assinar LUCINDA DA SILVA PINHO, em virtude de averbação na Certidão de
Casamento expedida pelo Cartório do 4º Registro Civil das Pessoas Naturais de RIO DE
JANEIRO, Município e Comarca da Capital- Estado do RIO DE JANEIRO, Matrícula
0932520155 1969 3 00014 136 0004055 64. (Processo 2026.80232).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que CLARA SOOK JA CHANG, incluído na Portaria nº PORTARIA nº 562
de 27 de agosto de 1982, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 1982,
é natural do Coréia do Sul, e não como publicado. (Processo 2026.80292)
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome da genitora de ROBINSON ANDRES
GIRALDO ZULUAGA, incluído na PORTARIA nº 4.195, de 04 de novembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 05 de novembro de 2024, é MARIA LUZ MARINA
ZULUAGA SUAREZ, e não como publicado. (Processo 2026.80300).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que EHAB ALHENNAWI, incluído na Portaria nº PORTARIA nº 3.396 de
28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2024, é
natural do Kuwait, e não como publicado. (Processo 2026.80410).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o nome de GUADALUPE DEL PILAR RENGIFO DE ESLAVA, incluído na
PORTARIA nº 268, de 29 de julho de 1993, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
julho de 1993, voltou a assinar GUADALUPE DEL PILAR RENGIFO CORCUERA, em virtude de
averbação na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório de São Paulo - 23º Subdistrito
- Casa Verde, Município e Comarca de São Paulo-SP, Matrícula 123364 01 55 1980 2 00015
232 0004332 11. (Processo 2026.80373).
ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS