PORTARIA GM/MPO Nº 254, DE 17 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 4)

ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ JULHO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .47000 .Ministério do Planejamento e Orçamento .0 .0 .0 .9.499.366 .0 .9.499.366
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .9.499.366 .0 .9.499.366
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .47000 .Ministério do Planejamento e Orçamento .0 .0 .0 . 10.329.338 .0 . 10.329.338
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 . 10.329.338 .0 . 10.329.338
ANEXO III
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .47000 .Ministério do Planejamento e Orçamento .0 .0 .0 .15.000.000 .0 .15.000.000
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .15.000.000 .0 .15.000.000
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ JULHO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 .9.499.366 .0 .9.499.366
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .9.499.366 .0 .9.499.366
ANEXO V
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
Quebra
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 .10.329.338 .0 .10.329.338
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .10.329.338 .0 .10.329.338
ANEXO VI
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 .15.000.000 .0 .15.000.000
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .15.000.000 .0 .15.000.000
ANEXO VII
ANTECIPAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ JULHO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 .5.500.634 .0 .5.500.634
. .Total Geral .0 .0 .0 .5.500.634 .0 .5.500.634
ANEXO VIII
ANTECIPAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 .5.500.634 .0 .5.500.634
. .Total Geral .0 .0 .0 .5.500.634 .0 .5.500.634
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 251, DE 17 DE JUNHO E 2026
Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei
Orçamentária vigente, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$
109.870.697,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,
resolve:
Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em diversos órgãos do Poder Executivo
Federal, no valor de R$ 109.870.697,00 (cento e nove milhões, oitocentos e setenta mil, seiscentos e noventa e sete reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.630.214
.Atividades
0032 2017 Comunicação Institucional 04 131 2.630.214
0032 2017 0001 Comunicação Institucional - Nacional 04 131 2.630.214
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .1000 2.630.214
.TOTAL - FISCAL 2.630.214
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 2.630.214
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.200.000
.Atividades
0032 2244 Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e
Extrajudicial da Fazenda Nacional
04 092 2.200.000
0032 2244 0001 Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e
Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional
04 092 2.200.000
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .1031 2.200.000
.TOTAL - FISCAL 2.200.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 2.200.000
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
2801 Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica
Internacional
675.200
.Atividades
2801 20ZO Promoção, Fiscalização e Gestão do Comércio Exterior 23 693 15.000
2801 20ZO 0001 Promoção, Fiscalização e Gestão do Comércio Exterior - Nacional 23 693 15.000
F 3-
ODC
2 90 0 1086 15.000
2801 21FH Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia
Verde, Descarbonização e Bioindústria
22 661 660.200
2801 21FH 0001 Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia
Verde, Descarbonização e Bioindústria - Nacional
22 661 660.200
. . . .F .4-
INV
.2 .90 .0 .1000 660.200
.TOTAL - FISCAL 675.200
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 675.200
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
2801 Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica
Internacional
798.900
.Atividades
2801 21FI Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial 22 664 798.900
2801 21FI 0001 Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional 22 664 798.900
. . . .F .4-
INV
.2 .90 .0 .1050 798.900
.TOTAL - FISCAL 798.900
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 798.900
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 8.513
.Atividades
0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 22 131 8.513
0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 22 131 8.513
. . . .F .4-
INV
.2 .90 .0 .1045 8.513
.TOTAL - FISCAL 8.513
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 8.513
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de
Tecnologias em Saúde
3.750.000
.Atividades
5120 21DA Modernização de Unidades da Fundação Oswaldo Cruz 10 571 3.750.000
5120 21DA 0001 Modernização de Unidades da Fundação Oswaldo Cruz - Nacional 10 571 3.750.000
. . . .S .3-
ODC
.3 .90 .6 .1001 3.750.000
.TOTAL - FISCAL 0
.TOTAL - SEGURIDADE 3.750.000
.TOTAL - GERAL 3.750.000
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
2322 Saneamento Básico 5.500.000
.Atividades
2322 20AF Apoio ao Controle e à Vigilância da Qualidade da Água para
Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e
Agravos
10 512 4.000.000
2322 20AF 0001 Apoio ao Controle e à Vigilância da Qualidade da Água para
Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos
- Nacional
10 512 4.000.000
S 4-INV 2 90 6 1001 4.000.000
2322 20AG Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios
de até 50.000 Habitantes
10 512 1.500.000
2322 20AG 0001 Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios
de até 50.000 Habitantes - Nacional
10 512 1.500.000
S 3-
ODC
2 90 0 1000 74.460
. . . .S .3-
ODC
.2 .90 .0 .1001 1.425.540
.TOTAL - FISCAL 0
.TOTAL - SEGURIDADE 5.500.000
.TOTAL - GERAL 5.500.000
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5119 Atenção Primária à Saúde 1.769.426
.Atividades
5119 4324 Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da
Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil
e com o Exército Brasileiro
10 301 1.769.426
5119 4324 0010 Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da
Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e
com o Exército Brasileiro - Na Região Norte
10 301 1.769.426
. . . .S .4-
INV
.2 .90 .6 .1002 1.769.426
5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de
Tecnologias em Saúde
3.916.407
.Atividades
5120 8636 Fortalecimento da Inovação em produtos, serviços tecnológicos e
conectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde
10 303 3.916.407
5120 8636 0001 Fortalecimento da Inovação em produtos, serviços tecnológicos e
conectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde -
Nacional
10 303 3.916.407
. . . .S .3-
ODC
.2 .90 .6 .1002 3.916.407
5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 75.000.000
.Atividades
5121 212H Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei
nº 9.637, de 15 de maio de 1998)
10 571 55.000.000
5121 212H 0001 Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº
9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional
10 571 55.000.000
. . . .S .4-
INV
.2 .90 .6 .1001 55.000.000
.Operações Especiais
5121 00XW Reestruturação dos Serviços em Saúde para os Municípios