ACÓRDÃO Nº 1442/2026 - TCU - Plenário (parte 1 de 3)

ACÓRDÃO Nº 1442/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 005.405/2026-2.
1.1. Apenso: 021.660/2025-5
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Contas do Presidente da República
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: Contas do Governo - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento,
Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal), Unidade de Auditoria Especializada em.
Certificação de Contas (AudFinanceira).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido o relatório sobre as contas do Presidente da
República referentes ao exercício de 2025, sob a responsabilidade do Excelentíssimo
Senhor Luís Inácio Lula da Silva;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Extraordinária do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, com fundamento na
Constituição Federal, art. 71, inciso I, na Lei 8.443/1992, arts.1º, inciso III, e 36, no
Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, arts. 1º, inciso VI, 221, 223 e 228,
em aprovar o parecer prévio sobre as contas do Presidente da República, na forma do
documento anexo.
10. Ata n° 21/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 10/6/2026 - Contas do Presidente da República.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1442-
21/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.
Em conclusão, a Presidência registrou suas considerações finais e seus
agradecimentos e informou que a Sessão Ordinária desta data teria início às 15 horas. Às
13 horas, encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta Ata, aprovada pelo Presidente e
homologada pelo Plenário.
DENISE LOIANE CUNHA FONSECA
Subsecretária do Plenário
Aprovada em 17 de junho de 2026.
MINISTRO VITAL DO RÊGO
Presidente do Plenário