INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 747, DE 17 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Codificação e características dos documentos:
Códigos dos documentos: 5816, 5817, C225 e C230.
Nomes dos Documentos:
5816 - Cartão de crédito internacional - emitido no país;
5817 - Cartão de crédito internacional - emitido no exterior;
C225 - eFX - Demais Transações eFX;
C230 - eFX - Totais movimentados na conta em reais do prestador de eFX.
Periodicidade da remessa: mensal.
Data-Limite para remessa do documento: até o dia 10 do mês subsequente
das informações relativas a cada Documento.
Data-base de apuração: mensal.
Instituições obrigadas à remessa:
Documento 5816: emissor do cartão de uso internacional emitido no país;
Documento 5817: credenciador que habilita recebedores para a aceitação no
país de cartão de uso internacional emitido no exterior;
Documento C225:
a) instituição autorizada a operar no mercado de câmbio que realize a
operação de câmbio, nas transações eFX com correspondente operação de câmbio;
b) instituição autorizada a operar no mercado de câmbio mantenedora de
conta em reais de não residente que realize movimentação de interesse de terceiros, nas
transações eFX com correspondente movimentação;
c) prestador do serviço eFX, nas demais transações eFX com correspondente
envio de recursos do prestador eFX para conta em reais de não residente ou recebimento
de recursos pelo prestador eFX de conta em reais de não residente.
Documento C230: instituição autorizada a operar no mercado de câmbio
mantenedora da conta em reais do prestador de eFX.
Unidade responsável pela Curadoria: Departamento de Monitoramento do
Sistema Financeiro (Desig).
Forma de remessa: meio eletrônico.
Sistema para remessa: Sistema de Transferência de Arquivos (STA), na forma
regulamentada e disponibilizada na página do Banco Central do Brasil na internet, no
endereço https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sistematransferenciaarquivos.
Formato para remessa:
Documentos 5816 e 5817: txt;
Documentos C225 e C230: XML (eXtensible Markup Language).
Validação da Remessa: antecipada.
Esquema de Validação da Remessa: Documentos C225 e C230: XSD (XML
Schema Definition).
Elementos adicionais para remessa, instruções de preenchimento, leiautes:
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.
Diretor Responsável pela Remessa:
Diretor responsável p/operações no mercado de câmbio, no caso de instituição
autorizada a operar no mercado de câmbio;
Diretor/Administrador da instituição, no caso de prestador do serviço eFX
autorizado a funcionar pelo Banco Central do Brasil que não seja autorizado a operar no
mercado de câmbio.
Registro do Diretor Responsável: no módulo "Vínculos - Inclusão - Diretor
Responsável por Área de Atuação" do Unicad.
Registro do Empregado Indicado para Responder a Questionamentos: no
módulo "Vínculos - Inclusão - Auditoria Interna / Ouvidoria / Resp. p/Envio de
Informações" do Unicad.
Endereço Eletrônico para Solução de Dúvidas sobre o Preenchimento e a
Remessa do Documento: [email protected].