PORTARIA Nº 6.701, DE 18 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 6.701, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 68 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
NELSON LUKAU KIAKOMBUA, natural da Angola, nascido(a) em 15 de maio
de 1976, filho(a) de Paolo Nzimba Kiakombua e de Tusevo Mayimona (Processo
08018.044374/2026-05).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 18 DE JUNHO DE 2026
Código: 577834
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0498356/2024
Interessado: MAGFEL RODRIGUEZ OTANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do
Decreto 9.199/2017, Anexo I, item 5 da Portaria 623/2020
Código: 652033
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0555344/2024
Interessado: JEAN MESILUS FILS SANON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou a certidão atualizada de antecedentes criminais
emitido pelo país de origem e não apresentou comprovantes de residência dos últimos
quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria
623/2020
Código: 657437
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0559066/2024
Interessado: ROLDINE BOISROND
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no incisos III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o comprovante de comunicação em português válido
Código: 658206
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0559648/2024
Interessado: KEINYER ROBERT ROJAS RODRIGUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234 incisos II e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não possui 04 anos de residência indeterminada no país
e não reúne condições para redução de prazo e não apresentou Certidão de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e
traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado
Código: 660459
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0561315/2024
Interessado: ELIAS FEDERICO VALVERDE CLAROS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, incisos II, III do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 663393
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0563597/2024
Interessado: LEOBARDO DURAN RAMON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso II da Lei nº 13.445/2017; art. 221 e 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não possui 04 anos de residência indeterminada no país e não reúne
condições para redução de prazo, não apresentou comprovante de residência atualizado
Código: 663645
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0563825/2024
Interessado: MAHDI NADIM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso III da Lei nº 13.445/2017; art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado apresentou comprovante de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa onde não consta avaliação presencial e não passível de validação
Código: 655287
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0557459/2024
Interessado: VENEL BLANC
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 671938
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0569800/2024
Interessado: DAVID TEMITOPE ADEOYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 673889
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0571267/2024
Interessado: OMAR NIANG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado comprovante de comunicação em português válido, cópia completa do
documento de viagem internacional, comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos
Código: 673871
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0571249/2024
Interessado: CHEIKH THIAM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 221 e 234 incisos II e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não possui prazo mínimo exigido de residência
indeterminada no país, não apresentou a tradução da Certidão de antecedentes criminais
ou documento equivalente emitido pelo país de origem
Código: 675343
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0572345/2024
Interessado: MALLORCA AGUILERA DORADO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pela Justiça
Estadual e a Certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado
Código: 597608
Assunto: Arquivamento do pedido
Processo: 235881.0513320/2024
Interessado: JESUS ANTONIO SALAZAR CANACHE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido tendo em vista que que já existe
outro pedido em andamento em nome do requerente, número 743179
Código: 680094
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0575929/2025
Interessado: HECTOR ALFREDO FLORES SIFONTES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é
menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 694747
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0587853/2025
Interessado: NICKOL EYLIN PALAO CONTRERAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional
antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 751288
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0635520/2025
Interessado: MARCO RODRIGO ZAMBRANO NUNEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, Art. 239, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, Comprovante da efetiva
residência no país nos últimos 15 anos, nos termos do Art. 56 da Portaria nº 623/2020
Código: 654291
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0556859/2024
Interessado: ENOMA JEFFERY IDELE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
considerando a falta do Comprovante de reabilitação, a Certidão criminal da justiça Federal
com o nome da mãe correto, e a Declaração de prova presencial válida
Código: 767139
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0648895/2025
Interessado: VIKTORIIA IVANCHUK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não reside no endereço declarado e não se encontra em território nacional, não atendendo
às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 768103
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0649723/2025
Interessado: RUTHMAIE EUGENE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado comprovante de residência válido
Código: 769375
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0650795/2025
Interessado: YASHIRA HURTADO TORREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e Estadual
de todos os locais onde residiu, atestado de antecedentes criminais do país de origem,
devidamente legalizado/apostilado e traduzido atualizado e comprovante de redução de
prazo, não atendendo aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 773281
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0654375/2025
Interessado: ABDELKEBIR SADEQ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do
Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão atualizada de antecedentes criminais
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado e comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao
pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020
Código: 677681
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0574044/2024
Interessado: ABDELRAHMAN KHALED MOHAMED EMBABI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 221 e 234 Incisos II e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não possui prazo mínimo requerido de residência
indeterminada no país, não apresentou Certidão Criminal Estadual
Código: 775700
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656609/2025
Interessado: INAYA FARHAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, do art. 245, inciso I do Decreto 9.199/2017 e do item 3 do Anexo III da
Portaria 623/2020
Código: 774266
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655271/2025
Interessado: ELCIDIO FRANCO MARTINEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017
Código: 775822
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656731/2025
Interessado: FATIMA EL ZEIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 atualizado, e portanto não atende aos
requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 775179
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656137/2025
Interessado: RAWAN SAID RABEE RABEE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 776107
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657016/2025
Interessado: FABIO GAMBERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020,
de onde residiu nos últimos quatro anos, antecedentes criminais do país de origem
apostilado/legalizado e traduzido por tradutor público juramentado dentro da validade
Código: 775020
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655992/2025
Interessado: JHOVANNA LIZ ARANCIBIA FRIAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
comprovante de comunicação em português válido, comprovante de residência, nos termos
do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 775316
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656274/2025
Interessado: YILIAM HERNANDEZ ESTRADA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando que faltam, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas
- CPF, Certidão Criminal de 1º grau da justiça Estadual do Espírito Santo e Bahia, Justiça
Federal do Amapá e Bahia e Declaração de ausência criminal
Código: 777850
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0658712/2025
Interessado: ADAMA NIANG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de
Pessoas Físicas e a certidão original de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal
Código: 778206
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0659039/2025
Interessado: FARAH ORISMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de residência dos últimos
4 (quatro) anos, a certidão de antecedentes criminais do país de origem atualizada e o
certificado de português não está acompanhado do histórico escolar
Código: 778236
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0659066/2025
Interessado: CLARICE BELEZA NDOSETA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou comprovantes de residência dos últimos quatro
anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e
não apresentou comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente
Código: 674273
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0571517/2024
Interessado: JONAS HONNOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 779123
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0659896/2025
Interessado: VICTOR DANIEL ARGUELLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa
adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 779369
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0660130/2025
Interessado: BAYO LUKMAN LAWAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende
ao requisito previsto nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 775949
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656858/2025
Interessado: VANESSA CAROLINA GOMEZ RAMIREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
comprovante de situação cadastral do CPF, cópia completa do documento de viagem
internacional, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020,
de onde residiu nos últimos quatro anos e Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017
Código: 779901
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0660651/2025
Interessado: KETTELIE CHARLES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação
em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código:779889
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0660639/2025
Interessado:TOSINDOLAPOADEREMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode