INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.329, DE 18 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica,
devendo ser desconsiderado.
DIA 30 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROXANE DE MATTOS GUIMARAES OLIVEIRA
1 - Processo nº: 13136.720114/2025-42 - Recorrente: CEDISA CENTRAL DE
ACO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 17095.722580/2024-66 - Recorrente: COSTA & TAVARES
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARA TORRES DE SANTANA
3 - Processo nº: 11020.739415/2024-31 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA
CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15746.721600/2025-25 - Recorrente: MEGA VEST CASA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11274.720006/2025-60 - Recorrente: PERSOMED SERVICOS
MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11274.720007/2025-12 - Recorrente: PERSOMED SERVICOS
MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11274.720329/2024-72 - Recorrente: CTX - LOCACAO E
TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13116.737973/2021-85 - Recorrente: ISOESTE METALICA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VITOR VALENTE DE CASTRO
9 - Processo nº: 10950.901732/2023-38 - Recorrente: DRUGOVICH -
GESTORA DE PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10480.909327/2023-41 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.938227/2023-10 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.938228/2023-64 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.938229/2023-17 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.950009/2023-53 - Recorrente: RIO AMAZONAS
ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16327.968061/2024-17 - Recorrente: RIO AMAZONAS
ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
VITOR VALENTE DE CASTRO
Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 6ª Turma de
Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29/06/2026 a 29/06/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado
DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ROGERIO STOLL PILLA
1 - Processo nº: 10410.727606/2019-36 - Recorrente: ORLANDO SARMENTO
CARDOSO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10510.720038/2020-58 - Recorrente: ERNESTINA BATISTA LUZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ROGERIO STOLL PILLA
3 - Processo nº: 19985.723438/2019-70 - Recorrente: CEZAR EDUARDO
ARANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEANDRO FERREIRA SILVA
Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 19ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 30/06/2026 a 30/06/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma da
DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado.
DIA 30 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCO PAULO KALLIL MELO
1 - Processo nº: 10340.720206/2025-19 - Recorrente: FERGUILE ESTOFADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FRANCISCO PAULO KALLIL MELO
Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 10ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 30/06/2026 a 30/06/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma da DRJ08 a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo
/ áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 30 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE HOLANDA OGATA
1 - Processo nº: 16682.720887/2025-21 - Recorrente: HERCULANO MINERACAO
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOSE REGULA FILHO
Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 3ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01/07/2026 a 01/07/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma da
DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado.
DIA 1º de Julho de 2026, ÀS 08:58 HORAS
Relator(a): VALTER KIYOSHI SAKO
1 - Processo nº: 16682.720631/2022-71 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16682.902022/2022-38 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.902023/2022-82 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO MARIANO GUILHEM DOS SANTOS
4 - Processo nº: 16682.902266/2021-30 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.902267/2021-84 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.902268/2021-29 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.902269/2021-73 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16682.902270/2021-06 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16682.902271/2021-42 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VALTER KIYOSHI SAKO
10 - Processo nº: 16682.902272/2021-97 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16682.902273/2021-31 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16682.902274/2021-86 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16682.902275/2021-21 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16682.902276/2021-75 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.902277/2021-10 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
VALTER KIYOSHI SAKO
Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 6ª Turma de Julgamento
RETIFICAÇÃO
Na Pauta de Julgamento da 08ª Turma da DRJ 10, publicada no DOU de
17/06/2026, edição 111, Seção 1, página 60
Onde se lê: "Nilton Gularte dos Santos, Presidente do(a) RS-DRJ10-POA / 08ª
Turma
Leia-se: Fernando Freire Magalhaes